Execução Fiscal 0000153-25.2012.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2012

Valor da Causa

R$ 9.699,22

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO EDUCACIONAL DE VICOSA S/C LTDA - CEV

CNPJ

Reu

ROBERTO SANTOS BARBIERI

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS FREITAS LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 08:59

Baixa Definitiva

01/09/2022, 08:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/07/2022, 10:08

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FREITAS LIMA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:38

Juntada de manifestação

13/07/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 06:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 06:46

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 13:40

Conclusos para despacho

29/06/2022, 13:01

Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS BARBIERI em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:34

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL DE VICOSA S/C LTDA - CEV em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:34

Juntada de manifestação

26/07/2021, 16:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:42

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 08:59

Baixa Definitiva

01/09/2022, 08:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/07/2022, 10:08

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FREITAS LIMA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:38

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•29/06/2022, 13:40

13/07/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 06:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 06:46

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 13:40

Conclusos para despacho

29/06/2022, 13:01

Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS BARBIERI em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:34

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL DE VICOSA S/C LTDA - CEV em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:34

Juntada de manifestação

26/07/2021, 16:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 11:28

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 11:27

Juntada de volume

22/07/2021, 11:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 08:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

20/03/2019, 09:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TERCEIRO INTERESSADO

18/03/2019, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/02/2019, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/02/2019, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/01/2019, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2019, 11:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/01/2019, 14:03

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DE CÓPIA DO DESPACHO DE FL. 185 PARA O PROCESSO N. 3418-25.2018.4.01.3823.

06/12/2018, 12:32

OFICIO REMETIDO CENTRAL

04/12/2018, 09:28

OFICIO EXPEDIDO - N. 108/2018

04/12/2018, 09:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/11/2018, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2018, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2018, 15:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

01/08/2016, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2016, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/06/2016, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2016, 16:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/04/2015, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2015, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2015, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2015, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2015, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/02/2015, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2014, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2014, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2014, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2014, 15:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/08/2013, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2013, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2013, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2013, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2013, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta de ofício.

04/02/2013, 13:35

OFICIO EXPEDIDO

21/01/2013, 08:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/12/2012, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/12/2012, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/12/2012, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 19:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/12/2012, 19:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2012, 13:55