Cumprimento de sentença 0001994-18.2017.4.01.3908 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2017

Valor da Causa

R$ 9.382.116,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIONIR FARIAS

OAB/PA 11037·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(59)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ANTONIO CELSO CARNEIRO

CPF

Reu

ANDERSON NASCIMENTO DE ALMEIDA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 14:10

Juntada de Certidão

11/10/2022, 14:10

Julgado procedente em parte o pedido

11/10/2022, 14:10

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 12:19

Juntada de petição intercorrente

27/10/2021, 17:56

Juntada de petição intercorrente

26/10/2021, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 14:13

Juntada de contestação

07/10/2021, 15:46

Juntada de petição intercorrente

29/09/2021, 16:23

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 17:31

Juntada de Certidão

27/09/2021, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 17:31

Proferida decisão interlocutória

27/09/2021, 17:31

Todas as movimentações(62)

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 14:10

Juntada de Certidão

11/10/2022, 14:10

Julgado procedente em parte o pedido

11/10/2022, 14:10

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 12:19

Documentos

Decisão

•05/11/2025, 18:43

Despacho

•27/03/2025, 20:39

Juntada de petição intercorrente

27/10/2021, 17:56

Juntada de petição intercorrente

26/10/2021, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 14:13

Juntada de contestação

07/10/2021, 15:46

Juntada de petição intercorrente

29/09/2021, 16:23

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 17:31

Juntada de Certidão

27/09/2021, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 17:31

Proferida decisão interlocutória

27/09/2021, 17:31

Decorrido prazo de ANDERSON NASCIMENTO DE ALMEIDA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:24

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO CARNEIRO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:42

Conclusos para decisão

13/08/2021, 16:28

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 17:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 03:55

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001994-18.2017.4.01.3908. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: ANTONIO CELSO CARNEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CELSO CARNEIRO ANDERSON NASCIMENTO DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITAITUBA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001994-18.2017.4.01.3908. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: ANTONIO CELSO CARNEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CELSO CARNEIRO ANDERSON NASCIMENTO DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITAITUBA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 11:35

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 11:35

Juntada de volume

22/07/2021, 11:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/07/2021, 15:55

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DA PARTE RÉ ANDERSON NASCIMENTO

20/07/2021, 15:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO N. 211/2019 DEVOLVIDO CUMPRIDO

20/07/2021, 15:52

TRANSITO EM JULGADO EM

20/07/2021, 09:45

RECEBIDOS DO TRF

20/07/2021, 09:45

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF BLM VIA MALOTE POSTAL N° 00022

09/07/2019, 16:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO N. 211/2019 - CUMPRIDO

14/06/2019, 14:58

REMESSA ORDENADA: TRF

05/06/2019, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 65/67.

05/06/2019, 11:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/02/2019, 12:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N° 211

22/02/2019, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2019, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2019, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO ATESTANDO TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DA PARTE AUTORA.

30/01/2019, 12:12

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - RECURSO DE APELAÇÃO. FOLHAS 55/62.

28/11/2018, 12:08

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

26/11/2018, 16:01

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS REMETIDOS A IBAMA/STM VIA MALOTE POSTAL N° 09333

19/09/2018, 16:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2018, 14:22

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

24/07/2018, 16:22

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS MPF/STM VIA MALOTE POSTAL N° 01226

05/07/2018, 16:31

REMESSA ORDENADA: MPF

22/06/2018, 17:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

22/06/2018, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2018, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FOLHAS 44/48.

12/04/2018, 14:53

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

09/04/2018, 14:55

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS A MPF-STM VIA MALOTE POSTAL N° 01227

05/03/2018, 14:42

REMESSA ORDENADA: MPF

27/02/2018, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2018, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2018, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2018, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2017, 14:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2017, 11:31

INICIAL AUTUADA

14/12/2017, 11:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2017, 14:29

Despacho

•10/10/2024, 11:22

Despacho

•20/03/2024, 17:35

Despacho

•03/08/2023, 13:58

Ato ordinatório

•18/05/2023, 13:49

Ato ordinatório

•18/05/2023, 13:49

Sentença Tipo A

•11/10/2022, 14:10

Decisão

•27/09/2021, 17:31