Execução Fiscal 0011134-45.2008.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2008

Valor da Causa

R$ 3.454,39

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

EVALDO ALVES NAZARIO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 09:28

Transitado em Julgado em 28/05/2025

05/06/2025, 09:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:13

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 14:08

Juntada de Certidão

28/04/2025, 14:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/04/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:04

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/05/2024, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:04

Conclusos para decisão

11/03/2024, 10:03

Juntada de embargos de declaração

21/11/2023, 23:03

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 09:28

Transitado em Julgado em 28/05/2025

05/06/2025, 09:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:13

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•28/04/2025, 14:08

Despacho

•23/05/2024, 15:04

28/04/2025, 14:08

Juntada de Certidão

28/04/2025, 14:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/04/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:04

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/05/2024, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:04

Conclusos para decisão

11/03/2024, 10:03

Juntada de embargos de declaração

21/11/2023, 23:03

Juntada de Certidão

09/11/2023, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2023, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2023, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023, 14:01

Conclusos para decisão

09/11/2023, 12:55

Decorrido prazo de EVALDO ALVES NAZARIO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:16

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 06:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011134-45.2008.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: EVALDO ALVES NAZARIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVALDO ALVES NAZARIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 11:56

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 11:55

Juntada de volume

22/07/2021, 11:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/08/2020, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2020, 13:47

CARGA: RETIRADOS PGF

30/07/2020, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/02/2020, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/05/2019, 17:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/03/2019, 10:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/03/2019, 10:56

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

30/11/2018, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2018, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2017, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2017, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2017, 16:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

28/06/2017, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2017, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2017, 14:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2016, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2016, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2016, 13:44

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 14/03/2016

11/03/2016, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/03/2016, 15:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

29/02/2016, 13:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/11/2015, 14:33

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

31/08/2015, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2015, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2015, 16:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/02/2015, 17:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/01/2015, 13:34

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

03/11/2014, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2014, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2014, 09:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2014, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2014, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2014, 19:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 27/01/2014

24/01/2014, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/12/2013, 17:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/05/2013, 18:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/04/2013, 10:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/04/2013, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2013, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2013, 15:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2012, 12:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND INTIMAÇÃO

16/07/2012, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/07/2012, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2012, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2011, 17:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA EFETIVA DIA 25/10/11

24/10/2011, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/10/2011, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2011, 12:07

OFICIO DISTRIBUIDO

23/05/2011, 18:02

OFICIO EXPEDIDO

23/05/2011, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2011, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2011, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2010, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2010, 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/10/2010, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/09/2010, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2010, 17:58

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/06/2010, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/05/2010, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

28/05/2010, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2010, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

14/01/2010, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2009, 18:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELO PROCURADOR FEDERAL REINALDO CARLOS DE OLIVEIRA 5323

10/12/2009, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/12/2009, 12:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2009, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 LOTE - 10/12/09 - 10:00 H

09/12/2009, 18:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/12/2009, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/12/2009, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/12/2009, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2009, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2009, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

16/07/2009, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2009, 17:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/06/2009, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2009, 14:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2009, 14:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2009, 16:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2009, 12:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2008, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2008, 19:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2008, 19:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2008, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2008, 13:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/08/2008, 18:01

INICIAL AUTUADA

14/08/2008, 18:01

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

14/08/2008, 14:29

Decisão

•09/11/2023, 14:01