Execução Fiscal 0023831-94.2019.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0023831-94.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 17:35

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

03/11/2021, 16:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/11/2021, 16:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 17:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA SIQUEIRA CAMARGOS BOTELHO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:10

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0023831-94.2019.4.01.3800. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES - MG126912 e MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA - MG108268 POLO PASSIVO:CLAUDIA MARIA SIQUEIRA CAMARGOS BOTELHO SENTENÇA – Tipo “B” Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA QUARTA REGIÃO, em face de CLÁUDIA MARIA SIQUEIRA CAMARGOS BOTELHO, para fins de cobrança do crédito consubstanciado na CDA nº 0162/2019 (fls. 03 – ID 366734883). Promovida a regular citação do(a) executado(a), ainda antes, contudo, de fosse realizada a audiência de conciliação, junto ao CEJUC/MG, foi noticiada a formalização do parcelamento do débito, com determinação de suspensão do curso do procedimento. Ato subseqüente, peticionou nos autos o conselho-exequente (fls. 31 - ID 366734883), pugnando pela extinção do feito executivo, em razão do pagamento integral do crédito exequendo. Decido. Cumprida a finalidade desta ação, mediante o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do NCPC c/c art. 1º da Lei nº 6.830/1980. Custas pelo executado, aplicando-se, se for o caso, a Portaria 75/2012 do Ministério da Fazenda. Considerando que o conselho-exequente renunciou expressamente ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data do registro. Juiz Federal da 25ª VF/SJMG

23/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/07/2021, 11:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/07/2021, 11:54

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2021, 11:54

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2021, 11:54

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2021, 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2021, 11:54

Documentos

TEXTO DIGITADO

•22/07/2021, 11:54

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Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 24/08/2021 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA SIQUEIRA CAMARGOS BOTELHO em 17/08/2021 23:59.

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 26/07/2021.

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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