Execução Fiscal 0007046-12.2018.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2018

Valor da Causa

R$ 4.787,36

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

VINICIUS FURQUIM FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

08/11/2021, 17:14

Decorrido prazo de VINICIUS FURQUIM FERREIRA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:53

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 16:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007046-12.2018.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: VINICIUS FURQUIM FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VINICIUS FURQUIM FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 11:56

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 11:56

Juntada de volume

22/07/2021, 11:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/06/2021, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2021, 16:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2020, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2020, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2020, 08:40

Todas as movimentações(31)

Juntada de certidão

08/11/2021, 17:14

Decorrido prazo de VINICIUS FURQUIM FERREIRA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:53

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 16:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

Documentos

Sentença Tipo C

•25/04/2025, 17:49

Sentença Tipo C

•25/04/2025, 17:49

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legal

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24/07/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007046-12.2018.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: VINICIUS FURQUIM FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VINICIUS FURQUIM FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 11:56

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 11:56

Juntada de volume

22/07/2021, 11:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/06/2021, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2021, 16:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2020, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2020, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2020, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2020, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2020, 14:24

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2020, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 14:47

CARGA: RETIRADOS PGF

28/01/2020, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/01/2020, 14:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2018, 17:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2018, 13:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2018, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2018, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2018, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 17:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/06/2018, 16:25

INICIAL AUTUADA

29/06/2018, 16:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/06/2018, 13:07

Despacho

•26/04/2024, 14:42

Decisão

•06/03/2024, 15:29