Execução Fiscal 0029231-31.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2015

Valor da Causa

R$ 85.880,04

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INOVE GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:15

Juntada de certidão

03/08/2022, 09:20

Juntada de manifestação

11/03/2022, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 11:21

Juntada de Certidão

11/02/2022, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 11:21

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2022, 11:21

Decorrido prazo de INOVE GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:53

Conclusos para decisão

02/09/2021, 11:40

Juntada de manifestação

06/08/2021, 12:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 12:04

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:15

Juntada de certidão

03/08/2022, 09:20

Juntada de manifestação

11/03/2022, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•11/02/2022, 11:21

11/02/2022, 11:21

Juntada de Certidão

11/02/2022, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 11:21

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2022, 11:21

Decorrido prazo de INOVE GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:53

Conclusos para decisão

02/09/2021, 11:40

Juntada de manifestação

06/08/2021, 12:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 12:04

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 12:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2021, 19:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/03/2020, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2020, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2020, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2020, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2020, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2020, 15:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

29/01/2020, 15:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/01/2020, 12:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

27/01/2020, 12:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/12/2019, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/11/2019, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/09/2019, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/03/2019, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2019, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2018, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2018, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2018, 19:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2018, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2018, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2017, 08:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2017, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2017, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2017, 14:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2017, 13:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2017, 15:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2017, 14:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2017, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2017, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2017, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2017, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2017, 09:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2017, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2017, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2017, 13:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2017, 13:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2016, 14:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2016, 19:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2016, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2016, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 09:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2016, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2016, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2016, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2016, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2016, 14:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/02/2016, 17:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2016, 17:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2016, 19:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2015, 13:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2015, 13:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2015, 10:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2015, 09:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2015, 09:52

CITACAO: ORDENADA

23/07/2015, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2015, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2015, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2015, 13:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/05/2015, 14:23

INICIAL AUTUADA

28/05/2015, 14:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/05/2015, 13:41