Execução Fiscal 0016634-58.2009.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2009

Valor da Causa

R$ 7.778,57

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

NEWTON ORENBUCH

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:11

Juntada de embargos de declaração

24/03/2025, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2025, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 17:16

Juntada de Certidão

20/03/2025, 17:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/03/2025, 17:15

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 12:12

Juntada de petição intercorrente

07/03/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 14:52

Juntada de Certidão

28/02/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 14:52

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 14:33

Juntada de Certidão

26/04/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 14:33

Todas as movimentações(103)

Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:11

Juntada de embargos de declaração

24/03/2025, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2025, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 17:16

Juntada de Certidão

20/03/2025, 17:16

Documentos

Sentença Tipo C

•20/03/2025, 17:15

Ato ordinatório

•28/02/2025, 14:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/03/2025, 17:15

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 12:12

Juntada de petição intercorrente

07/03/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 14:52

Juntada de Certidão

28/02/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 14:52

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 14:33

Juntada de Certidão

26/04/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 14:33

Conclusos para despacho

19/04/2024, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2024, 13:01

Cancelada a conclusão

11/04/2024, 13:01

Conclusos para decisão

11/04/2024, 10:58

Juntada de embargos de declaração

12/03/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 07:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 07:26

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 15:24

Conclusos para decisão

04/03/2024, 09:38

Decorrido prazo de NEWTON ORENBUCH em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:52

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 16:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016634-58.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: NEWTON ORENBUCH PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEWTON ORENBUCH Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 12:18

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 12:17

Juntada de volume

22/07/2021, 12:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/08/2020, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2020, 13:47

CARGA: RETIRADOS PGF

30/07/2020, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/02/2020, 17:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/07/2019, 17:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/04/2019, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2019, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2018, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2018, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2018, 11:35

CARGA: RETIRADOS PGF

26/03/2018, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2018, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2018, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2017, 18:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/02/2017, 16:20

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/08/2016, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2016, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2016, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2016, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 14:17

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 14/03/2016

11/03/2016, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/03/2016, 15:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/02/2016, 13:38

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

17/11/2015, 13:16

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

24/08/2015, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2015, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2015, 13:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2015, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2014, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 18:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 03/11/2014

31/10/2014, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/10/2014, 17:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/09/2014, 14:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/05/2014, 17:56

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

11/04/2014, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2014, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2013, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2013, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2013, 18:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO DIA 22/07/2013

19/07/2013, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/07/2013, 15:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/07/2013, 15:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/07/2013, 15:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/02/2012, 13:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/02/2012, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2012, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2012, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2011, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2011, 18:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/05/2011, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/05/2011, 17:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/05/2011, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO, EXPEDIDA AO EXCDO.

19/10/2010, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - AO EXCDO.

19/10/2010, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2010, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2010, 17:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/05/2010, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/05/2010, 16:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2010, 16:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2010, 17:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2010, 16:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2009, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2009, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2009, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2009, 14:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/10/2009, 17:24

INICIAL AUTUADA

26/10/2009, 17:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

21/10/2009, 16:26

Ato ordinatório

•28/02/2025, 14:52

Despacho

•26/04/2024, 14:33

Decisão

•06/03/2024, 15:24