Execução Fiscal 0000876-05.2010.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2010

Valor da Causa

R$ 50.281,48

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

BONANCA ACU AGROPECUARIA SA

CNPJ

Reu

ZULEICA GOMES PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO PEREIRA GOMES RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 09:53

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/05/2025, 09:52

Juntada de petição intercorrente

09/02/2025, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2025, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 17:08

Juntada de Certidão

04/02/2025, 17:08

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/02/2025, 17:08

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 13:40

Juntada de petição intercorrente

03/04/2024, 22:46

Juntada de petição intercorrente

19/02/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2024, 11:43

Juntada de ato ordinatório

01/02/2024, 11:41

Decorrido prazo de ZULEICA GOMES PIRES em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de BONANCA ACU AGROPECUARIA SA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:53

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 09:53

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/05/2025, 09:52

Juntada de petição intercorrente

09/02/2025, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2025, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•04/02/2025, 17:08

Sentença Tipo C

•04/02/2025, 17:08

04/02/2025, 17:08

Juntada de Certidão

04/02/2025, 17:08

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/02/2025, 17:08

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 13:40

Juntada de petição intercorrente

03/04/2024, 22:46

Juntada de petição intercorrente

19/02/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2024, 11:43

Juntada de ato ordinatório

01/02/2024, 11:41

Decorrido prazo de ZULEICA GOMES PIRES em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de BONANCA ACU AGROPECUARIA SA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000876-05.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: BONANCA ACU AGROPECUARIA SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BONANCA ACU AGROPECUARIA SA ZULEICA GOMES PIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000876-05.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: BONANCA ACU AGROPECUARIA SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BONANCA ACU AGROPECUARIA SA ZULEICA GOMES PIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000876-05.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: BONANCA ACU AGROPECUARIA SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 12:26

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 12:25

Juntada de volume

22/07/2021, 12:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2020, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2020, 10:18

CARGA: RETIRADOS PGF

30/07/2020, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2019, 17:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA

09/05/2019, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2019, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 13:01

CARGA: RETIRADOS PGF - DRA; SOLANGE

17/01/2019, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/12/2018, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2018, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2018, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2018, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/05/2018, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2017, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 09:52

CARGA: RETIRADOS PGF

20/11/2017, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/11/2017, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2017, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2017, 17:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/10/2017, 17:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/02/2017, 12:00

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/08/2016, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2016, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2016, 17:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/12/2015, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/09/2015, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/07/2015, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/07/2015, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/05/2015, 16:18

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

08/05/2015, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2015, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2015, 14:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

17/12/2014, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2014, 13:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 06/10/2014

03/10/2014, 19:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/07/2014, 17:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2014, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2014, 14:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 28/04/2014

25/04/2014, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/04/2014, 13:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/04/2014, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

26/11/2012, 17:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/11/2012, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2012, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2012, 18:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/02/2012, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/02/2012, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2012, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2012, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/07/2011, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2011, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2011, 18:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/04/2011, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/03/2011, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 09:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/03/2011, 08:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/10/2010, 16:11

ESTORNO DE REGISTRO - Estorno de movimentação referente ao código de movimentação 154/0 lançado dia 26/07/2010 15:04:43 pelo usuário MT25103

06/08/2010, 14:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/07/2010, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Movimentação estornada em 06/08/2010 pelo usuário MT25103 -

26/07/2010, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2010, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2010, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2010, 13:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/01/2010, 15:07

INICIAL AUTUADA

22/01/2010, 15:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/01/2010, 17:25

Ato ordinatório

•01/02/2024, 11:41