Execução Fiscal 0004269-86.2011.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 23.000,92

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL GIOVANNI ZANNI

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/12/2025, 11:54

Juntada de petição intercorrente

01/10/2025, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 10:17

Juntada de Certidão

23/09/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 10:17

Juntada de petição intercorrente

04/09/2025, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 09:50

Juntada de Certidão

02/09/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 09:50

Juntada de Certidão

02/09/2025, 09:45

Juntada de Certidão

05/03/2025, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:15

Juntada de Certidão

07/10/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:14

Juntada de Certidão

08/08/2024, 10:04

Todas as movimentações(80)

Conclusos para decisão

11/12/2025, 11:54

Juntada de petição intercorrente

01/10/2025, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 10:17

Juntada de Certidão

23/09/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 10:17

Documentos

Ato ordinatório

•23/09/2025, 10:17

Ato ordinatório

•23/09/2025, 10:17

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legal

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Juntada de petição intercorrente

04/09/2025, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 09:50

Juntada de Certidão

02/09/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 09:50

Juntada de Certidão

02/09/2025, 09:45

Juntada de Certidão

05/03/2025, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:15

Juntada de Certidão

07/10/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:14

Juntada de Certidão

08/08/2024, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 17:07

Conclusos para despacho

23/10/2023, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 15:59

Cancelada a conclusão

23/10/2023, 15:59

Conclusos para decisão

08/03/2023, 13:00

Juntada de manifestação

06/12/2021, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 13:25

Juntada de ato ordinatório

26/10/2021, 13:16

Decorrido prazo de CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL GIOVANNI ZANNI em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:17

Juntada de manifestação

26/08/2021, 15:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004269-86.2011.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL GIOVANNI ZANNI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL GIOVANNI ZANNI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 12:32

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 12:31

Juntada de volume

22/07/2021, 12:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/07/2021, 12:26

OFICIO EXPEDIDO - REMETIDO À CEF.

20/11/2019, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2019, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2019, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2019, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2019, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN

03/08/2018, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO.

25/07/2018, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CEF INTIMADA.

20/03/2018, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2018, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2018, 15:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

31/08/2017, 11:25

OFICIO EXPEDIDO

31/08/2017, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2017, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2017, 14:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N.237/17 - CONVERSÃO EM RENDA

16/02/2017, 08:21

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 237/17 - CONVERSÃO EM RENDA

15/02/2017, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2017, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2017, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2016, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL

05/09/2016, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2016, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2016, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2016, 12:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

15/05/2013, 19:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/04/2013, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2013, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2013, 12:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - de Intimação nº 490/2012

18/12/2012, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/12/2012, 08:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INTEGRAL

18/10/2012, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2012, 10:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2012, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2012, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

03/08/2012, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO MANDADO DEVOLVIDO

18/07/2012, 09:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2012, 10:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2012, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2012, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2012, 14:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCPA 238/2011

12/09/2011, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2011, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2011, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO.

05/07/2011, 09:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/06/2011, 09:33

Ato ordinatório

•02/09/2025, 09:50

Ato ordinatório

•02/09/2025, 09:50

Despacho

•24/10/2023, 17:07

Ato ordinatório

•26/10/2021, 13:16