Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005725-41.2019.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
26/04/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
Partes do Processo
ANSELMO VIEIRA BENARROZ
CPF
384.***.***-68
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Autor
UNIAO
Terceiro
GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
Advogados / Representantes
STELISY SILVA DA ROCHA XAVIER
CPF
897.***.***-30
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·
Representa: Autor
JOSE ESTEVAO XAVIER
OAB/AM 8824
·
CPF
588.***.***-00
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (20)
Partes do Processo
(20)
ANSELMO VIEIRA BENARROZ
CPF
384.***.***-68
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Autor
UNIAO
Terceiro
GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
07/04/2026, 14:23
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/04/2026, 14:23
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Terceiro
INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA
Terceiro
PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DO INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0012-01
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Reu
Juntada de certidão
07/04/2026, 14:22
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
26/08/2025, 10:18
Juntada de Certidão
26/08/2025, 10:18
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
08/10/2024, 11:15
Decorrido prazo de ANSELMO VIEIRA BENARROZ em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 06:40
Processo devolvido à Secretaria
03/10/2024, 12:20
Juntada de Certidão
03/10/2024, 12:20
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
03/10/2024, 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024, 12:20
Conclusos para decisão
03/10/2024, 11:47
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
06/05/2024, 09:49
Juntada de Certidão
06/05/2024, 09:49
Juntada de Certidão
15/03/2024, 16:42
Ver todas as movimentações (72)
Todas as movimentações
(72)
Arquivado Definitivamente
07/04/2026, 14:23
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/04/2026, 14:23
Juntada de certidão
07/04/2026, 14:22
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
26/08/2025, 10:18
Juntada de Certidão
26/08/2025, 10:18
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
08/10/2024, 11:15
Decorrido prazo de ANSELMO VIEIRA BENARROZ em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 06:40
Processo devolvido à Secretaria
03/10/2024, 12:20
Juntada de Certidão
03/10/2024, 12:20
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
03/10/2024, 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024, 12:20
Conclusos para decisão
03/10/2024, 11:47
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
06/05/2024, 09:49
Juntada de Certidão
06/05/2024, 09:49
Juntada de Certidão
15/03/2024, 16:42
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
15/03/2024, 16:41
Juntada de certidão
05/03/2024, 13:26
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023, 00:45
Juntada de manifestação
22/08/2023, 17:39
Expedição de Outros documentos.
15/08/2023, 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2023, 13:01
Expedição de Outros documentos.
15/08/2023, 13:00
Expedição de Documento Precatório.
15/08/2023, 13:00
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
15/08/2023, 13:00
Expedição de Outros documentos.
15/08/2023, 13:00
Juntada de manifestação
16/03/2023, 18:03
Expedição de Outros documentos.
02/03/2023, 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2023, 10:44
Processo devolvido à Secretaria
10/10/2022, 12:45
Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022, 12:45
Conclusos para despacho
26/09/2022, 10:10
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/07/2022, 16:36
MIGRACAO PJe ORDENADA
31/05/2022, 17:11
PRECATORIO: ORDENADA/DEFERIDA EXPEDICAO
13/05/2022, 11:34
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/AM - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS
25/03/2022, 15:04
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
23/03/2022, 22:42
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
02/02/2022, 18:05
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/AM - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS
14/09/2021, 16:31
INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
23/07/2021, 15:26
Publicacao/Comunicacao Intimação ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: (...) DECIDO: a) FIXAR o valor da multa por descumprimento em R$3.000,00 a ser integralmente revertida em favor da parte exequente; b) ORDENAR a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se expressamente quanto à renúncia dos valores que ultrapassam o equivalente a 60 salários mínimos, podendo optar pela expedição de requisição de pagamento de pequeno valor – RPV que terá este montante como limite, ou optar pela expedição de precatório, sendo advertida que, não havendo manifestação no prazo assinalado, será expedido precatório. (...)
23/07/2021, 00:00
INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA
22/07/2021, 15:04
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ-INSS/MANAUS-AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DO INSS EM MANAUS
21/07/2021, 14:20
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE DE TRABALHO REMOTO EM BENEFICIO POR INCAPACIDADE REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO
21/07/2021, 14:17
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/AM - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS
21/07/2021, 14:16
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
14/07/2021, 22:37
CONCLUSOS: PARA DECISAO
13/07/2021, 21:35
AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
24/11/2020, 18:08
AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
06/02/2020, 09:29
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
04/12/2019, 10:23
INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO BOLETIM N.79/2019
18/11/2019, 11:04
INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO BOLETIM N.79/2019
14/11/2019, 10:09
INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
11/11/2019, 11:09
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
11/11/2019, 11:08
RECURSO RECEBIDO
12/09/2019, 17:30
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE DE TRABALHO REMOTO EM BENEFICIO POR INCAPACIDADE REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO
29/08/2019, 12:22
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ-INSS/MANAUS-AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DO INSS EM MANAUS
29/08/2019, 12:20
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
28/08/2019, 12:00
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
26/08/2019, 14:02
EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS
29/07/2019, 13:55
CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE DE TRABALHO REMOTO EM BENEFICIO POR INCAPACIDADE REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO
02/07/2019, 13:09
EXAME TECNICO: FIXADOS HONORARIOS
02/07/2019, 13:08
EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
02/07/2019, 13:06
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/06/2019, 12:22
INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO BOLETIM N.º 44/2019
05/06/2019, 12:17
INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - PUBLICAÇÃO ENVIADA BOLETIM N.º 44/2019
04/06/2019, 17:56
EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO
04/06/2019, 10:50
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE DE TRABALHO REMOTO EM BENEFICIO POR INCAPACIDADE REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO
04/06/2019, 10:49
AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS
27/05/2019, 11:41
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
27/05/2019, 11:40
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
30/04/2019, 10:19
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
26/04/2019, 13:26
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ALAN FERNANDES MINORI
26/04/2019, 13:26
Documentos
Decisão
•
03/10/2024, 12:20
Despacho
•
10/10/2022, 12:45
Despacho
•
21/03/2022, 13:35
Decisão
•
14/07/2021, 16:33
Petição intercorrente
•
13/07/2021, 17:57
Documentos Diversos
•
22/02/2021, 12:19
Ato ordinatório
•
17/11/2020, 08:12
Acórdão
•
25/09/2020, 19:17
Ato ordinatório
•
25/08/2020, 12:19
Acórdão
•
13/03/2020, 10:48
Ato ordinatório
•
14/02/2020, 11:57
Documentos Diversos
•
13/01/2020, 10:17
Ato ordinatório
•
11/11/2019, 11:08
Sentença (anexo)
•
28/08/2019, 17:05
Ato ordinatório
•
04/06/2019, 10:48
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Decisão
•
03/10/2024, 12:20
Despacho
•
10/10/2022, 12:45
Despacho
•
21/03/2022, 13:35
Decisão
•
14/07/2021, 16:33
Petição intercorrente
•
13/07/2021, 17:57
Documentos Diversos
•
22/02/2021, 12:19
Ato ordinatório
•
17/11/2020, 08:12
Acórdão
•
25/09/2020, 19:17
Ato ordinatório
•
25/08/2020, 12:19
Acórdão
•
13/03/2020, 10:48
Ato ordinatório
•
14/02/2020, 11:57
Documentos Diversos
•
13/01/2020, 10:17
Ato ordinatório
•
11/11/2019, 11:08
Sentença (anexo)
•
28/08/2019, 17:05
Ato ordinatório
•
04/06/2019, 10:48
Documentos Diversos
•
22/04/2019, 17:44