Execução Fiscal 0006328-48.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 26.264,18

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RICARDO BATISTA NEVES SAMPAIO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:41

Juntada de certidão

07/12/2023, 17:43

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 15:10

Juntada de Certidão

13/03/2023, 14:58

Decorrido prazo de RICARDO BATISTA NEVES SAMPAIO em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:49

Juntada de manifestação

01/02/2023, 13:58

Publicado Intimação em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2023

28/01/2023, 04:20

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2023, 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2023, 10:42

Declarada decadência ou prescrição

24/01/2023, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2023, 16:36

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 09:04

Todas as movimentações(81)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:41

Juntada de certidão

07/12/2023, 17:43

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 15:10

Juntada de Certidão

13/03/2023, 14:58

Decorrido prazo de RICARDO BATISTA NEVES SAMPAIO em 22/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•24/01/2023, 16:36

Despacho

•27/06/2022, 14:43

24/02/2023, 02:49

Juntada de manifestação

01/02/2023, 13:58

Publicado Intimação em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2023

28/01/2023, 04:20

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2023, 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2023, 10:42

Declarada decadência ou prescrição

24/01/2023, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2023, 16:36

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 09:04

Juntada de manifestação

25/08/2022, 11:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:04

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 08:45

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 14:43

Conclusos para despacho

24/06/2022, 13:37

Juntada de certidão

24/06/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 08:19

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 16:33

Conclusos para despacho

23/05/2022, 14:34

Juntada de certidão

17/12/2021, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 13:15

Conclusos para despacho

15/12/2021, 18:28

Juntada de manifestação

09/12/2021, 10:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de RICARDO BATISTA NEVES SAMPAIO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006328-48.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO BATISTA NEVES SAMPAIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO BATISTA NEVES SAMPAIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 12:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/07/2021, 12:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2016, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2016, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2016, 17:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2016, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/08/2016, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2016, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2016, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2016, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2016, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2016, 16:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/07/2014, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2014, 10:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2014, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2013, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2013, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2012, 11:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/03/2012, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2012, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2012, 13:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2011, 17:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/02/2011, 13:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/09/2010, 19:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2010, 19:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2010, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2010, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2010, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2009, 12:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2009, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2009, 17:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2009, 16:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/07/2009, 16:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

10/07/2009, 12:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/07/2009, 12:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/04/2009, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2009, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2009, 18:41

PROCESSO DIGITALIZADO

17/04/2009, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2009, 12:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/2009, 10:29

Despacho

•01/06/2022, 16:33

Despacho

•16/12/2021, 13:15

Despacho

•05/07/2016, 11:53

Decisão

•31/07/2014, 10:32

Certidão

•28/07/2014, 00:09

Certidão

•28/03/2012, 17:14

Decisão

•28/03/2012, 17:13

Certidão

•28/03/2012, 13:38

Despacho

•15/09/2010, 19:18

Ato ordinatório

•29/09/2009, 17:14

Despacho

•24/04/2009, 17:14