Execução Fiscal 0023069-15.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.641,31

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

JOSE RICARDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2026, 02:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/12/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/12/2025, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/12/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 01:35

Juntada de certidão

15/12/2025, 15:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

11/12/2025, 09:05

Juntada de certidão

10/12/2025, 01:26

Despacho

11/11/2025, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2025, 01:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/05/2025, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/05/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 17:52

Todas as movimentações(62)

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2026, 02:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/12/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/12/2025, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 01:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 18:59

17/12/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 01:35

Juntada de certidão

15/12/2025, 15:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

11/12/2025, 09:05

Juntada de certidão

10/12/2025, 01:26

Despacho

11/11/2025, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2025, 01:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/05/2025, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/05/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 17:51

Juntado(a)

14/05/2025, 14:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

06/12/2024, 08:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/11/2024, 16:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/07/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 12:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/06/2024, 12:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/06/2024, 18:45

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

22/06/2024, 12:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/05/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 14:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/11/2023, 23:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 10:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/05/2023, 20:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/04/2023, 16:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/04/2023, 16:09

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2022, 18:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/11/2021, 13:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE OLIVEIRA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 06:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023069-15.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RICARDO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 13:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 13:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 12:59

Juntado(a) - Petição Inicial

21/06/2021, 11:59

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/09/2020, 09:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2019, 09:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2019, 10:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2019, 10:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 14:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2019, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2019, 19:37

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/04/2019, 18:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2019, 18:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP

27/02/2019, 19:47

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/10/2018, 13:56

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/10/2018, 13:56

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

15/10/2018, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2018, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 14:38

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/06/2018, 09:29

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/06/2018, 09:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/06/2018, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 17:51