Execução Fiscal 0000455-84.2016.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

CONSTRUTORA PROGRESSO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:12

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 15:34

Juntada de Certidão

03/10/2024, 15:34

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PROGRESSO LTDA - EPP em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:16

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 00:01

Juntada de petição intercorrente

30/07/2024, 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2024, 21:04

Extinta a punibilidade por prescrição

24/07/2024, 21:04

Conclusos para decisão

10/06/2024, 11:19

Processo Desarquivado

10/06/2024, 11:19

Arquivado Provisoramente

25/01/2024, 16:33

Todas as movimentações(64)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:12

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 15:34

Juntada de Certidão

03/10/2024, 15:34

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PROGRESSO LTDA - EPP em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:16

Publicado Intimação em 31/07/2024.

Documentos

Sentença Tipo A

•24/07/2024, 21:04

Decisão

•24/01/2024, 14:49

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legal

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31/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 00:01

Juntada de petição intercorrente

30/07/2024, 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2024, 21:04

Extinta a punibilidade por prescrição

24/07/2024, 21:04

Conclusos para decisão

10/06/2024, 11:19

Processo Desarquivado

10/06/2024, 11:19

Arquivado Provisoramente

25/01/2024, 16:33

Juntada de certidão

25/01/2024, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2024, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2024, 14:49

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 15:47

Processo Desarquivado

15/12/2023, 15:46

Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 12:19

Arquivado Provisoramente

11/10/2021, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 11:37

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PROGRESSO LTDA - EPP em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:54

Juntada de manifestação

03/08/2021, 12:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000455-84.2016.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA PROGRESSO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA PROGRESSO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 13:24

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 13:23

Juntada de volume

22/07/2021, 13:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2018, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2018, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2018, 19:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2018, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO SUSPENSÃO EXQTE

16/07/2018, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2018, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2018, 12:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 92

02/04/2018, 12:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/04/2018, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO DE CONSTATAÇÃO

13/03/2018, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DE CP

13/03/2018, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2018, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA DE CP

23/11/2017, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA DE CP

09/10/2017, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA DE CP

06/09/2017, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINAÇÃO DE CONSULTA DE CP

10/07/2017, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA DE CP

26/05/2017, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2017, 15:53

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

09/03/2017, 13:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/01/2017, 15:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/11/2016, 18:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/10/2016, 13:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/08/2016, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2016, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2016, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2016, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2016, 17:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/04/2016, 14:35

INICIAL AUTUADA

01/04/2016, 14:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/04/2016, 11:50

Despacho

•11/10/2021, 11:37