Execução Fiscal 0028676-24.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 52.360,51

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

MINASFER S/A

CNPJ

Reu

ROBERTO AMARAL CRUZ

CPF

Reu

WILSON NARDIN SIMPLICIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

PAULO ACIRIO DE AMARIZ SOUZA

OAB/MG 35431·CPF·Representa: Réu

AMANAJOS PESSOA DA COSTA

OAB/MG 43636·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

20/05/2026, 01:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

17/04/2026, 01:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

16/04/2026, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60043484220264060000/TRF

25/03/2026, 09:05

Juntada de Petição

24/03/2026, 10:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 60043484220264060000/TRF

24/03/2026, 10:06

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160

23/03/2026, 03:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160

20/03/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 16:12

Decisão interlocutória

19/03/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 16:12

Todas as movimentações(174)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

20/05/2026, 01:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

17/04/2026, 01:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 16:12

16/04/2026, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60043484220264060000/TRF

25/03/2026, 09:05

Juntada de Petição

24/03/2026, 10:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 60043484220264060000/TRF

24/03/2026, 10:06

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160

23/03/2026, 03:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160

20/03/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 16:12

Decisão interlocutória

19/03/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 16:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/11/2024, 23:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/04/2024, 09:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/10/2023, 22:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 21:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/09/2023, 21:10

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 21:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINASFER S/A em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINASFER S/A em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINASFER S/A em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINASFER S/A em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINASFER S/A em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINASFER S/A em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINASFER S/A em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINASFER S/A em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINASFER S/A em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINASFER S/A em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINASFER S/A em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINASFER S/A em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINASFER S/A em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINASFER S/A em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINASFER S/A em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINASFER S/A em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINASFER S/A em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINASFER S/A em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINASFER S/A em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINASFER S/A em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINASFER S/A em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINASFER S/A em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:08

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2023, 20:27

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

08/03/2023, 20:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2023, 16:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2023, 14:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2023, 14:15

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/02/2023, 14:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/02/2023, 13:56

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

21/11/2022, 10:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINASFER S/A em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/09/2021, 16:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 07:07

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:18

Juntado(a) - Procurações nas folhas 152 e 174

24/07/2021, 13:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028676-24.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: MINASFER S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILSON NARDIN SIMPLICIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028676-24.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: MINASFER S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINASFER S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 13:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 13:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 13:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 13:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 13:30

Juntado(a) - Petição Inicial

27/04/2021, 11:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2019, 11:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2017, 07:35

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

09/11/2017, 19:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2017, 19:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 15:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/10/2017, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/10/2017, 08:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2017, 16:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP

05/09/2017, 14:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/05/2017, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2017, 17:23

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/02/2017, 09:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 14:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/01/2017, 08:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/01/2017, 12:42

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/01/2017, 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/11/2016, 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/11/2016, 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/09/2016, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2016, 07:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2016, 19:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 13:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/06/2016, 16:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2016, 16:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2016, 16:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2016, 09:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2016, 09:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2016, 16:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2016, 10:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 16:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/12/2015, 08:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/12/2015, 11:12

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF AUTUAÇÃO

09/12/2015, 11:11

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/08/2015, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2015, 09:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2015, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2015, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/02/2015, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/02/2015, 12:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/02/2015, 12:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/01/2015, 11:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/12/2014, 18:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/09/2014, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2014, 08:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2014, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 14:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

14/02/2014, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/02/2014, 15:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2014, 18:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/02/2014, 18:57

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/09/2013, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2013, 08:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

19/07/2013, 08:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2013, 16:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

24/05/2013, 08:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2013, 08:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/05/2013, 18:38

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/05/2013, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2013, 18:38

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/01/2013, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2012, 12:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 10:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

26/10/2012, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2012, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2012, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2012, 12:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/09/2012, 08:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/09/2012, 14:03

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/08/2012, 17:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2012, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2012, 14:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/06/2012, 08:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/06/2012, 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2012, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2012, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2012, 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2012, 12:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

13/04/2012, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/04/2012, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2012, 16:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/03/2012, 18:47

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/10/2011, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2011, 18:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO COM AUTORIZAÇÃO.

26/08/2011, 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/08/2011, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2011, 17:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS COM AUTORIZAÇÃO DO PROCURADOR FEDERAL FRANK GONÇALVES NERY

05/08/2011, 07:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/08/2011, 17:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2011, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2010, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2010, 18:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

07/05/2010, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/05/2010, 14:12

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2010, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2010, 14:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2010, 08:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2010, 08:54

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

23/03/2010, 08:54

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

23/03/2010, 08:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2010, 11:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2010, 11:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2009, 14:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/11/2009, 11:03

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/11/2009, 11:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/11/2009, 14:53