Execução Fiscal 0028676-24.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2009

Valor da Causa

R$ 52.360,51

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

MINASFER S/A

CNPJ

Reu

ROBERTO AMARAL CRUZ

CPF

Reu

WILSON NARDIN SIMPLICIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANAHI PESSOA DA COSTA

OAB/MG 58743·CPF·Representa: Réu

AMANAJOS PESSOA DA COSTA

OAB/MG 43636·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 19:08

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:08

Decorrido prazo de MINASFER S/A em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:16

Juntada de manifestação

06/09/2021, 16:14

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 07:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:43

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 13:31

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 13:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 16:55

Todas as movimentações(147)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 19:08

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:08

Decorrido prazo de MINASFER S/A em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:16

Juntada de manifestação

06/09/2021, 16:14

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Nenhum documento disponível

26/07/2021, 07:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:43

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 13:31

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 13:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 16:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2019, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2019, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2017, 07:35

REPLICA APRESENTADA

09/11/2017, 19:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2017, 19:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 15:45

CARGA: RETIRADOS PGF

20/10/2017, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/10/2017, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2017, 16:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP

05/09/2017, 14:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/05/2017, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2017, 17:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/02/2017, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

07/02/2017, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 14:45

CARGA: RETIRADOS PGF

27/01/2017, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/01/2017, 12:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/01/2017, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/11/2016, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/11/2016, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/09/2016, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2016, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2016, 07:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2016, 19:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 13:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/06/2016, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO

06/06/2016, 16:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2016, 16:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2016, 16:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2016, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2016, 09:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2016, 16:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2016, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

07/01/2016, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 16:48

CARGA: RETIRADOS PGF

11/12/2015, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/12/2015, 11:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF AUTUAÇÃO

09/12/2015, 11:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/08/2015, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2015, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2015, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2015, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2015, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

10/04/2015, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2015, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 14:43

CARGA: RETIRADOS PGF

27/02/2015, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/02/2015, 12:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/02/2015, 12:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/01/2015, 11:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/12/2014, 18:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/09/2014, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2014, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2014, 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação por cota.

23/04/2014, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2014, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 14:06

CARGA: RETIRADOS AGU

14/02/2014, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/02/2014, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2014, 18:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/02/2014, 18:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/09/2013, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2013, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2013, 08:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/07/2013, 08:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

11/07/2013, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2013, 16:22

CARGA: RETIRADOS AGU

24/05/2013, 08:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2013, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/05/2013, 18:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/05/2013, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2013, 18:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/01/2013, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2013, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2012, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação por cota.

11/12/2012, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 10:47

CARGA: RETIRADOS AGU

26/10/2012, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2012, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2012, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2012, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

27/09/2012, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2012, 12:16

CARGA: RETIRADOS PGF

21/09/2012, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2012, 14:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/09/2012, 14:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/08/2012, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2012, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2012, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

24/07/2012, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2012, 14:51

CARGA: RETIRADOS PGF

29/06/2012, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/06/2012, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2012, 15:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2012, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2012, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2012, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

22/05/2012, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2012, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2012, 12:45

CARGA: RETIRADOS AGU

13/04/2012, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/04/2012, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2012, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2012, 16:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/03/2012, 18:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/10/2011, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2011, 18:13

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO COM AUTORIZAÇÃO.

26/08/2011, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/08/2011, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2011, 17:26

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS COM AUTORIZAÇÃO DO PROCURADOR FEDERAL FRANK GONÇALVES NERY

05/08/2011, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/08/2011, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2011, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2010, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2010, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2010, 18:57

CARGA: RETIRADOS AGU

07/05/2010, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/05/2010, 14:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2010, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2010, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2010, 14:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2010, 08:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2010, 08:54

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

23/03/2010, 08:54

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

23/03/2010, 08:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2010, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2010, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2010, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2009, 14:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/11/2009, 11:03

INICIAL AUTUADA

13/11/2009, 11:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/11/2009, 14:53