Execução Fiscal 0002338-71.2013.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 21.286,44

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARIPUANA SHOP COMERCIO DE VESTUARIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 12:38

Transitado em Julgado em 08/09/2025

14/10/2025, 12:38

Juntada de petição intercorrente

09/09/2025, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 14:09

Juntada de Certidão

08/09/2025, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 14:09

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 12:25

Juntada de manifestação

18/08/2025, 18:05

Juntada de Certidão

15/08/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 09:23

Processo Desarquivado

15/08/2025, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:06

Arquivado Provisoramente

10/08/2021, 17:49

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 12:38

Transitado em Julgado em 08/09/2025

14/10/2025, 12:38

Juntada de petição intercorrente

09/09/2025, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 14:09

Juntada de Certidão

08/09/2025, 14:09

Documentos

Sentença Tipo B

•08/09/2025, 14:09

Ato ordinatório

•15/08/2025, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 14:09

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 12:25

Juntada de manifestação

18/08/2025, 18:05

Juntada de Certidão

15/08/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 09:23

Processo Desarquivado

15/08/2025, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:06

Arquivado Provisoramente

10/08/2021, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 17:49

Juntada de Informação

10/08/2021, 17:47

Juntada de manifestação

09/08/2021, 14:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002338-71.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARIPUANA SHOP COMERCIO DE VESTUARIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARIPUANA SHOP COMERCIO DE VESTUARIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 13:41

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 13:40

Juntada de volume

22/07/2021, 13:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 12:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

19/07/2019, 10:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/05/2019, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/03/2019, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2019, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2019, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2019, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO SUSPENSÃO EXQTE

16/11/2018, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2018, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2018, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

22/10/2018, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO DE INFORMAÇÃO

04/09/2018, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE NÃO TRANSCURSO DE PRAZO

06/07/2018, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/05/2018, 17:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

24/04/2014, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2014, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

05/02/2014, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2013, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 17:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2013, 15:35

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

06/09/2013, 13:39

Despacho

•10/08/2021, 17:49