Execução Fiscal 0001275-33.2017.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 62.230,80

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE ESPIGAO DO OESTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2024, 10:56

Cancelada a conclusão

04/12/2024, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

29/11/2024, 22:57

Conclusos para despacho

29/11/2024, 22:57

Juntada de certidão de redistribuição

29/11/2024, 22:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:33

Publicado Sentença Tipo B em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 00:03

Juntada de manifestação

06/11/2024, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2024, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 17:38

Juntada de Certidão

05/11/2024, 17:38

Declarada decadência ou prescrição

05/11/2024, 17:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2024, 17:38

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2024, 10:56

Cancelada a conclusão

04/12/2024, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

29/11/2024, 22:57

Conclusos para despacho

29/11/2024, 22:57

Documentos

Sentença Tipo B

•05/11/2024, 17:38

Despacho

•13/08/2021, 21:52

Juntada de certidão de redistribuição

29/11/2024, 22:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:33

Publicado Sentença Tipo B em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 00:03

Juntada de manifestação

06/11/2024, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2024, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 17:38

Juntada de Certidão

05/11/2024, 17:38

Declarada decadência ou prescrição

05/11/2024, 17:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2024, 17:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2024, 17:38

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 14:34

Processo Desarquivado

30/10/2024, 13:55

Juntada de pedido de extinção do processo

29/10/2024, 18:57

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE ESPIGAO DO OESTE LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:16

Arquivado Provisoramente

13/08/2021, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 21:52

Juntada de manifestação

26/07/2021, 14:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001275-33.2017.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE ESPIGAO DO OESTE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE ESPIGAO DO OESTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 13:45

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 13:44

Juntada de capa

22/07/2021, 13:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 16:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

31/07/2019, 16:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2019, 13:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/03/2019, 10:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/07/2018, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2018, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2018, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2018, 16:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/06/2018, 16:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/05/2018, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2018, 09:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2018, 09:02

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

29/01/2018, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2017, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2017, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/11/2017, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

09/11/2017, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/10/2017, 11:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

11/10/2017, 11:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/10/2017, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2017, 10:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/09/2017, 09:28

INICIAL AUTUADA

29/09/2017, 09:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/09/2017, 16:06