Procedimento Comum Cível 0002570-55.2005.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2005

Valor da Causa

R$ 7.787,86

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJPA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Partes do Processo

DECIO BOTELHO DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA

OAB/PA 10373·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Réu

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

OAB/MG 109730·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

DECIO BOTELHO DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BANCO BMG

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2022, 10:13

Juntada de Certidão

04/02/2022, 10:12

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 09:35

Decorrido prazo de DECIO BOTELHO DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 20:45

Decorrido prazo de BANCO BMG em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 19:01

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 08:28

Juntada de Certidão

10/01/2022, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 08:28

Conclusos para decisão

17/12/2021, 13:29

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 08:09

Decorrido prazo de DECIO BOTELHO DOS SANTOS em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 01:02

Decorrido prazo de BANCO BMG em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:30

Juntada de certidão

11/11/2021, 10:16

Juntada de certidão

26/10/2021, 10:58

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

04/02/2022, 10:13

Juntada de Certidão

04/02/2022, 10:12

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 09:35

Decorrido prazo de DECIO BOTELHO DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 20:45

Decorrido prazo de BANCO BMG em 27/01/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•10/01/2022, 08:28

Decisão

•21/10/2021, 12:08

28/01/2022, 19:01

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 08:28

Juntada de Certidão

10/01/2022, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 08:28

Conclusos para decisão

17/12/2021, 13:29

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 08:09

Decorrido prazo de DECIO BOTELHO DOS SANTOS em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 01:02

Decorrido prazo de BANCO BMG em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:30

Juntada de certidão

11/11/2021, 10:16

Juntada de certidão

26/10/2021, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 12:08

Juntada de Certidão

21/10/2021, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 12:08

Outras Decisões

21/10/2021, 12:08

Juntada de manifestação

10/10/2021, 18:19

Decorrido prazo de BANCO BMG em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 03:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2021, 10:25

Juntada de diligência

01/10/2021, 10:25

Conclusos para decisão

29/09/2021, 18:53

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2021, 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2021, 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2021, 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2021, 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2021, 18:27

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 17:18

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 15:17

Juntada de manifestação

11/08/2021, 22:33

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2021, 16:45

Expedição de Comunicação via sistema.

01/08/2021, 16:45

Juntada de Certidão

01/08/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2021, 16:45

Juntada de manifestação

05/07/2021, 00:48

Conclusos para despacho

25/06/2021, 10:46

Decorrido prazo de DECIO BOTELHO DOS SANTOS em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:41

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

08/06/2021, 12:08

Juntada de Certidão

13/05/2021, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2021, 13:32

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 13:32

Conclusos para despacho

13/05/2021, 11:24

Decorrido prazo de DECIO BOTELHO DOS SANTOS em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:28

Juntada de Certidão

16/04/2021, 17:05

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 17:05

Conclusos para despacho

15/04/2021, 11:53

Decorrido prazo de DECIO BOTELHO DOS SANTOS em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:47

Juntada de manifestação

26/02/2021, 12:47

Decorrido prazo de DECIO BOTELHO DOS SANTOS em 02/02/2021 23:59.

04/02/2021, 07:44

Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DECIO BOTELHO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ANDRE AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA - PA010373 REU: Instituto Nacional do Seguro Social e outros Advogado do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Reitere-se a intimação da parte autora no prazo de 15 dias para que se manifeste sobre o adimplemento voluntário da obrigação pelo Banco BMG. Publique-se no DJF-1, bem como intime via sistema PJE. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 2ª Vara Federal Cível da SJPA Juiz Titular: HIND G. KAYATH Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: MARIA IONILDE LOPES M. BATISTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ( X )DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002570-55.2005.4.01.3900 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

02/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2021, 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 06:59

Conclusos para despacho

23/11/2020, 06:43

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 08:01

Decorrido prazo de DECIO BOTELHO DOS SANTOS em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 10:03

Decorrido prazo de BANCO BMG em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 15:14

Expedição de Comunicação via sistema.

06/10/2020, 21:44

Expedição de Comunicação via sistema.

06/10/2020, 21:44

Expedição de Comunicação via sistema.

06/10/2020, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 19:11

Conclusos para despacho

05/10/2020, 13:45

Recebidos os autos

18/08/2020, 11:02

Juntada de Petição (outras)

18/08/2020, 11:02

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

30/10/2019, 03:07

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

16/05/2007, 16:02

REMESSA ORDENADA: TRF

11/05/2007, 10:12

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

11/05/2007, 10:12

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

27/04/2007, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 30.914 DE 27.04.07

27/04/2007, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 035

25/04/2007, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/04/2007, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2007, 13:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - BMG

12/04/2007, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 30.859 DE 06.02.07

06/02/2007, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 190

02/02/2007, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

31/01/2007, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 30.803 DE 17.11.06

17/11/2006, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 164

26/10/2006, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/10/2006, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2006, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2006, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/09/2006, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2006, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM 30754 DE 28/08/2006

28/08/2006, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 125

24/08/2006, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO Nº139-A FLS. 114/123

24/08/2006, 09:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - PARA DEFERIR DANOS MATERIAIS APENAS QUANTO A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES INDEVIDAMENTE DEDUZIDOS.DANOS MORAIS EM R$ 5.000,00

18/08/2006, 14:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/05/2006, 13:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA

04/04/2006, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2006, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2006, 16:55

CARGA: RETIRADOS INSS - POR REMESSA

24/03/2006, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/03/2006, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.O.E. DE Nº 30.608 DE 24 DE JANEIRO DE 2006

25/01/2006, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL01

02/01/2006, 20:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/11/2005, 20:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2005, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2005, 14:31

REPLICA APRESENTADA

09/11/2005, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2005, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2005, 17:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/10/2005, 15:02

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - 10 DIAS

19/10/2005, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DOE N. 30.544 DE 19.10.2005

19/10/2005, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL173

23/09/2005, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/09/2005, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DIRETORIA

22/09/2005, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2005, 10:52

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - INSS

14/09/2005, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2005, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2005, 16:17

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/ELIZABETH

29/08/2005, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PRAZO DE 60 DIAS P/ CONTESTAR (ENCERRA EM 19/09/2005)

23/08/2005, 09:42

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - BANCO BMG

22/08/2005, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2005, 15:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) BMG

02/08/2005, 10:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/07/2005, 12:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - BGM; INSS

11/07/2005, 09:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/07/2005, 18:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/06/2005, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 30.455 DE 10.06.2005

10/06/2005, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL119.2005

08/06/2005, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/06/2005, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2005, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2005, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2005, 15:14

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

13/05/2005, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 30.436 DE 13.05.2005

13/05/2005, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL101.2005

11/05/2005, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/05/2005, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2005, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2005, 15:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - BANCO BMG

22/04/2005, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2005, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/04/2005, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - BENCO BMG

12/04/2005, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - BANCO BMG

12/04/2005, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE Nº 30.413 DE 11/04/2005

11/04/2005, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL77.2005

07/04/2005, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/04/2005, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/04/2005, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/04/2005, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/04/2005, 15:15

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

06/04/2005, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2005, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISAO - APRECIAR PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

06/04/2005, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2005, 17:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/04/2005, 16:50

INICIAL AUTUADA

05/04/2005, 16:50

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

05/04/2005, 16:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2005, 16:19

Despacho

•01/08/2021, 16:45

Despacho

•13/05/2021, 13:32

Despacho

•16/04/2021, 17:05

Despacho

•23/11/2020, 06:52

Despacho

•05/10/2020, 19:11

Acórdão

•30/06/2020, 17:04