Execução Fiscal 0039029-11.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.914,65

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

NAYARA POLYANA CARVALHAIS DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:45

Baixa Definitiva

04/04/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 15:57

Transitado em Julgado

04/04/2025, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

06/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 11:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 57

07/11/2024, 01:03

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 02:48

Juntada de Petição

17/10/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 02:15

Todas as movimentações(73)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:45

Baixa Definitiva

04/04/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 15:57

Transitado em Julgado

04/04/2025, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2025, 15:57

SENTENÇA

•14/11/2024, 11:26

06/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 11:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 57

07/11/2024, 01:03

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 02:48

Juntada de Petição

17/10/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 02:15

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024, 22:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/07/2024, 14:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 11:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 11:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024, 11:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/09/2023, 12:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/02/2023, 07:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2023, 16:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/01/2022, 11:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 13:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/12/2021, 16:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NAYARA POLYANA CARVALHAIS DE PAULA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 08:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039029-11.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: NAYARA POLYANA CARVALHAIS DE PAULA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NAYARA POLYANA CARVALHAIS DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 13:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 13:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 13:51

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 13:50

Juntado(a) - Petição Inicial

05/06/2021, 22:10

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/04/2019, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2019, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2019, 17:37

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

16/04/2019, 11:19

Homologada a Transação - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

16/04/2019, 11:00

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

16/04/2019, 10:59

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

16/04/2019, 10:57

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

15/04/2019, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 14:31

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

11/04/2019, 13:08

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - POR AUSENCIA DA PARTE

11/04/2019, 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 009 DEVOLVIDO CUMPRIDO

01/04/2019, 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AR DEVOLVIDO COM ENTREGA FRUSTRADA

12/03/2019, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA EXPEDIDA EM 13/02/19

13/02/2019, 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 009

13/02/2019, 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/02/2019, 12:54

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

12/02/2019, 13:13

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

04/12/2018, 15:08

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

29/11/2018, 16:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CEJUC

29/11/2018, 15:59

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

29/11/2018, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2018, 15:57

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

12/11/2018, 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 12:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/10/2018, 12:39

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/10/2018, 12:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/10/2018, 13:10

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/10/2018, 13:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/10/2018, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 02:15

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:22

OUTROS

•11/06/2024, 11:32

OUTROS

•14/12/2021, 13:49