Execução Fiscal 0004046-32.1998.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/1998

Valor da Causa

R$ 9.104,80

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MASSA INSOLVENTE DE ESCOLAS ALFRED NOBEL LTDA

Terceiro

ALCEU LISBOA FILHO

CPF

Reu

MASSA INSOLVENTE DE ESCOLAS ALFRED NOBEL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LORENA PITANGA VARJAO

OAB/BA 34700·CPF·Representa: Réu

ANDREA FREIRE TYNAN

OAB/BA 10699·CPF·Representa: Réu

IRACEMA MACEDO SANTANA DE SOUZA NETA

OAB/BA 22165·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/10/2022, 11:52

Cancelada a conclusão

18/10/2022, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 11:51

Conclusos para despacho

06/09/2022, 19:30

Juntada de manifestação

29/08/2022, 16:23

Juntada de Certidão

19/08/2022, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 18:02

Conclusos para despacho

13/07/2022, 10:38

Juntada de manifestação

04/03/2022, 08:55

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 21:29

Juntada de Certidão

25/02/2022, 21:29

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2022, 21:29

Todas as movimentações(380)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/10/2022, 11:52

Cancelada a conclusão

18/10/2022, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 11:51

Conclusos para despacho

06/09/2022, 19:30

Juntada de manifestação

29/08/2022, 16:23

Documentos

Despacho

•19/08/2022, 18:02

Decisão

•25/02/2022, 21:29

Juntada de Certidão

19/08/2022, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 18:02

Conclusos para despacho

13/07/2022, 10:38

Juntada de manifestação

04/03/2022, 08:55

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 21:29

Juntada de Certidão

25/02/2022, 21:29

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2022, 21:29

Conclusos para despacho

10/02/2022, 15:13

Decorrido prazo de ALCEU LISBOA FILHO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:33

Decorrido prazo de MASSA INSOLVENTE DE ESCOLAS ALFRED NOBEL LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:55

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 18:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004046-32.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALCEU LISBOA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA INSOLVENTE DE ESCOLAS ALFRED NOBEL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 13:53

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 13:50

Juntada de volume

22/07/2021, 13:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/07/2021, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2020, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2020, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2019, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2019, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2019, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2019, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2019, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/07/2019, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/07/2019, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/06/2019, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/06/2019, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/06/2019, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/04/2019, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

11/04/2019, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2018, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2018, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2018, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2018, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 03/12/2018

30/11/2018, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2018, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2018, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2018, 10:35

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - REC EM 27112018 PROT GERAL

28/11/2018, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/11/2018, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/11/2018, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/11/2018, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/11/2018, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEIXA DE RECEBER APELAÇAO

13/11/2018, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2018, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2018, 10:38

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - REC EM 05112018 PROT GERAL

06/11/2018, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/10/2018, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/10/2018, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/10/2018, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/10/2018, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

02/10/2018, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2018, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2018, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2018, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2018, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2018, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2018, 14:32

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

14/06/2018, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/06/2018, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/06/2018, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/06/2018, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/05/2018, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - rejeita a EPE

22/05/2018, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2018, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2018, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2018, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 26022018

23/02/2018, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2018, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2018, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2018, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2017, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2017, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 04/12/2017

01/12/2017, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2017, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2017, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2017, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2017, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2017, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EPE

18/10/2017, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/10/2017, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/10/2017, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/10/2017, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/10/2017, 12:55

OFICIO EXPEDIDO - E ENCAMINAHDO EM 09/10/2017

06/10/2017, 11:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/10/2017, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Det. estorno de valor

05/10/2017, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2017, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2017, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 29092017 PROT GERAL

02/10/2017, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/09/2017, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2017, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2017, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2017, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2017, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2017, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2017, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/09/2017, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/09/2017, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/09/2017, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/09/2017, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2017, 19:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2017, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) GUIA DE DEPOISITO

31/08/2017, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPOISITO

31/08/2017, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2017, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2017, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/08/2017, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/08/2017, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/08/2017, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/08/2017, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2017, 18:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2017, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2017, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2017, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/08/2017, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/08/2017, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/08/2017, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/08/2017, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2017, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2017, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2017, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2017, 15:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/07/2017, 08:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/02/2017, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2017, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2016, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2016, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 18072016

15/07/2016, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2016, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina susp de oficio - port 396

14/07/2016, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2016, 16:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/02/2016, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito da parte exequente

25/02/2016, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2016, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2015, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2015, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 19102015

16/10/2015, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2015, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2015, 08:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/09/2015, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/01/2015, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

27/01/2015, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

27/01/2015, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

27/01/2015, 15:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/12/2014, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2014, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2014, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2014, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2014, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2014, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/01/2014, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/11/2013, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/10/2013, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/10/2013, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRIR DESP FL.

17/10/2013, 18:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA ROSTO AUTOS

17/10/2013, 18:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA ROSTO AUTOS

02/08/2013, 15:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - ROSTO DOS AUTOS

02/08/2013, 11:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO DE DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA

18/07/2013, 16:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/01/2013, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2013, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2012, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2012, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

10/12/2012, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

07/12/2012, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2012, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2012, 14:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/09/2012, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

10/09/2012, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

30/07/2012, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2012, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2012, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - desconstituição penhora

26/07/2012, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2012, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/12/2011, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2011, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2011, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AOUTORIZ.

31/01/2011, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2010, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2010, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/10/2010, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/08/2010, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/07/2010, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/10/2009, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2009, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2009, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2009, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO MAURICIO DE COSTA LIMA

15/06/2009, 08:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2009, 11:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliação

09/06/2009, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 11:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

07/05/2009, 15:17

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

05/05/2009, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2009, 14:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliação

17/12/2008, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2008, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/12/2008, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2008, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/11/2008, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/10/2008, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/08/2008, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2008, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2008, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2008, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/10/2007, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2007, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2007, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2007, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/07/2007, 09:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

09/07/2007, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2007, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2007, 17:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliação

11/05/2007, 17:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - reav.

07/02/2007, 15:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVAL,

15/09/2006, 19:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2006, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2006, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/08/2006, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO SERGIO RODRIGO RUSSO VIEIRA, OAB 16667E

10/07/2006, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2006, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2006, 16:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/05/2006, 16:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/03/2006, 13:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/03/2006, 14:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/01/2006, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2006, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2006, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

21/10/2005, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA LUCIANA ARAÚJO MONTEIRO, OAB 16933E, RUA ARAÚJO PINHO, 91, CANELA

17/10/2005, 09:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2005, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2005, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2005, 14:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/09/2005, 14:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO: ATÉ 05 DE SETEMBRO DE 2005

01/08/2005, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/08/2005, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/08/2005, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/07/2005, 18:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/05/2005, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2005, 17:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2005, 17:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2005, 16:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2004, 09:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2004, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina expedição de mandado de citação penhora e avaliação

24/08/2004, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2004, 09:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2004, 15:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

29/06/2004, 10:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/04/2004, 13:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

31/03/2004, 18:19

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

31/03/2004, 18:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/03/2004, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2004, 11:56

OFICIO EXPEDIDO

30/01/2004, 16:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/12/2003, 17:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUACAO RETIFICADA

20/10/2003, 08:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUACAO

01/09/2003, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2003, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2003, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2003, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2003, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA E INFORMAÇAO

21/02/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RODRIGO SAMPAIO CORREIA

17/02/2003, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2003, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2003, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2003, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2003, 09:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2003, 09:19

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

22/01/2003, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2003, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DESDE 07/01/2003 C/ COPIA DE AGRAVO

21/01/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO RODRIGO SAMPAIO

02/12/2002, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2002, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2002, 10:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2002, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2002, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2002, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2002, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

29/07/2002, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO ALEXANDRE ANDRADE QUEIROZ

22/07/2002, 11:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA COMPLEMENTAR

11/04/2002, 12:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR

26/03/2002, 17:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA COMPLEMENTAR

31/01/2002, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2002, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DRA CLÁUDIA TOURINHO SCARPA

23/01/2002, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2001, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA E INFORMAÇAO

04/10/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO USIEL BRITO SANTOS

24/09/2001, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2001, 15:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/09/2001, 15:06

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

20/07/2001, 14:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/07/2001, 14:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/07/2001, 14:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR

31/05/2001, 16:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/05/2001, 16:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/04/2001, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2001, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2001, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2001, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA E INFORMAÇAO

28/02/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZ. ANICIO M.C. ROCHA

19/02/2001, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2001, 16:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

31/01/2001, 16:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/01/2001, 18:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/12/2000, 17:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

06/10/2000, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2000, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2000, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR AVIO NOVAES

03/10/2000, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2000, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ COTA

18/07/2000, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ROBERVAL LEAO

19/06/2000, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2000, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2000, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2000, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/05/2000, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/05/2000, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/05/2000, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2000, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2000, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2000, 20:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

28/02/2000, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ELIAS

21/02/2000, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2000, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2000, 16:04

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIAÇÃO

14/02/2000, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2000, 16:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

24/01/2000, 18:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

26/10/1999, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/1999, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/1999, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/1999, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/09/1999, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/09/1999, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/09/1999, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - LAVRATURA TERMO PENHORA

03/09/1999, 19:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/1999, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/1999, 13:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - TROCAR CAPA

26/08/1999, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA

12/05/1999, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/1999, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/1999, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/1999, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/1999, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/1999, 19:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENH AVAL INT

17/12/1998, 19:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

19/08/1998, 18:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/08/1998, 13:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/06/1998, 15:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/04/1998, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/1998, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/1998, 13:00

INICIAL AUTUADA

12/03/1998, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/03/1998, 14:38