Execução Fiscal 0050378-79.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2025

Valor da Causa

R$ 50.596,10

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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VAREJAO PACHECO EIRELI

CNPJ

Reu

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JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

20/01/2026, 14:25

Transitado em Julgado

20/01/2026, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/12/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/12/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 00:54

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 00:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

27/11/2025, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/10/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 17:44

Juntada de Informações da Contadoria

26/09/2025, 17:39

Transitado em Julgado

12/09/2025, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/08/2025, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/08/2025, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 21:41

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

20/01/2026, 14:25

Transitado em Julgado

20/01/2026, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/12/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/12/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 00:54

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 17:44

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28/11/2025, 00:54

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 00:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

27/11/2025, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/10/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 17:44

Juntada de Informações da Contadoria

26/09/2025, 17:39

Transitado em Julgado

12/09/2025, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/08/2025, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/08/2025, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 21:41

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 00:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2025, 16:34

Juntada de Petição

05/08/2025, 11:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/04/2025, 08:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/01/2022, 11:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 23:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 23:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/11/2021, 22:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VAREJAO PACHECO EIRELI em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/08/2021, 12:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050378-79.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VAREJAO PACHECO EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VAREJAO PACHECO EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 13:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 13:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 13:53

Juntado(a) - Juntada de volume

22/07/2021, 13:53

Juntado(a) - Petição Inicial

28/05/2021, 03:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2021, 08:04

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/05/2021, 08:04

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

13/04/2018, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 13:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2018, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2018, 17:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

19/03/2018, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 13:59

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2018, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2018, 13:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2018, 11:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2018, 19:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2017, 14:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2017, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2017, 16:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

24/11/2016, 11:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/11/2016, 11:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

06/10/2016, 17:24

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/09/2016, 12:03

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/09/2016, 12:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2016, 14:49

SENTENÇA

•13/08/2025, 21:41

OUTROS

•29/11/2021, 23:22