Execução Fiscal 0023956-07.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 34.577,48

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO VIANA DE ARRUDA

CPF

Reu

NUTRE SERVICE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

SERGIO NIGRO TEIXEIRA

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO VALE GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 23:55

Juntada de Certidão

12/07/2024, 23:55

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 16:09

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 16:09

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:24

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:24

Arquivado Provisoramente

02/02/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:27

Decorrido prazo de SERGIO NIGRO TEIXEIRA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO VIANA DE ARRUDA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VALE GOMES em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de NUTRE SERVICE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:17

Todas as movimentações(168)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 23:55

Juntada de Certidão

12/07/2024, 23:55

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•08/05/2024, 16:09

Despacho

•02/02/2022, 13:26

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/05/2024, 16:09

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 16:09

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:24

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:24

Arquivado Provisoramente

02/02/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:27

Decorrido prazo de SERGIO NIGRO TEIXEIRA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO VIANA DE ARRUDA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VALE GOMES em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de NUTRE SERVICE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023956-07.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO VIANA DE ARRUDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO NIGRO TEIXEIRA CARLOS ALBERTO VALE GOMES NUTRE SERVICE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA FRANCISCO VIANA DE ARRUDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023956-07.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO VIANA DE ARRUDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO NIGRO TEIXEIRA CARLOS ALBERTO VALE GOMES NUTRE SERVICE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA FRANCISCO VIANA DE ARRUDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023956-07.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO VIANA DE ARRUDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO NIGRO TEIXEIRA CARLOS ALBERTO VALE GOMES NUTRE SERVICE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA FRANCISCO VIANA DE ARRUDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023956-07.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO VIANA DE ARRUDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO NIGRO TEIXEIRA CARLOS ALBERTO VALE GOMES NUTRE SERVICE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA FRANCISCO VIANA DE ARRUDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 14:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 15:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2016, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2016, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2016, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2016, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2016, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2016, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2016, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2016, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2016, 12:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

30/06/2015, 09:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/06/2015, 09:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/05/2015, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2015, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2015, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

07/10/2013, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

07/10/2013, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2013, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2013, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2013, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2013, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2013, 13:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2012, 12:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/02/2012, 15:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/02/2012, 15:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/11/2011, 15:22

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

21/11/2011, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2011, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2011, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2011, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2011, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 07:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2011, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2011, 13:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/06/2011, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/06/2011, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2011, 16:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INFOJUS

14/04/2011, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/04/2011, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2011, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/12/2009, 16:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/12/2009, 16:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2009, 09:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 21 02

24/06/2009, 12:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2009, 12:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/06/2009, 11:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 15

16/06/2008, 08:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

16/06/2008, 08:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2007, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/12/2007, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/11/2007, 10:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

09/11/2007, 14:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

09/11/2007, 14:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2007, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2007, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2007, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

17/08/2007, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/07/2007, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA NACIONAL

13/06/2007, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos da inspeção

13/06/2007, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2007, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

21/11/2006, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - sem petição inspeção

21/11/2006, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2006, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2006, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2006, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA

20/01/2006, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2005, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PEIÇÃO

11/11/2005, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2004, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2004, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

11/11/2004, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2003, 10:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2001, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2001, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2001, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2001, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2001, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2001, 12:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AG PRAZO ATE 06-08-2001

28/06/2001, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/06/2001, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2001, 18:10

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO DE CALCULOS

21/05/2001, 14:06

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

16/05/2001, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2001, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2001, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/04/2001, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2001, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2001, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2001, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2001, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2001, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2000, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2000, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/03/1999, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/1999, 19:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

24/02/1999, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/1999, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/1999, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/1999, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

08/07/1998, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/1998, 10:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/09/1997, 17:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

05/08/1997, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/1997, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/1997, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/1997, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/1997, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/1997, 15:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/06/1997, 10:51

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL - 200697

09/05/1997, 15:09

AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL

23/04/1997, 17:55

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

16/04/1997, 10:40

DESPACHO - AG.

10/04/1997, 17:30

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

09/04/1997, 18:01

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

04/04/1997, 13:30

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

02/04/1997, 11:35

CITACAO DO REU

18/03/1997, 11:37

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - C

28/02/1997, 13:41

AGUARDANDO - PS1

25/02/1997, 13:43

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

17/02/1997, 16:32

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

06/02/1997, 18:35

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

20/01/1997, 12:39

CITACAO DO REU

08/01/1997, 15:56

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

19/12/1996, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

19/12/1996, 11:01

AGUARDANDO - AUTUACAO

16/12/1996, 17:41

AGUARDANDO - AG PROV DA SEC 1

13/12/1996, 17:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/1996, 18:49

Despacho

•19/07/2016, 16:41

Ato ordinatório

•23/06/2016, 15:52

Despacho

•06/05/2015, 13:55

Ato ordinatório

•19/09/2013, 13:49

Despacho

•28/10/2011, 14:58

Despacho

•14/07/2011, 13:02

Certidão

•24/06/2011, 17:01

Decisão

•24/06/2011, 16:58

Certidão

•21/06/2011, 16:30

Certidão

•14/04/2011, 13:44

Decisão

•14/04/2011, 13:43

Certidão

•08/04/2011, 16:10

Decisão

•01/12/2009, 16:34

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•08/05/2024, 16:09

Despacho

•02/02/2022, 13:26

Despacho

•19/07/2016, 16:41

Ato ordinatório

•23/06/2016, 15:52

Despacho

•06/05/2015, 13:55

Ato ordinatório

•19/09/2013, 13:49

Despacho

•28/10/2011, 14:58

Despacho

•14/07/2011, 13:02

Certidão

•24/06/2011, 17:01

Decisão

•24/06/2011, 16:58

Certidão

•21/06/2011, 16:30

Certidão

•14/04/2011, 13:44

Decisão

•14/04/2011, 13:43

Certidão

•08/04/2011, 16:10

Decisão

•01/12/2009, 16:34

Despacho

•01/12/2009, 16:34

Despacho

•01/12/2009, 16:34

Despacho

•01/12/2009, 16:34

Despacho

•01/12/2009, 16:34

Despacho

•01/12/2009, 16:34

Despacho

•01/12/2009, 16:34

Despacho

•01/12/2009, 16:34

Despacho

•01/12/2009, 16:34

Despacho

•01/12/2009, 16:34

Despacho

•01/12/2009, 16:34