Apelação Cível 0028683-18.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO MATRONE

Representa: Autor

REINALDO PISCOPO

OAB/SP 181293·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:05

Publicado Intimação em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 13:12

Juntada de Certidão

12/09/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 13:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:39

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

27/02/2021, 01:53

Conclusos para decisão

01/02/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 13:32

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:05

Publicado Intimação em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•17/10/2023, 16:08

DESPACHO

•12/09/2022, 13:12

12/09/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 13:12

Juntada de Certidão

12/09/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 13:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:39

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

27/02/2021, 01:53

Conclusos para decisão

01/02/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 13:32

Juntada de certidão de processo migrado

19/12/2020, 16:44

Juntada de volume

19/12/2020, 16:44

Juntada de volume

19/12/2020, 16:27

Juntada de volume

19/12/2020, 16:27

Juntada de volume

19/12/2020, 16:22

Juntada de volume

19/12/2020, 16:21

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/10/2020, 14:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/03/2020, 10:06

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/02/2020, 13:55

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

19/02/2020, 13:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4862236 CONTRA-RAZOES

19/02/2020, 13:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

17/02/2020, 13:10

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

31/01/2020, 14:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4858815 RECURSO ESPECIAL

30/01/2020, 09:17

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 05/12/19 ÀS PÁGINAS 1233/1308

06/12/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2019. Nº de folhas do processo: 857

06/12/2019, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

28/11/2019, 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

26/11/2019, 15:23

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

05/11/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 22.10.2019 DÁ PÁGINA 902 À 923.

22/10/2019, 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/11/2019

16/10/2019, 13:15

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/10/2019, 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

02/10/2019, 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

01/10/2019, 15:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4799465 CONTRA-RAZOES

26/09/2019, 10:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/09/2019, 15:53

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/09/2019, 09:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4791803 EMBARGOS DE DECLARACAO

28/08/2019, 16:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - TELEFONICA BRASIL S/A

26/08/2019, 18:43

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 15/08/19 ÀS PÁGINAS 334/594.

16/08/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/08/2019. Nº de folhas do processo: 845

16/08/2019, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

12/08/2019, 14:20

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

09/08/2019, 17:17

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

06/08/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 24/07/2019 DA PÁG. 717 À 762

24/07/2019, 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/08/2019

19/07/2019, 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

12/02/2019, 11:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

11/02/2019, 18:26

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

11/02/2019, 18:00