Execução Fiscal 0002338-17.2012.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 43.529,93
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de Formosa
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 20:01
Arquivado Definitivamente
07/12/2021, 11:51
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JULIO DIAS DA COSTA
CPF
015.***.***-40
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Reu
ZERO HORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME
CNPJ
05.***.***.0001-27
Mostrar
Reu
Juntada de certidão de trânsito em julgado
07/12/2021, 11:50
Decorrido prazo de ZERO HORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 29/11/2021 23:59.
01/12/2021, 05:25
Decorrido prazo de JULIO DIAS DA COSTA em 29/11/2021 23:59.
01/12/2021, 05:25
Juntada de manifestação
29/11/2021, 14:00
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021, 12:31
Publicado Sentença Tipo A em 05/11/2021.
05/11/2021, 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021, 02:57
Processo devolvido à Secretaria
03/11/2021, 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2021, 10:55
Juntada de Certidão
03/11/2021, 10:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/11/2021, 10:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/11/2021, 10:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/11/2021, 10:55
Ver todas as movimentações (99)
Todas as movimentações
(99)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 20:01
Arquivado Definitivamente
07/12/2021, 11:51
Juntada de certidão de trânsito em julgado
07/12/2021, 11:50
Decorrido prazo de ZERO HORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 29/11/2021 23:59.
01/12/2021, 05:25
Decorrido prazo de JULIO DIAS DA COSTA em 29/11/2021 23:59.
01/12/2021, 05:25
Juntada de manifestação
29/11/2021, 14:00
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021, 12:31
Publicado Sentença Tipo A em 05/11/2021.
05/11/2021, 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021, 02:57
Processo devolvido à Secretaria
03/11/2021, 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2021, 10:55
Juntada de Certidão
03/11/2021, 10:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/11/2021, 10:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/11/2021, 10:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/11/2021, 10:55
Conclusos para julgamento
26/10/2021, 11:46
Juntada de manifestação
21/10/2021, 16:08
Juntada de Certidão
06/10/2021, 11:19
Ato ordinatório praticado
06/10/2021, 11:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2021, 11:19
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021, 00:27
Decorrido prazo de ZERO HORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021, 00:55
Decorrido prazo de JULIO DIAS DA COSTA em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021, 00:27
Juntada de certidão
18/08/2021, 10:47
Juntada de manifestação
28/07/2021, 00:37
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.
26/07/2021, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021
24/07/2021, 01:44
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002338-17.2012.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JULIO DIAS DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO DIAS DA COSTA ZERO HORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
23/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002338-17.2012.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JULIO DIAS DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO DIAS DA COSTA ZERO HORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
23/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
22/07/2021, 14:20
Expedição de Outros documentos.
22/07/2021, 14:20
Juntada de certidão de processo migrado
22/07/2021, 14:19
Juntada de volume
22/07/2021, 14:18
MIGRACAO PJe ORDENADA
07/07/2021, 12:09
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
18/01/2016, 15:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/12/2015, 11:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/12/2015, 11:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/11/2015, 10:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2015, 10:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS
12/06/2015, 10:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/06/2015, 18:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/06/2015, 18:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/06/2015, 18:50
DILIGENCIA CUMPRIDA
10/06/2015, 13:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/05/2015, 16:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/05/2015, 16:44
DILIGENCIA CUMPRIDA
11/11/2014, 15:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/10/2014, 15:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/10/2014, 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/10/2014, 15:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2014, 15:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADOS PELOS CORREIOS
12/09/2014, 11:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/09/2014, 12:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/09/2014, 12:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/08/2014, 08:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/08/2014, 11:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2014, 11:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/04/2014, 12:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/04/2014, 16:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/04/2014, 16:13
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/04/2014, 16:13
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
28/02/2014, 10:03
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO eDJF1 EM 28/02/2014.
28/02/2014, 10:03
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
24/02/2014, 13:26
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
17/02/2014, 13:26
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/01/2014, 16:10
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/12/2013, 15:37
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/12/2013, 15:37
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/12/2013, 15:35
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
03/12/2013, 13:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/11/2013, 14:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/10/2013, 13:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - recebido em seretaria com petição encartada
17/10/2013, 16:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2013, 16:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/07/2013, 10:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/06/2013, 10:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/06/2013, 10:02
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/06/2013, 09:55
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/06/2013, 12:02
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/06/2013, 12:02
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/06/2013, 12:00
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIDÃO À F. 28.
20/05/2013, 15:03
TRASLADO PECAS ORDENADO
20/05/2013, 15:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/05/2013, 10:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/05/2013, 14:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCESSO DEVOLVIDO COM PETIÇAO ENCARTADA
06/05/2013, 10:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/04/2013, 09:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2013, 09:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/04/2013, 09:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/03/2013, 17:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/03/2013, 17:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
05/03/2013, 17:30
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
19/02/2013, 18:18
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
04/02/2013, 14:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/01/2013, 13:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/01/2013, 14:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2013, 12:45
INICIAL AUTUADA
18/01/2013, 12:44
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
11/12/2012, 10:58
Documentos
Sentença Tipo A
•
03/11/2021, 10:55
Ato ordinatório
•
06/10/2021, 11:19