Execução Fiscal 0002338-17.2012.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 43.529,93

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de Formosa

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JULIO DIAS DA COSTA

CPF

Reu

ZERO HORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:01

Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 11:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/12/2021, 11:50

Decorrido prazo de ZERO HORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 05:25

Decorrido prazo de JULIO DIAS DA COSTA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 05:25

Juntada de manifestação

29/11/2021, 14:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 12:31

Publicado Sentença Tipo A em 05/11/2021.

05/11/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 02:57

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 10:55

Juntada de Certidão

03/11/2021, 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2021, 10:55

Todas as movimentações(99)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:01

Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 11:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/12/2021, 11:50

Decorrido prazo de ZERO HORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 05:25

Decorrido prazo de JULIO DIAS DA COSTA em 29/11/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•03/11/2021, 10:55

Ato ordinatório

•06/10/2021, 11:19

01/12/2021, 05:25

Juntada de manifestação

29/11/2021, 14:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 12:31

Publicado Sentença Tipo A em 05/11/2021.

05/11/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 02:57

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 10:55

Juntada de Certidão

03/11/2021, 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2021, 10:55

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 11:46

Juntada de manifestação

21/10/2021, 16:08

Juntada de Certidão

06/10/2021, 11:19

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 11:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:27

Decorrido prazo de ZERO HORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:55

Decorrido prazo de JULIO DIAS DA COSTA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:27

Juntada de certidão

18/08/2021, 10:47

Juntada de manifestação

28/07/2021, 00:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002338-17.2012.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JULIO DIAS DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO DIAS DA COSTA ZERO HORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002338-17.2012.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JULIO DIAS DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO DIAS DA COSTA ZERO HORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 14:20

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 14:19

Juntada de volume

22/07/2021, 14:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2021, 12:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

18/01/2016, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2015, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2015, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2015, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2015, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

12/06/2015, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2015, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2015, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2015, 18:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/06/2015, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2015, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2015, 16:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/11/2014, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2014, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2014, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2014, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADOS PELOS CORREIOS

12/09/2014, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2014, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2014, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2014, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2014, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2014, 16:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/04/2014, 16:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/02/2014, 10:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO eDJF1 EM 28/02/2014.

28/02/2014, 10:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/02/2014, 13:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/02/2014, 13:26

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2014, 16:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/12/2013, 15:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/12/2013, 15:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/12/2013, 15:35

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

03/12/2013, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2013, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2013, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - recebido em seretaria com petição encartada

17/10/2013, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2013, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2013, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2013, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2013, 10:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2013, 09:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2013, 12:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2013, 12:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2013, 12:00

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIDÃO À F. 28.

20/05/2013, 15:03

TRASLADO PECAS ORDENADO

20/05/2013, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2013, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2013, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCESSO DEVOLVIDO COM PETIÇAO ENCARTADA

06/05/2013, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2013, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2013, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2013, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2013, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2013, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/03/2013, 17:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/02/2013, 18:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/02/2013, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2013, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2013, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2013, 12:45

INICIAL AUTUADA

18/01/2013, 12:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2012, 10:58