Execução Fiscal 0005078-89.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 38.793,41

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

SERVI?OS DE MINERA?AO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

MIGUEL ARCANJO DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 02:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/02/2026, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/02/2026, 16:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 02:39

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 02:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74

14/01/2026, 13:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

07/01/2026, 13:58

Expedição de mandado

07/01/2026, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

11/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

15/09/2025, 14:03

Despacho

09/09/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 01:28

Todas as movimentações(85)

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 02:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/02/2026, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/02/2026, 16:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 02:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 11:24

11/02/2026, 02:39

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 02:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74

14/01/2026, 13:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

07/01/2026, 13:58

Expedição de mandado

07/01/2026, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

11/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

15/09/2025, 14:03

Despacho

09/09/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

08/08/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

31/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/07/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/07/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 17:31

Despacho

21/07/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

03/06/2025, 02:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57

02/06/2025, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/04/2025, 21:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

06/04/2025, 01:07

Decisão interlocutória

04/04/2025, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

03/04/2025, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

26/03/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/03/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 15:35

Despacho

18/03/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 04:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/12/2024, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/12/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

13/12/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/11/2024, 13:26

Despacho

27/11/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 11:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/10/2024, 12:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/06/2024, 07:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/02/2024, 15:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 20:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/02/2024, 20:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/10/2023, 08:34

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

29/03/2023, 20:20

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

24/03/2023, 17:54

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

23/03/2023, 14:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVI?OS DE MINERA?AO E COMERCIO LTDA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 19:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2022.

22/02/2022, 14:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 14:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 09:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 09:29

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/02/2022, 09:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/12/2021, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005078-89.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: SERVI?OS DE MINERA?AO E COMERCIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVI?OS DE MINERA?AO E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005078-89.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: SERVI?OS DE MINERA?AO E COMERCIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVI?OS DE MINERA?AO E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005078-89.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: SERVI?OS DE MINERA?AO E COMERCIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVI?OS DE MINERA?AO E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 14:17

Juntado(a) - Petição Inicial

25/06/2021, 20:38

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/09/2020, 11:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2019, 10:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 12:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/11/2019, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/11/2019, 11:28

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/11/2019, 11:27

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA AR.

18/10/2019, 11:06

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/10/2019, 10:38

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/10/2019, 17:52

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

02/10/2019, 17:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2019, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2019, 08:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/03/2019, 08:29

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/03/2019, 08:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2019, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 11:29