Execução Fiscal 0022949-70.1998.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZEMAS INDUSTRIAL AGRICOLA E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

10/03/2026, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

10/03/2026, 12:35

Decisão interlocutória

03/03/2026, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 00:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/06/2025, 14:28

Juntado(a) - Processo Desarquivado

24/06/2025, 14:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/06/2025, 14:27

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 13:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/10/2024, 13:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/10/2024, 11:26

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2024, 11:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

23/10/2024, 15:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 15:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 13:40

Todas as movimentações(130)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

10/03/2026, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

10/03/2026, 12:35

Decisão interlocutória

03/03/2026, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 19:48

TEXTO DIGITADO

•25/10/2024, 11:26

25/06/2025, 00:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/06/2025, 14:28

Juntado(a) - Processo Desarquivado

24/06/2025, 14:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/06/2025, 14:27

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 13:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/10/2024, 13:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/10/2024, 11:26

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2024, 11:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

23/10/2024, 15:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 15:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/03/2024, 17:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/03/2024, 17:25

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

14/03/2024, 17:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/03/2024, 17:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2024, 17:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/03/2024, 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2023, 19:08

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

29/08/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 19:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/03/2023, 13:17

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

17/02/2023, 14:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZEMAS INDUSTRIAL AGRICOLA E SERVICOS LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/08/2021, 14:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022949-70.1998.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FAZEMAS INDUSTRIAL AGRICOLA E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZEMAS INDUSTRIAL AGRICOLA E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 13:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 13:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 13:13

Juntado(a) - Petição Inicial

28/05/2021, 22:49

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/11/2020, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2019, 16:06

Juntado(a) - AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

09/10/2018, 10:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2017, 08:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2017, 11:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2017, 07:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2017, 17:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/08/2017, 17:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2011, 17:13

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

07/07/2011, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2011, 16:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2011, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2011, 13:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2011, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2011, 17:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2010, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2010, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2010, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2010, 10:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2010, 10:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2010, 10:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2010, 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2010, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2010, 12:46

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/08/2009, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2009, 17:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2009, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2009, 12:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2009, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2009, 16:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2009, 17:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2009, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2009, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2009, 17:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP OUT 03

18/04/2008, 16:50

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/10/2007, 14:35

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/10/2007, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2007, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2007, 14:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2007, 12:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2007, 12:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2007, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2006, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2006, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2006, 11:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2006, 11:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

19/05/2006, 17:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2006, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2005, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2005, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2005, 14:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

11/03/2005, 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2005, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO EXQTE - 1 ANO

12/02/2004, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2004, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2004, 17:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2003, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2003, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2003, 12:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2003, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

08/07/2003, 14:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2003, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2003, 18:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2003, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

17/03/2003, 17:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2003, 15:30

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - O APENSO JA SE ENCONTRA NO TRF

21/01/2003, 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2003, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2002, 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2002, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2002, 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2002, 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2002, 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS

24/05/2001, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2001, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

14/05/2001, 12:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2001, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2001, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

02/05/2000, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2000, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

26/07/1999, 11:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/1999, 11:04

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/1999, 18:00

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

25/09/1998, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/1998, 18:00

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

22/09/1998, 19:20

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇAO/PENHORA/AVALIAÇAO

14/07/1998, 19:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG. DISTRIBUICAO

14/07/1998, 11:08

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/1998, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/1998, 19:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/05/1998, 08:46