Execução Fiscal 0004451-75.2011.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 17.663,68

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO RIBEIRO DA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:54

Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 11:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/12/2021, 11:49

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DA ROCHA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 05:25

Juntada de manifestação

05/11/2021, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 02:56

Publicado Sentença Tipo A em 05/11/2021.

05/11/2021, 02:56

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 10:53

Juntada de Certidão

03/11/2021, 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2021, 10:53

Juntada de manifestação

29/10/2021, 18:53

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 13:42

Todas as movimentações(68)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:54

Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 11:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/12/2021, 11:49

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DA ROCHA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 05:25

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo A

•03/11/2021, 10:53

Ato ordinatório

•15/09/2021, 14:07

05/11/2021, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 02:56

Publicado Sentença Tipo A em 05/11/2021.

05/11/2021, 02:56

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 10:53

Juntada de Certidão

03/11/2021, 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2021, 10:53

Juntada de manifestação

29/10/2021, 18:53

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 13:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 13:21

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:07

Juntada de certidão

15/09/2021, 13:57

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 11:27

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DA ROCHA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004451-75.2011.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO RIBEIRO DA ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO RIBEIRO DA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 14:48

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 14:48

Juntada de volume

22/07/2021, 14:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2021, 12:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

03/08/2015, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2015, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2015, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2015, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2015, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADO PELOS CORREIOS

27/03/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2015, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2015, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2015, 10:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/05/2014, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2014, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2014, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2014, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2014, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2014, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2014, 15:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2013, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2012, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RESPONSÁVEL: CARLÚCIO

09/08/2012, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2012, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2012, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2012, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCESSO RECEBIDO COM PETIÇÃO ENCARTADA.

20/07/2012, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2012, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NOME: JUVERCINO

21/05/2012, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2012, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2012, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2012, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2012, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2012, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RESPONSÁVEL: DR. CARLÚCIO

23/11/2011, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2011, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2011, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2011, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2011, 18:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2011, 13:10