Execução Fiscal 0060858-53.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.811,78

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANA CAROLINA VIEIRA E SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:46

Baixa Definitiva

28/11/2024, 14:45

Transitado em Julgado

20/11/2024, 21:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 56

07/11/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

29/10/2024, 01:06

Juntada de Petição

02/10/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 19:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/08/2024, 01:01

Todas as movimentações(66)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:46

Baixa Definitiva

28/11/2024, 14:45

Transitado em Julgado

20/11/2024, 21:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 56

07/11/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 19:49

29/10/2024, 01:06

Juntada de Petição

02/10/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 19:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/08/2024, 01:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2024, 21:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/07/2024, 21:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/05/2024, 08:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/12/2023, 18:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/07/2023, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 10:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/05/2023, 18:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 22:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/03/2023, 22:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/10/2022, 10:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA CAROLINA VIEIRA E SOUZA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 10:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060858-53.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANA CAROLINA VIEIRA E SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA CAROLINA VIEIRA E SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 14:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 14:52

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 14:52

Juntado(a) - Juntada de volume

22/07/2021, 14:51

Juntado(a) - Petição Inicial

28/05/2021, 04:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/05/2021, 08:02

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/05/2021, 08:02

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/05/2020, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2020, 19:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2020, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 15:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR DEBORA DE ALVARENGA, MG12673826

06/03/2020, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/03/2020, 15:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/03/2020, 15:39

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - parcelamento

07/03/2019, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2019, 12:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2019, 14:46

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/12/2018, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2017, 13:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2017, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2017, 13:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO DÉBORA HELLEN - OAB/MG 36.047-E - RUA DA BAHIA, 916 - CENTRO - BH/MG

09/06/2017, 11:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2017, 13:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2017, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO JUNTADA DE MANDADOS

12/05/2017, 14:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2017, 13:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2016, 14:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2016, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 14:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

10/12/2015, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2015, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

02/12/2015, 17:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/11/2015, 10:11

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/11/2015, 10:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/11/2015, 17:17

SENTENÇA

•04/07/2024, 21:28

OUTROS

•29/03/2023, 22:23