Execução Fiscal 0001741-05.2012.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2012

Valor da Causa

R$ 116.667,05

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JADIR NOGUEIRA RODRIGUES

CPF

Reu

J. NOGUEIRA RODRIGUES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2023, 23:06

Juntada de Certidão

06/07/2023, 23:05

Juntada de Certidão

14/06/2023, 21:50

Juntada de petição intercorrente

04/04/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2023, 11:40

Juntada de Certidão

29/03/2023, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2023, 11:40

Conclusos para despacho

29/03/2023, 08:55

Juntada de manifestação

28/02/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 17:34

Juntada de Certidão

14/02/2023, 17:34

Juntada de Certidão

14/02/2023, 17:25

Juntada de certidão

08/02/2023, 14:08

Todas as movimentações(107)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2023, 23:06

Juntada de Certidão

06/07/2023, 23:05

Juntada de Certidão

14/06/2023, 21:50

Juntada de petição intercorrente

04/04/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 11:40

Documentos

Despacho

•29/03/2023, 11:40

Ato ordinatório

•14/02/2023, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2023, 11:40

Juntada de Certidão

29/03/2023, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2023, 11:40

Conclusos para despacho

29/03/2023, 08:55

Juntada de manifestação

28/02/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 17:34

Juntada de Certidão

14/02/2023, 17:34

Juntada de Certidão

14/02/2023, 17:25

Juntada de certidão

08/02/2023, 14:08

Juntada de certidão

01/08/2022, 16:19

Juntada de certidão

26/07/2022, 16:50

Juntada de certidão

22/04/2022, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2022, 18:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:17

Decorrido prazo de J. NOGUEIRA RODRIGUES - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:59

Conclusos para decisão

05/08/2021, 17:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001741-05.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. NOGUEIRA RODRIGUES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. NOGUEIRA RODRIGUES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 14:56

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 14:56

Juntada de volume

16/06/2021, 23:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/11/2020, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 08.01.2020, PROT. 88.

09/01/2020, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

08/01/2020, 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

11/12/2019, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2019, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE INFORME OS TERMOS INICIAL E FINAL DO ACORDO DE PARCELAMENTO INFORMADO À FL. 117, ASSIM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

05/12/2019, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2019, 10:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2018, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 29.11.2017, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL POR 01 (UM) ANO.

29/11/2017, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

29/11/2017, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

30/10/2017, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2017, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE FL.117 . 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 3 - NESSE SENTIDO, RESTABELEÇA-SE A SUSPENSÃO DO CURSO DA EXECUÇÃO ENQUANTO PERDURAR O MOTIVO DETERMINANTE DA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO EXEQUENDO, DEVENDO A EXEQUENTE IMPULSIONAR O FEITO EXECUTIVO, CASO EXISTA FATO MODIFICATIVO DA SITUAÇÃO JURÍDICA. 4 - INTIME-SE.

17/10/2017, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2017, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 04/10/2017, PROT. 5584

04/10/2017, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

04/10/2017, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

20/09/2017, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 11:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 115, PROCEDIA SUSPENSÃO DO PROCESSO.

22/02/2017, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

21/11/2016, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

03/11/2016, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2016, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 – Defiro o pedido de suspensão formulado pela exequente. 2 - O parcelamento implica suspensão da exigibilidade do crédito tributário, não havendo razão para a tramitação do feito se as parcelas estiverem sendo pagas. Ademais, a exequente poderá prosseguir com a execução a qualquer tempo, caso o parcelamento seja rescindido. 3 - Nesse sentido, suspenda-se a execução pelo prazo de 01(um) ano, a contar da data do protocolo da petição 4 – Findo o prazo de suspensão intime-se a exequente para que informe acerca do acordo de parcelamento, indicando o número de parcelas adimplidas e o prazo restante, bem como requeira o que entender de direito. 5 - Intime-se.

26/08/2016, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2016, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 17.08.2016, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 (UM) ANO.

17/08/2016, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 17.08.2016, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 (UM) ANO.

17/08/2016, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

17/08/2016, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

03/08/2016, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2016, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/07/2016, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a exequente para que informe o prazo de parcelamento do crédito exequendo, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

14/07/2016, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2016, 17:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/07/2014, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

11/07/2014, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

02/07/2014, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2014, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE.

30/06/2014, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PARA DESPACHO

09/06/2014, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. PROTOCOLADO EM 23/04/2014. (PROT. 1643).

24/04/2014, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. PROTOCOLADO EM 23/04/2014. (PROT. 1643).

24/04/2014, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

23/04/2014, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

06/03/2014, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO REQUERIDO, DE-SE VISTA A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

25/02/2014, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2014, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013(DEPENDENTE: 200231000015043)

12/11/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

20/05/2013, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

20/05/2013, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

08/05/2013, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2013, 17:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

07/05/2013, 16:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 21/3/2013

21/03/2013, 10:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2013, 12:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2012, 13:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/11/2012, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

03/10/2012, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

03/10/2012, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2012, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

21/09/2012, 18:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2012, 18:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2012, 14:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2012, 17:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2012, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). (...) Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº. 1025/69. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exeqüente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. O bloqueio determinado fica condicionado à manifestação expressa da exeqüente de que não houve parcelamento da dívida na esfera administrativa. Intime-a, pois, para esse fim. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exeqüente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. Em caso de existência de outra execução fiscal que mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

05/06/2012, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2012, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

18/05/2012, 18:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/05/2012, 15:21

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO EXARADO A FL. 60

17/05/2012, 17:31

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

14/05/2012, 15:22

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

14/05/2012, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 2º VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA...

23/04/2012, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2012, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS - DA DISTRIBUIÇÃO

19/04/2012, 11:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/04/2012, 08:04

INICIAL AUTUADA

19/04/2012, 08:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2012, 10:49

Decisão

•10/03/2022, 18:58