Apelação Criminal 0004629-77.2014.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CriminalEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Titular da 01ª Vara Federal Criminal de Uberaba 1° Grau · TRF6 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · GAB. 22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA)

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

JUSTICA PUBLICA

Terceiro

JOSE OLINTO GONCALVES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE OLINTO GONCALVES FILHO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 15:02

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 15:02

Juntada de documentos diversos migração

22/07/2021, 15:02

Juntada de documentos diversos migração

22/07/2021, 14:58

Juntada de documentos diversos migração

22/07/2021, 14:54

Juntada de documentos diversos migração

22/07/2021, 14:37

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

02/06/2021, 11:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/04/2020, 19:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

27/04/2020, 19:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

24/04/2020, 17:00

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de JOSE OLINTO GONCALVES FILHO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

VOLUME

•22/07/2021, 15:02

22/07/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 15:02

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 15:02

Juntada de documentos diversos migração

22/07/2021, 15:02

Juntada de documentos diversos migração

22/07/2021, 14:58

Juntada de documentos diversos migração

22/07/2021, 14:54

Juntada de documentos diversos migração

22/07/2021, 14:37

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

02/06/2021, 11:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/04/2020, 19:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

27/04/2020, 19:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

24/04/2020, 17:00

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

23/04/2020, 19:39

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CÉSAR CINTRA JATAHY FONSECA

07/04/2020, 15:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/10/2019, 10:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

30/10/2019, 10:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

29/10/2019, 15:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4827240 PARECER (DO MPF)

29/10/2019, 13:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

29/10/2019, 11:18

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

24/10/2019, 12:37

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

23/10/2019, 18:00

PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO

09/10/2019, 10:56

BAIXA DEFINITIVA A - ORIGEM

06/08/2018, 08:36

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 12/06/2018

06/08/2018, 08:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

18/06/2018, 14:03

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

12/06/2018, 11:17

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

25/05/2018, 08:17

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/05/2018. Nº de folhas do processo: 563

23/05/2018, 13:00

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 2

21/05/2018, 08:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM ACÓRDÃO

18/05/2018, 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

18/05/2018, 14:33

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/05/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

07/05/2018, 14:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/04/2018, 08:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

30/04/2018, 08:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

27/04/2018, 17:26

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/05/2018

27/04/2018, 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

27/04/2018, 17:22

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

27/04/2018, 13:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/04/2018, 09:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

20/04/2018, 09:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

18/04/2018, 14:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4457228 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

18/04/2018, 13:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

11/04/2018, 13:14

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

05/04/2018, 10:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4446923 EMBARGOS DE DECLARACAO

05/04/2018, 10:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ANTONIO TEIXEIRA

26/03/2018, 16:20

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

20/03/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/03/2018. Nº de folhas do processo: 543

16/03/2018, 13:00

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 06

12/03/2018, 14:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEITO TEOR

09/03/2018, 15:49

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA COM ACÓRDÃO

09/03/2018, 14:57

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

27/02/2018, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/02/2018, 10:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

27/02/2018, 10:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

27/02/2018, 10:20

CONCLUSÃO PARA REVISÃO

26/02/2018, 14:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

26/02/2018, 14:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

26/02/2018, 12:24

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

16/02/2018, 14:41

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/01/2018, 11:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

31/01/2018, 11:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

30/01/2018, 16:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

30/01/2018, 16:19

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

30/01/2018, 11:41

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/02/2018

18/01/2018, 16:13

CONCLUSÃO PARA REVISÃO

07/12/2017, 10:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

07/12/2017, 10:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

06/12/2017, 15:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/07/2016, 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

21/07/2016, 15:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

20/07/2016, 14:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3973280 PARECER (DO MPF)

20/07/2016, 14:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA

20/07/2016, 13:04

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

14/07/2016, 18:42

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

14/07/2016, 18:00