Apelação Criminal 0004629-77.2014.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CriminalFalsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALApelação Criminal

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA)

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

JOSE OLINTO GONCALVES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DARLAN AIRTON DIAS

CPF·Representa: Autor

GABRIEL SALMEN ANTONIO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGPSA02

24/02/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 12:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/07/2024, 17:07

Juntado(a) - Juntada de Informação

02/07/2024, 14:31

Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado

02/07/2024, 14:31

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

02/07/2024, 14:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GABRIEL SALMEN ANTONIO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/06/2024, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 16:26

Conhecido o recurso e não-provido - Conhecido o recurso de JUSTICA PUBLICA (APELANTE) e não-provido

04/06/2024, 12:53

Juntada de Petição - Nota Oral

03/06/2024, 14:20

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2024, 20:37

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado

29/05/2024, 20:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:11

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGPSA02

24/02/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 12:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/07/2024, 17:07

Juntado(a) - Juntada de Informação

02/07/2024, 14:31

Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado

Documentos

ACÓRDÃO

•04/06/2024, 12:53

02/07/2024, 14:31

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

02/07/2024, 14:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GABRIEL SALMEN ANTONIO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/06/2024, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 16:26

Conhecido o recurso e não-provido - Conhecido o recurso de JUSTICA PUBLICA (APELANTE) e não-provido

04/06/2024, 12:53

Juntada de Petição - Nota Oral

03/06/2024, 14:20

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2024, 20:37

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado

29/05/2024, 20:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:11

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 00:25

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2024, 16:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:39

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para Revisão) para DESEMBARGADOR FEDERAL BOSON GAMBOGI

23/04/2024, 10:52

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

16/09/2022, 15:11

Recebidos os autos

16/09/2022, 15:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/08/2022, 13:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE OLINTO GONCALVES FILHO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 00:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 15:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 15:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 15:02

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos migração

22/07/2021, 15:02

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos migração

22/07/2021, 14:58

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos migração

22/07/2021, 14:54

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos migração

22/07/2021, 14:37

Juntada de Petição - Petição Inicial

06/06/2021, 16:16