Embargos à Execução 0002278-11.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2007

Valor da Causa

R$ 389.420,23

Órgão julgador

15ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · Juízo Titular da 6ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA)2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

WAMBER VULPIANO MAIA BERNARDES

Reu

FABIO PERONA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:18

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:18

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

06/07/2022, 17:42

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 88/2012 -15ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS.

23/10/2012, 11:06

REMESSA ORDENADA: TRF

04/09/2012, 15:09

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

09/08/2012, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2012, 17:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 15 DIAS

07/08/2012, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/07/2012, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/07/2012, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/07/2012, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2012, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2012, 17:30

RECEBIDOS DO TRF

05/07/2012, 17:30

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 52/2012 - TRF

15/06/2012, 10:21

Todas as movimentações(161)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:18

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:18

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

06/07/2022, 17:42

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 88/2012 -15ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS.

23/10/2012, 11:06

Documentos

Nenhum documento disponível

REMESSA ORDENADA: TRF

04/09/2012, 15:09

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

09/08/2012, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2012, 17:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 15 DIAS

07/08/2012, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/07/2012, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/07/2012, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/07/2012, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2012, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2012, 17:30

RECEBIDOS DO TRF

05/07/2012, 17:30

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 52/2012 - TRF

15/06/2012, 10:21

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

11/05/2012, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2012, 18:02

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO POR 30 DIAS

02/05/2012, 07:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA INSS

25/04/2012, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/04/2012, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/04/2012, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/04/2012, 12:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - 00077.2012.00153800.1.00105/00128

02/04/2012, 12:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/12/2011, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2011, 18:52

CARGA: RETIRADOS INSS - PRAZO DE 10 DIAS

05/09/2011, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/08/2011, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/08/2011, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/08/2011, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/08/2011, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2011, 16:52

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

09/08/2011, 14:50

REMETIDOS CONTADORIA

08/08/2011, 12:47

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

18/07/2011, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2011, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2011, 19:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/07/2011, 19:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/06/2011, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/06/2011, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/06/2011, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2011, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2011, 16:46

CARGA: RETIRADOS INSS - 5 DIAS

02/05/2011, 07:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2011, 11:36

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

26/04/2011, 13:53

REMETIDOS CONTADORIA

19/04/2011, 14:21

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

15/04/2011, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2011, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2011, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2011, 11:30

CARGA: RETIRADOS INSS - PRAZODE 10 DIAS

21/03/2011, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/03/2011, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/03/2011, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/02/2011, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2011, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2011, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO NR.073486 - EMBARGADOS

09/12/2010, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO NR.070966

01/12/2010, 09:43

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

17/11/2010, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2010, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2010, 19:07

CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

25/10/2010, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/10/2010, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/10/2010, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/10/2010, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/10/2010, 19:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2010, 19:35

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

29/09/2010, 17:17

REMETIDOS CONTADORIA

23/09/2010, 12:54

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

22/09/2010, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2010, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2010, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2010, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2010, 15:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

09/06/2010, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/06/2010, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/05/2010, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/05/2010, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2010, 13:02

CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

19/05/2010, 09:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2010, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2010, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2010, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2010, 15:12

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

25/02/2010, 15:59

REMETIDOS CONTADORIA

19/02/2010, 13:45

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

12/02/2010, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/02/2010, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/02/2010, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/02/2010, 13:53

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

09/02/2010, 13:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/12/2009, 13:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/11/2009, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/10/2009, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/10/2009, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/10/2009, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2009, 12:36

CARGA: RETIRADOS INSS

07/10/2009, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2009, 15:24

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

16/09/2009, 16:24

REMETIDOS CONTADORIA

16/09/2009, 13:15

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

11/09/2009, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2009, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2009, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2009, 15:08

CARGA: RETIRADOS INSS

20/05/2009, 15:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2009, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2009, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

08/05/2009, 19:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009(DEPENDENTE: 200638000279081)

08/05/2009, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2009, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/02/2009, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/02/2009, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/02/2009, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2008, 18:30

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

28/11/2008, 16:01

REMETIDOS CONTADORIA

05/11/2008, 15:21

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

24/10/2008, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2008, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2008, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2008, 16:36

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/NAD

03/07/2008, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/06/2008, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2008, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2008, 09:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV/DOU

27/05/2008, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/05/2008, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/05/2008, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/05/2008, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2008, 12:26

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

28/02/2008, 13:14

REMETIDOS CONTADORIA - CONT/SER

14/01/2008, 15:10

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

17/12/2007, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2007, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2007, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2007, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

29/10/2007, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2007, 16:11

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/SER

26/10/2007, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/10/2007, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/09/2007, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/09/2007, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/09/2007, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA CONTADORIA

13/09/2007, 13:03

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

20/08/2007, 11:25

REMETIDOS CONTADORIA

18/07/2007, 12:36

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

11/07/2007, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2007, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2007, 11:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/06/2007, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/06/2007, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/06/2007, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/05/2007, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2007, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2007, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2007, 17:47

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

31/01/2007, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2007, 19:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/01/2007, 12:24

INICIAL AUTUADA

29/01/2007, 12:24

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

26/01/2007, 16:39