Execução Fiscal 0009178-75.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 257.281,84

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE ATALIBA ALVARES FILHO

CPF

Reu

B & M ASSESSORIA DE COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:10

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 18:57

Juntada de Certidão

10/11/2023, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2023, 15:26

Conclusos para julgamento

21/10/2023, 09:01

Processo Desarquivado

21/10/2023, 09:01

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:23

Arquivado Provisoramente

09/03/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 16:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:28

Decorrido prazo de JOSE ATALIBA ALVARES FILHO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de B & M ASSESSORIA DE COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA - ME em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:01

Todas as movimentações(93)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:10

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 18:57

Juntada de Certidão

10/11/2023, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•27/10/2023, 15:26

Despacho

•09/03/2022, 16:26

27/10/2023, 15:26

Conclusos para julgamento

21/10/2023, 09:01

Processo Desarquivado

21/10/2023, 09:01

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:23

Arquivado Provisoramente

09/03/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 16:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:28

Decorrido prazo de JOSE ATALIBA ALVARES FILHO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de B & M ASSESSORIA DE COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA - ME em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009178-75.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ATALIBA ALVARES FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): B & M ASSESSORIA DE COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA - ME JOSE ATALIBA ALVARES FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009178-75.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ATALIBA ALVARES FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): B & M ASSESSORIA DE COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA - ME JOSE ATALIBA ALVARES FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 15:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 12:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2016, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2016, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2016, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2016, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

07/10/2016, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2016, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2016, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

10/12/2015, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

10/12/2015, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

10/12/2015, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/12/2015, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2015, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

12/11/2015, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2015, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2015, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 16:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/09/2015, 10:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/03/2013, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2013, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2013, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

31/05/2012, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

31/05/2012, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

31/05/2012, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2012, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2012, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2012, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2012, 09:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/07/2011, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/07/2011, 11:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2011, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

25/03/2011, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

25/03/2011, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/03/2011, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2011, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2011, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2011, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2011, 14:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2011, 13:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/12/2010, 14:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/12/2010, 13:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/10/2010, 14:42

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

15/09/2010, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2010, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2010, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/07/2010, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2010, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2010, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2010, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2010, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2010, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2010, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2010, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2010, 15:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2009, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2009, 15:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2009, 15:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/08/2009, 14:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/08/2009, 12:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/07/2009, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2009, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2009, 14:54

PROCESSO DIGITALIZADO

07/05/2009, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2009, 13:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/04/2009, 14:55

Despacho

•07/10/2016, 13:12

Despacho

•12/11/2015, 18:01

Despacho

•01/03/2013, 15:05

Certidão

•11/07/2011, 11:39

Decisão

•11/07/2011, 11:32

Certidão

•06/07/2011, 18:16

Ato ordinatório

•24/02/2011, 14:15

Despacho

•15/09/2010, 13:55

Despacho

•28/05/2010, 14:30

Ato ordinatório

•28/10/2009, 15:53

Despacho

•31/07/2009, 19:00