Execução Fiscal 0000550-96.2011.4.01.3604 - TRF1 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 1.687,43
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 10:31
Arquivado Definitivamente
22/10/2024, 00:40
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JOSEFA BATISTA RODRIGUES MARMOS
CNPJ
15.***.***.0001-51
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Reu
Juntada de informação
22/10/2024, 00:40
Juntada de certidão de trânsito em julgado
22/10/2024, 00:39
Decorrido prazo de JOSEFA BATISTA RODRIGUES MARMOS em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024, 00:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024, 14:40
Juntada de certidão de oficial de justiça
20/06/2024, 14:40
Juntada de certidão de oficial de justiça
20/06/2024, 14:40
Juntada de certidão de oficial de justiça
20/06/2024, 14:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2024, 11:29
Expedição de Mandado.
11/06/2024, 11:22
Juntada de certidão
07/12/2023, 14:41
Juntada de manifestação
14/11/2023, 14:26
Juntada de certidão
13/11/2023, 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2023, 10:13
Ver todas as movimentações (76)
Todas as movimentações
(76)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 10:31
Arquivado Definitivamente
22/10/2024, 00:40
Juntada de informação
22/10/2024, 00:40
Juntada de certidão de trânsito em julgado
22/10/2024, 00:39
Decorrido prazo de JOSEFA BATISTA RODRIGUES MARMOS em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024, 00:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024, 14:40
Juntada de certidão de oficial de justiça
20/06/2024, 14:40
Juntada de certidão de oficial de justiça
20/06/2024, 14:40
Juntada de certidão de oficial de justiça
20/06/2024, 14:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2024, 11:29
Expedição de Mandado.
11/06/2024, 11:22
Juntada de certidão
07/12/2023, 14:41
Juntada de manifestação
14/11/2023, 14:26
Juntada de certidão
13/11/2023, 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2023, 10:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023, 10:13
Processo devolvido à Secretaria
25/01/2023, 09:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/01/2023, 09:20
Conclusos para julgamento
04/11/2022, 22:45
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022, 03:52
Juntada de manifestação
30/05/2022, 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2022, 16:59
Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022, 11:26
Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022, 11:26
Conclusos para decisão
10/11/2021, 23:41
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021, 00:21
Decorrido prazo de JOSEFA BATISTA RODRIGUES MARMOS em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021, 01:16
Juntada de manifestação
29/07/2021, 12:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.
26/07/2021, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021
24/07/2021, 01:45
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000550-96.2011.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSEFA BATISTA RODRIGUES MARMOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSEFA BATISTA RODRIGUES MARMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
23/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
22/07/2021, 15:14
Expedição de Outros documentos.
22/07/2021, 15:14
Juntada de certidão de processo migrado
22/07/2021, 15:13
Juntada de volume
22/07/2021, 15:12
MIGRACAO PJe ORDENADA
13/07/2021, 10:30
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
22/01/2021, 10:04
MIGRACAO PJe CANCELADA
22/01/2021, 10:04
MIGRACAO PJe ORDENADA
22/01/2021, 09:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSO PARA O PJE.
22/01/2021, 09:13
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
07/07/2016, 08:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2016, 13:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 08/07/2016
25/05/2016, 12:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/04/2016, 09:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/04/2016, 09:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/04/2016, 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/04/2016, 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2016, 17:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 07/04/2016
11/03/2016, 14:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/03/2016, 13:46
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - ARQIVADO PROVISORIAMENTE CONF. ATO DE FL.164.
04/04/2013, 15:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/03/2013, 13:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL-PFN.
08/02/2013, 18:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/02/2013, 12:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/02/2013, 14:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/01/2013, 13:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 11603
03/12/2012, 15:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2012, 14:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL-PFN.
13/11/2012, 14:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/11/2012, 17:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/11/2012, 15:23
TRANSITO EM JULGADO EM - ACÓRDÃO DE FLS.135
08/11/2012, 14:37
RECEBIDOS DO TRF - ACÓRDÃO DE FLS.135
08/11/2012, 14:37
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
29/07/2011, 12:56
REMESSA ORDENADA: TRF
12/07/2011, 13:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
30/05/2011, 11:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/05/2011, 10:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/05/2011, 18:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/05/2011, 15:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/04/2011, 18:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/03/2011, 13:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/03/2011, 12:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/03/2011, 14:23
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)
10/02/2011, 15:11
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/02/2011, 15:05
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
10/02/2011, 13:32
Documentos
Sentença Tipo B
•
25/01/2023, 09:20
Despacho
•
05/04/2022, 11:26