Execução Fiscal 0000632-63.2006.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2006

Valor da Causa

R$ 42.021,92

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

M AMARAL - ME

CNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA ARAUJO AMARAL

CPF

Reu

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JULIANA ROCHA BRANDAO MASCARENHAS

CPF·Representa: Autor

VINICIUS AMARAL QUADROS

OAB/AP 3261·CPF·Representa: Réu

MARCOS JOSE DO ESPIRITO SANTO QUADROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/11/2024, 09:51

Juntada de petição intercorrente

11/11/2024, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2024, 09:22

Juntada de Certidão

06/11/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2024, 09:22

Conclusos para despacho

05/11/2024, 13:34

Juntada de Certidão

05/11/2024, 13:33

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAUJO AMARAL em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:55

Juntada de petição intercorrente

28/10/2024, 15:08

Juntada de Certidão

14/10/2024, 19:29

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2024, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2024, 19:29

Juntada de substabelecimento

10/07/2024, 10:07

Todas as movimentações(278)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/11/2024, 09:51

Juntada de petição intercorrente

11/11/2024, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2024, 09:22

Juntada de Certidão

06/11/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 09:22

Documentos

Despacho

•06/11/2024, 09:22

Despacho

•14/10/2024, 19:29

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2024, 09:22

Conclusos para despacho

05/11/2024, 13:34

Juntada de Certidão

05/11/2024, 13:33

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAUJO AMARAL em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:55

Juntada de petição intercorrente

28/10/2024, 15:08

Juntada de Certidão

14/10/2024, 19:29

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2024, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2024, 19:29

Juntada de substabelecimento

10/07/2024, 10:07

Conclusos para despacho

01/07/2024, 16:02

Juntada de petição intercorrente

15/03/2024, 09:57

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2024, 10:59

Juntada de Certidão

28/02/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2024, 10:59

Conclusos para despacho

28/02/2024, 10:27

Juntada de comunicações

18/12/2023, 11:19

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAUJO AMARAL em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 19:25

Juntada de certidão

31/08/2023, 15:18

Desentranhado o documento

31/08/2023, 15:16

Cancelada a movimentação processual

31/08/2023, 15:16

Juntada de Certidão

28/08/2023, 18:44

Juntada de manifestação

18/05/2023, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2023, 16:45

Juntada de Certidão

11/05/2023, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 16:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/05/2023, 16:45

Conclusos para decisão

11/05/2023, 16:25

Juntada de manifestação

29/03/2023, 23:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 09:32

Conclusos para despacho

29/07/2022, 16:39

Juntada de manifestação

05/07/2022, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 19:29

Juntada de Certidão

23/06/2022, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 19:29

Conclusos para despacho

20/04/2022, 14:22

Juntada de certidão

20/04/2022, 14:21

Juntada de certidão

14/01/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 10:56

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAUJO AMARAL em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:10

Decorrido prazo de M AMARAL - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:38

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 19:14

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 19:14

Juntada de Certidão

09/08/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 19:14

Conclusos para despacho

09/08/2021, 16:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000632-63.2006.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: M AMARAL - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M AMARAL - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 15:16

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 15:16

Juntada de volume

16/06/2021, 06:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/11/2020, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 27/02/2020, PROT. 436

27/02/2020, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2020, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

12/02/2020, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2020, 11:46

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - COMUNICAÇÃO SOBRE A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

14/01/2020, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DO REU

18/12/2019, 09:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/12/2019, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE A DECISÃO DE FLS. 574-575, FOI DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO XI, Nº 221, DO DIA 27/11/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 28/11/2019 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E 4º, DA LEI Nº 11419/06).

02/12/2019, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/11/2019, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/10/2019, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ISSO POSTO, REJEITO O PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS. 531/535. (...)

23/10/2019, 12:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2019, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS

01/04/2019, 20:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2019, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA PROTOCOLADA EM 29.01.2019, PROT. 251.

07/02/2019, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O DESPACHO DE FLS. 567 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO XI, Nº 11, DO DIA 21/01/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 22/01/201 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E 4º, DA LEI Nº 11419/06).

25/01/2019, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/01/2019, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/01/2019, 18:08

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO AO(À) DESPACHO DE FL(S). 567 REALIZEI A HABILITAÇÃO DO(A)(S) ADVOGADO(A)S DO(A)S DA PARTE EXECUTADA, SR. VINICIUS AMARAL QUADROS (OAB/AP Nº 3261) (FLS. 549-552).

15/01/2019, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2018, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2018, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 04.10.2018, PROT. 3927.

05/10/2018, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

04/10/2018, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

26/07/2018, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO N. 533/2018 - CRI. ELOY NUNES, PROTOCOLADO EM 23.07.2018, PROT. 2871.

25/07/2018, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA PROTOCOLADA EM 20/07/2018, PROT. 2853

20/07/2018, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

12/07/2018, 12:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE REAVALIAÇÃO, PARCIALMENTE CUMPRIDO.

05/07/2018, 13:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE PENHORA. AVALIAÇÃO E REGISTRO, PARCIALMENTE CUMPRIDO.

04/07/2018, 13:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE REAVALIAÇÃO DE MARIA DE FATIMA ARAUJO AMARAL E O MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DA MESMA.

28/05/2018, 10:48

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2018, 10:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/05/2018, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE EXEQUENTE (FLS. 523-523V). 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DOS 04 (QUATRO) IMÓVEIS INDICADOS À PENHORA (FLS. 523V), DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICAR A SITUAÇÃO DO BEM. 3 - EM 05/07/2006, OCORREU A PENHORA DO VEÍCULO TIPO CAMINHÃO CARROCERIA MODELO VW 7.90 S, FABRICAÇÃO/MODELO 1998, COR AZUL, COMBUSTÍVEL A DIESEL, PLACA JTX 2900, SENDO NOMEADO FIEL DEPOSITÁRIO O SR. PAULO ARAÚJO AMARAL, IRMÃO DA EXECUTADA, CPF Nº 342.173.122-53, RG Nº 1297652. 4 - DESSA FORMA, EXPEÇA-SE MANDADO DE REAVALIAÇÃO DO VEÍCULO INDICADO NO ITEM ACIMA, DEVENDO A DILIGÊNCIA SER CUMPRIDA NO ENDEREÇO DO FIEL DEPOSITÁRIO: AV. GOITACAZES, Nº 654, BURITIZAL, MACAPÁ/AP, CEP: 68902-869. 5 - CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO RETRO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

16/05/2018, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2018, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 06/03/2018.

06/03/2018, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da PFN

06/03/2018, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

07/02/2018, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2018, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE A DECISÃO DE FLS. 519-520 FOI DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO X, Nº 12, DO DIA 23/01/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 24/01/2018 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E 4º, DA LEI Nº 11419/06).

30/01/2018, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/01/2018, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/12/2017, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS - EM FACE DO EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

07/12/2017, 10:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2017, 17:52

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS PELA EXEQUENTE, PROTOCOLADA EM 17.08.2017, PROT. 4672.

18/08/2017, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

17/08/2017, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

16/08/2017, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2017, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 488). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, FICANDO INDEFERIDO EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. 4 - INTIME-SE.

25/07/2017, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 18.07.2017, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 01 (UM) ANO, PROT. 4078.

18/07/2017, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

18/07/2017, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

28/06/2017, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2017, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, FAÇO JUNTADA NESTES AUTOS DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO E DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES NO BACENJUD

19/06/2017, 18:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/05/2017, 19:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/05/2017, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO

24/05/2017, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2017, 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL). PROTOCOLADA EM 04/05/2017.

04/05/2017, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

04/05/2017, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

26/04/2017, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2017, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DESPACHEI NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE TERCEIRO DE Nº 802-49.2017.4.01.3100 DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA CONTESTAÇÃO E A SUSPENSÃO IMEDIATA DAS MEDIDAS CONSTRITIVAS SOBRE O BEM LITIGIOSO (FL. 449) ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA AÇÃO, TENDO EM VISTA A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL E A PARTILHA DE BENS REALIZADA NOS AUTOS DO PROCESSO N. 0026128-26.2005.8.03.0001, QUE TRAMITOU NA JUSTIÇA ESTADUAL (1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE MACAPÁ), NOS TERMOS DO ART. 678 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC. 2 - ASSIM, A PRESENTE EXECUÇÃO FICARÁ SUSPENSA EM RELAÇÃO AO IMÓVEL PENHORADO (FL. 449), PROSSEGUINDO SOBRE OS DEMAIS BENS DA EMPRESA INDIVIDUAL M. AMARAL ME E SUA TITULAR MARIA DE FÁTIMA ARAUJO AMARAL. 3 - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

05/04/2017, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2017, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIFICO QUE NESTA DATA, FIZ JUNTADA NESTES AUTOS DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO SR. JOSÉ GERSON BARRETO CAVALCANTE, CONFORME CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 448. CERTIFICO AINDA QUE JOSÉ GERSON BARRETO CAVALCANTE AJUIZOU AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO DE Nº 802-49.2017.4.01.3100.

31/03/2017, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 21/02/2017 (PROT. 1032).

22/02/2017, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

22/02/2017, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

08/02/2017, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 18:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE MARIA DE FATIMA ARAUJO AMARAL, PARCIALMENTE CUMPRIDO.

01/02/2017, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 1165/2016- CRI PROTOCOLADO EM 16.12.2016, PROT. 7202.

16/12/2016, 14:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI O MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇAO DE MARIA DE FATIMA ARAUJO AMARAL

17/11/2016, 11:06

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/11/2016, 11:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/11/2016, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 429). 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DO BEM IMÓVEL URBANO INDICADO NA PETIÇÃO DE FL. 429, INTIMANDO-SE O CÔNJUGE MEEIRO NO ENDEREÇO FORNECIDO PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 429). 3 - APÓS, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

03/11/2016, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2016, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO PROTOCOLADA EM 30/06/2016, REQUERENDO A RENOVAÇÃO DO MANDADO DE PENHORA, PROT.3338

01/07/2016, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO PROTOCOLADA EM 30/06/2016, REQUERENDO A RENOVAÇÃO DO MANDADO DE PENHORA, PROT.3338.

01/07/2016, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

01/07/2016, 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

01/06/2016, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2016, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/04/2016, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE FIZ A JUNTADA DO MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE MARIA DE FATIMA ARAUJO AMARAL - NÃO CUMPRIDO.

05/04/2016, 10:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - Certifico expedi e encaminhei a CEMAN o Mandado de Penhora e Avaliação e Registro de (a) Maria de Fátima Araújo Amaral.

01/02/2016, 11:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/02/2016, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DIANTE DO DESPACHO DE FLS. 327-328, INCLUA-SE MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO AMARAL (CPF Nº 321.583.943-15) NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO. NESSE SENTIDO, ESCLAREÇO QUE CITADA A FIRMA INDIVIDUAL (FL. 52), DESNECESSÁRIA PRÉVIA CITAÇÃO (EM NOME PRÓPRIO) DE SEU TITULAR, QUE JÁ RESPONDE PESSOAL E ILIMITADAMENTE PELAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS. 2 - NO QUE TOCA AO REQUERIMENTO DE PENHORA DO IMÓVEL URBANO (MATRÍCULA Nº 7753, LIVRO Nº 2, LOTE Nº 130, QUADRA 14, INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 03.14.130.01), FL. 420, OS ARTIGOS 592 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC) C/C 1.658 E 1.660 DO CÓDIGO CIVIL (CC) AUTORIZAM A PENHORA DO BEM EM NOME DO CÔNJUGE DO DEVEDOR, TRATANDO-SE DE REGIME DE COMUNHÃO DE BENS, EM HIPÓTESE DE BEM QUE INTEGRA A COMUNHÃO. NO CASO, CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 420, JOSÉ GERSON BARRETO CAVALCANTE E MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO AMARAL BARRETO ESTÃO CASADOS SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. 3 - DESSA FORMA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DO BEM IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA ANTÔNIO COELHO DE CARVALHO, Nº 2267, BAIRRO SANTA RITA, MACAPÁ-AP. 4 - CONTUDO, TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE DEMONSTRAÇÃO OU MESMO ALEGAÇÃO DE QUE A MEAÇÃO DO CÔNJUGE, DE ALGUMA FORMA, APROVEITOU-SE DE ENRIQUECIMENTO RESULTANTE DO INADIMPLEMENTO TRIBUTÁRIO QUE GEROU A EXECUÇÃO, RESGUARDO A MEAÇÃO DO CÔNJUGE VARÃO.

26/01/2016, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2016, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO( FAZENDA NACIONAL), APRESENTANDO INFORMAÇÕES. PROTOCOLADO EM 23/07/2015. (PROT. 3847)

23/07/2015, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO( FAZENDA NACIONAL), APRESENTANDO INFORMAÇÕES. PROTOCOLADO EM 23/07/2015. (PROT. 3847)

23/07/2015, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

23/07/2015, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

09/07/2015, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS (FL. 384). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80). 4 - INTIME-SE.

12/06/2015, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2015, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 07/04/2015 (PROT. 1688).

09/04/2015, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 07/04/2015 (PROT. 1688).

09/04/2015, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

08/04/2015, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

18/03/2015, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2015, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE FL. 375, INTIME-SE O CREDOR PARA QUE INDIQUE O ENDEREÇO POSTAL DO IMÓVEL INDICADO À PENHORA, A FIM DE POSSIBILITAR O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA CASO DEFERIDA. 2 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

12/03/2015, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2015, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. PROTOCOLADO EM 18/12/2014. (PROT.6887)

18/12/2014, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. PROTOCOLADO EM 18/12/2014. (PROT.6887)

18/12/2014, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

18/12/2014, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

10/12/2014, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DE REQUERIDO À FL. 117, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

01/12/2014, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2014, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL POR 30 DIAS. PROTOCOLADO EM 12/09/2014. (PROT.4740)

12/09/2014, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL POR 30 DIAS. PROTOCOLADO EM 12/09/2014. (PROT.4740)

12/09/2014, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

11/09/2014, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2014, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA ORIGINAL DE CARTA PRECATÓRIA N.º706/2014. PROTOCOLADO EM 30/07/2014. (PROT. 3816).

30/07/2014, 16:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N.º706/2014. DILIGÊNCIA NÃO CUMPRIDA. PROTOCOLADO EM 21/07/2014. (PRT. 3629).

24/07/2014, 14:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - RECEBIDA CARTA PRECATÓRIA N.706/2014. (PROT. 3629).

24/07/2014, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

10/06/2014, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

28/05/2014, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2014, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/05/2014, 16:54

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA 706/14 - SEÇÃO JUD. DO CEARÁ

15/05/2014, 13:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 706

23/04/2014, 15:36

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EMPRESA INDIVIDUAL NAO POSSUI PERSONALIDADE JURICA E TAMPOUCO TEM NATUREZA JURIDICA DE DEREITO DESPERSONALIZADO, RAZAO PELA QUAL NAO E TITULAR DE DIREITOS, NEM PODE TER PATRIMONIO PROPRIO... EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA à SECAO JUDICIARIA DO CEARA PARA PENHORA, AVALIAÇAO E REGISTRO...

10/05/2013, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2013, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

03/10/2012, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

03/10/2012, 19:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2012, 09:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

05/09/2012, 10:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD -R EQUISITADO EM 10/8/2012

10/08/2012, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/06/2012, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2012, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - REQUER INDISPONIBILIDADE DE CONTAS

24/11/2011, 20:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

23/11/2011, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À PFN

03/11/2011, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2011, 11:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

03/11/2011, 11:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ENQUANTO AGUARDA A CONSOLIDAÇÃO DO PARCELAMENTO INSTITUIDO PELA LEI Nº 11.941/09, QUE JÁ ESTÁ SENDO OPERACIONALIZADA NO SIATEMA DA FIVIDA ATIVA DA UNIÃO.

09/09/2011, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

30/08/2011, 19:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2011, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

29/07/2011, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC.DA PFN

06/07/2011, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2011, 11:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/05/2011, 10:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ENQUANTO AGUARDA A CONSOLIDAÇÃO DO PARCELAMENTO DOS DÉBITOS SOB A MODALIDADE INSTITUÍDA PELA LEI Nº 11.941/09.

16/11/2010, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 231. Suspenda-se a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o qual fluira a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

10/11/2010, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2010, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NICIONAL)

01/10/2010, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

25/08/2010, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2010, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2010, 10:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

05/08/2010, 10:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/04/2010, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE À FL. (...). SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, O QUAL FLUIRÁ A PARTIR DESTA DATA. APÓS O DECURSO DO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

12/04/2010, 20:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2010, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

24/03/2010, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

13/01/2010, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2009, 14:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

30/11/2009, 17:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 06/11/2009

06/11/2009, 21:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/11/2009, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2009, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN E DOCUMENTOS EM ANEXOS

14/07/2009, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

27/05/2009, 19:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2009, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2009, 10:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/05/2009, 10:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ENQUANTO AGUARDA ATUALIZAÇÃO DAS PARCELAS EM ATRASO OU RESCISÃO AUTOMATICA DO PARCELAMENTO

03/03/2009, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, abra-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

23/01/2009, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2009, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

30/10/2008, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

24/09/2008, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2008, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2008, 09:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/08/2008, 08:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/08/2007, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

14/08/2007, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

08/08/2007, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2007, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE A FL. (...). SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 1 ANO, O QUAL FLUIRÁ A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE. APÓS O DECURSO DO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA A EXEQUENTE P/ REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. INTIME-SE.

13/07/2007, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2007, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN C/ ANEXOS.

21/06/2007, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

13/06/2007, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2007, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - APRESETNAR CALCULOS...

30/05/2007, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. INTIME-SE A EXEQ PARA APRESENTAR CALCULOS ATUALIZADOS DA DIVIDA...

30/05/2007, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

20/03/2007, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

23/02/2007, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2007, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2007, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2007, 09:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/01/2007, 09:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/09/2006, 19:52

OFICIO REMETIDO CENTRAL

31/08/2006, 10:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/08/2006, 20:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE AO DIRETOR DO DETRAN

30/08/2006, 20:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2006, 20:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2006, 17:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2006, 14:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2006, 11:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2006, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE...

31/05/2006, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2006, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

24/04/2006, 17:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/04/2006, 16:32

INICIAL AUTUADA

24/04/2006, 16:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2006, 13:10

Despacho

•28/02/2024, 10:59

Decisão

•11/05/2023, 16:45

Despacho

•20/10/2022, 09:32

Despacho

•23/06/2022, 19:29

Despacho

•09/08/2021, 19:14