Execução Fiscal 0000786-17.2012.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.637,70

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL

Terceiro

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Central de Ajuda

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL

Terceiro

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

HORACIO RODRIGUES DA COSTA NETO

CPF

Reu

H R C NETO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 10:23

Arquivado Definitivamente

10/11/2021, 11:06

Juntada de Certidão

10/11/2021, 11:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:20

Decorrido prazo de HORACIO RODRIGUES DA COSTA NETO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:33

Decorrido prazo de H R C NETO - ME em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:33

Juntada de certidão

26/10/2021, 17:14

Publicado Sentença Tipo A em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:03

Publicado Sentença Tipo A em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 03:08

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 18:12

Juntada de Certidão

08/10/2021, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2021, 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2021, 18:12

Todas as movimentações(101)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 10:23

Arquivado Definitivamente

10/11/2021, 11:06

Juntada de Certidão

10/11/2021, 11:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:20

Decorrido prazo de HORACIO RODRIGUES DA COSTA NETO em 08/11/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•08/10/2021, 18:12

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/11/2021, 07:33

Decorrido prazo de H R C NETO - ME em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:33

Juntada de certidão

26/10/2021, 17:14

Publicado Sentença Tipo A em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:03

Publicado Sentença Tipo A em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 03:08

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 18:12

Juntada de Certidão

08/10/2021, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2021, 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2021, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2021, 18:12

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 08:39

Juntada de petição intercorrente

17/09/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 14:28

Decorrido prazo de H R C NETO - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:16

Decorrido prazo de INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:16

Decorrido prazo de HORACIO RODRIGUES DA COSTA NETO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000786-17.2012.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL POLO PASSIVO: HORACIO RODRIGUES DA COSTA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HORACIO RODRIGUES DA COSTA NETO H R C NETO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000786-17.2012.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL POLO PASSIVO: HORACIO RODRIGUES DA COSTA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HORACIO RODRIGUES DA COSTA NETO H R C NETO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000786-17.2012.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL POLO PASSIVO: HORACIO RODRIGUES DA COSTA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 15:17

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 15:16

Juntada de volume

22/07/2021, 15:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2021, 13:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2015, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2015, 10:49

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA - ENVIADO PELOS CORREIOS

27/03/2015, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA INMETRO

26/03/2015, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2015, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2015, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2015, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 12:10

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA - ENCIADO(S) PELOS CORREIOS

23/01/2015, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2015, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2015, 11:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO.

16/12/2014, 14:14

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO - DESPACHO/MANDADO ENCAMINHADO À CEMAN.

27/11/2014, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2014, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2014, 15:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO.

04/11/2014, 16:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/10/2014, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2014, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2014, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2014, 15:26

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA - ENVIADO PELOS CORREIOS

16/05/2014, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/05/2014, 11:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/05/2014, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2014, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2014, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - processo devolvido dia 27/02/2014

01/03/2014, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2014, 13:28

CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA PELOS CORREIOS

27/01/2014, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/12/2013, 12:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/12/2013, 12:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/12/2013, 12:13

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

21/06/2013, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2013, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2013, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - recebido com petição encartada

14/06/2013, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2013, 15:41

CARGA: RETIRADOS PGF - TULIO CESAR GOMES, CPF: 483 950 051 72

10/05/2013, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2013, 12:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/04/2013, 12:05

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

18/03/2013, 18:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/03/2013, 18:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/03/2013, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2013, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2012, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2012, 15:24

CARGA: RETIRADOS PGF - RESPONSÁVEL: CLAUDSON

23/10/2012, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/09/2012, 10:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/09/2012, 10:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/09/2012, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2012, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2012, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2012, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2012, 10:20

CARGA: RETIRADOS PGF - RESPONSÁVEL: EDSON GUEDES MAT. 0879207 - CPF 289693671-87

23/07/2012, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO INMETRO.

17/07/2012, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2012, 18:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/07/2012, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/06/2012, 10:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/06/2012, 10:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/06/2012, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2012, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2012, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2012, 14:55

INICIAL AUTUADA

27/04/2012, 14:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2012, 11:12