Execução Fiscal 0005709-19.2018.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 346.080,64

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA TLT LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/09/2022, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2022, 11:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/09/2022, 11:49

Conclusos para despacho

04/08/2022, 13:06

Juntada de manifestação

03/08/2022, 19:59

Juntada de Certidão

03/08/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 13:11

Juntada de Certidão

23/06/2022, 09:37

Juntada de Certidão

08/04/2022, 15:33

Juntada de certidão

30/03/2022, 10:26

Juntada de Certidão

27/01/2022, 10:10

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TLT LTDA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:11

Publicado Citação em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:44

Todas as movimentações(49)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/09/2022, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2022, 11:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/09/2022, 11:49

Conclusos para despacho

04/08/2022, 13:06

Juntada de manifestação

03/08/2022, 19:59

Documentos

Despacho

•06/09/2022, 11:49

Ato ordinatório

•03/08/2022, 13:11

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legal

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Juntada de Certidão

03/08/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 13:11

Juntada de Certidão

23/06/2022, 09:37

Juntada de Certidão

08/04/2022, 15:33

Juntada de certidão

30/03/2022, 10:26

Juntada de Certidão

27/01/2022, 10:10

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TLT LTDA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:11

Publicado Citação em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0005709-19.2018.4.01.4301. EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONSTRUTORA TLT LTDA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias O MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Araguaína, Dr. Pedro Maradei Neto, no uso de suas atribuições legais, faz saber, a quem este ler ou tiver conhecimento, que foi expedido este edital para: FINALIDADE: Citar o executado(CONSTRUTORA TLT LTDA) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a importância indicada na petição inicial, acrescida dos juros, multa de mora e encargos legais, ou para garantir(em) a execução na forma estabelecida no art. 9º, Lei nº 6.830/80. VALOR DO DÉBITO: 346.080,64 (Trezentos e quarenta e seis mil, oitenta reais e sessenta e quatro centavos), atualizado até 08/2018. CDA(s): Nº.14.566.702-2 inscrita em 28/07/2018; Nº 13.675.591-7 inscrita em 30/06/2018; Nº 14.325.568-1 inscrita em 30/06/2018; Nº 14.325.569-0 inscrita em 30/06/2018; Nº 14.475.600-5 inscrita em 30/06/2018; Nº 14.475.601-3 inscrita em 30/06/2018; 14.566.701-4 inscrita em 28/07/2018, de natureza tributária. SEDE DO JUÍZO: Av. José de Brito Soares, Quadra M12, Lote 05, Setor Anhanguera, Cep: 77818-530, Araguaína -TO, Fone: (63) 21128200, e-mail: [email protected]. Araguaína - TO, data da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO JUIZ FEDERAL Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAINA SEGUNDA VARA FEDERAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2021, 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2021, 15:19

Expedição de Edital.

30/04/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 18:12

Conclusos para decisão

28/01/2021, 19:48

Juntada de certidão

27/10/2020, 15:32

Juntada de manifestação

25/08/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 17:56

Proferida decisão interlocutória

30/07/2020, 14:06

Conclusos para decisão

09/07/2020, 13:11

Juntada de manifestação

14/05/2020, 18:27

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 13:56

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 13:55

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2020, 13:52

Juntada de volume

14/05/2020, 13:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2020, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2020, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2020, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2019, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2019, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2019, 13:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/10/2019, 10:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/09/2019, 15:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/09/2019, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2019, 15:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/07/2019, 17:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/06/2019, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2019, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2019, 18:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/02/2019, 15:09

INICIAL AUTUADA

06/02/2019, 15:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2018, 09:13

Despacho

•06/04/2021, 18:12

Decisão

•30/07/2020, 14:06