Execução Fiscal 0001835-54.2011.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 5.887,30

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ASSOCIACAO DOS MEMBROS DA IGREJA DO MINISTERIO PENTECOSTAL JESUS CRISTO SALVA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 15:18

Conclusos para despacho

03/06/2022, 11:44

Recebidos os autos

02/06/2022, 15:22

Juntada de certidão de redistribuição

02/06/2022, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/02/2022, 14:54

Juntada de Informação

21/02/2022, 14:53

Juntada de certidão

21/02/2022, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 20:58

Conclusos para despacho

14/12/2021, 20:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MEMBROS DA IGREJA DO MINISTERIO PENTECOSTAL JESUS CRISTO SALVA. em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 16:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 08:02

Todas as movimentações(282)

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 15:18

Conclusos para despacho

03/06/2022, 11:44

Recebidos os autos

02/06/2022, 15:22

Documentos

Despacho

•30/08/2022, 15:18

Acórdão

•05/04/2022, 17:28

Juntada de certidão de redistribuição

02/06/2022, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/02/2022, 14:54

Juntada de Informação

21/02/2022, 14:53

Juntada de certidão

21/02/2022, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 20:58

Conclusos para despacho

14/12/2021, 20:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MEMBROS DA IGREJA DO MINISTERIO PENTECOSTAL JESUS CRISTO SALVA. em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 16:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001835-54.2011.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DOS MEMBROS DA IGREJA DO MINISTERIO PENTECOSTAL JESUS CRISTO SALVA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DOS MEMBROS DA IGREJA DO MINISTERIO PENTECOSTAL JESUS CRISTO SALVA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 15:19

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 15:18

Juntada de volume

22/07/2021, 15:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2021, 10:56

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA

23/06/2021, 09:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - josm. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 03:15

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 03:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - josm

11/02/2020, 12:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - josm

11/02/2020, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determina suspensão até Remessa à SJBA

11/02/2020, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determina suspensão até Remessa à SJBA

11/02/2020, 12:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2020, 11:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2020, 11:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executado - fho

16/10/2019, 12:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executado - fho

16/10/2019, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NSM

21/08/2019, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NSM

21/08/2019, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

12/06/2019, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

12/06/2019, 16:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - fho

12/06/2019, 09:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - fho

12/06/2019, 09:39

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2019, 09:39

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2019, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - fho

02/04/2019, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - fho

02/04/2019, 13:17

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - rsg

01/03/2019, 12:39

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - rsg

01/03/2019, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 12:38

CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

22/02/2019, 09:26

CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

22/02/2019, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - BBP

20/02/2019, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - BBP

20/02/2019, 11:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - BBP

19/02/2019, 16:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - BBP

19/02/2019, 16:02

CONCLUSOS PARA SENTENCA - bbp

14/02/2019, 15:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA - bbp

14/02/2019, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

03/12/2018, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

03/12/2018, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

03/12/2018, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

03/12/2018, 15:41

CARGA: RETIRADOS PGF - LCP

09/11/2018, 13:22

CARGA: RETIRADOS PGF - LCP

09/11/2018, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - bbp

31/10/2018, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - bbp

31/10/2018, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

30/10/2018, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

30/10/2018, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - css

29/10/2018, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - css

29/10/2018, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

03/08/2018, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

03/08/2018, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

03/08/2018, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

03/08/2018, 12:24

CARGA: RETIRADOS PGF - Autos remetidos via malote postal em 06/07/2018 - jsg

05/07/2018, 15:03

CARGA: RETIRADOS PGF - Autos remetidos via malote postal em 06/07/2018 - jsg

05/07/2018, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - BBP

04/07/2018, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - BBP

04/07/2018, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BBP

29/06/2018, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BBP

29/06/2018, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

27/06/2018, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

27/06/2018, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tps

30/04/2018, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tps

30/04/2018, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - tps

30/04/2018, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - tps

30/04/2018, 17:17

CARGA: RETIRADOS PGF - LCP

06/04/2018, 12:03

CARGA: RETIRADOS PGF - LCP

06/04/2018, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - bbp

03/04/2018, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - bbp

03/04/2018, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

27/03/2018, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

27/03/2018, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - css

27/03/2018, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - css

27/03/2018, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

29/01/2018, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

29/01/2018, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

29/01/2018, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

29/01/2018, 16:52

CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

20/10/2017, 09:54

CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

20/10/2017, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - bbp

11/10/2017, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - bbp

11/10/2017, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

11/10/2017, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

11/10/2017, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - sas

10/10/2017, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - sas

10/10/2017, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

27/09/2017, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

27/09/2017, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

27/09/2017, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

27/09/2017, 18:25

CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

30/06/2017, 08:31

CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

30/06/2017, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - bbp

20/06/2017, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - bbp

20/06/2017, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

14/06/2017, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

14/06/2017, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - sas

14/06/2017, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - sas

14/06/2017, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - mpm

10/04/2017, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - mpm

10/04/2017, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

10/04/2017, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

10/04/2017, 18:20

CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

16/02/2017, 09:20

CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

16/02/2017, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - BBP

03/02/2017, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - BBP

03/02/2017, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BBP

03/02/2017, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BBP

03/02/2017, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

02/02/2017, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

02/02/2017, 16:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

27/10/2016, 11:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

27/10/2016, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

27/10/2016, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

27/10/2016, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

21/10/2016, 19:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

21/10/2016, 19:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

05/09/2016, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

05/09/2016, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

05/09/2016, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

05/09/2016, 14:38

CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

05/08/2016, 15:32

CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

05/08/2016, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - bbp

29/07/2016, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - bbp

29/07/2016, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

29/07/2016, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

29/07/2016, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

28/07/2016, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

28/07/2016, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

15/06/2016, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

15/06/2016, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

15/06/2016, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

15/06/2016, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - mpm

05/05/2016, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - mpm

05/05/2016, 15:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) pesquisa de bens via infojud

05/05/2016, 15:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) pesquisa de bens via infojud

05/05/2016, 15:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa de bens via renajud

08/12/2015, 13:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa de bens via renajud

08/12/2015, 13:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

15/09/2015, 18:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

15/09/2015, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bbp

15/09/2015, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bbp

15/09/2015, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO - bbp

15/09/2015, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISAO - bbp

15/09/2015, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

10/07/2015, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

10/07/2015, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

10/07/2015, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

10/07/2015, 16:29

CARGA: RETIRADOS PGF - LCP

19/06/2015, 08:16

CARGA: RETIRADOS PGF - LCP

19/06/2015, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - bbp

16/06/2015, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - bbp

16/06/2015, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

16/06/2015, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

16/06/2015, 14:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/06/2015, 17:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/06/2015, 17:32

INICIAL AUTUADA - als

09/06/2015, 17:32

INICIAL AUTUADA - als

09/06/2015, 17:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ALS

09/06/2015, 17:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ALS

09/06/2015, 17:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SSJ/JEQUIE

28/04/2015, 08:39

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SSJ/JEQUIE

28/04/2015, 08:39

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

09/03/2015, 08:04

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

09/03/2015, 08:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2015, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2015, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2015, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2015, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2014, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2014, 09:14

CARGA: RETIRADOS PGF

03/10/2014, 09:59

CARGA: RETIRADOS PGF

03/10/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2014, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2014, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2014, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2014, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2014, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2014, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/03/2014, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/03/2014, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 105/2014

19/02/2014, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 105/2014

19/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 105/2014

19/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 105/2014

19/02/2014, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2013, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2013, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

04/11/2013, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

04/11/2013, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 15:22

CARGA: RETIRADOS PGF

25/10/2013, 09:24

CARGA: RETIRADOS PGF

25/10/2013, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/10/2013, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/10/2013, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2013, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2013, 12:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - DILIGÊNCIA FRSUTRADA - EXECUTADO SEM SALDO POSITIVO.

20/08/2013, 15:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - DILIGÊNCIA FRSUTRADA - EXECUTADO SEM SALDO POSITIVO.

20/08/2013, 15:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CADASTRAR NO SISTEMA

03/05/2013, 14:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CADASTRAR NO SISTEMA

03/05/2013, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2013, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2013, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2013, 10:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2013, 10:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO JUIZ.

16/04/2013, 19:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO JUIZ.

16/04/2013, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA ANATEL

22/02/2013, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA ANATEL

22/02/2013, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2013, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2013, 14:43

CARGA: RETIRADOS PGF

11/01/2013, 09:25

CARGA: RETIRADOS PGF

11/01/2013, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2012, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2012, 16:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO NEM OFERECIMENTO DE BENS A PENHORA

17/12/2012, 13:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO NEM OFERECIMENTO DE BENS A PENHORA

17/12/2012, 13:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR PAGAMENTO

20/09/2012, 10:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR PAGAMENTO

20/09/2012, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2012, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2012, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2012, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2012, 16:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 100/2011

07/05/2012, 11:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 100/2011

07/05/2012, 11:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/05/2012, 19:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/05/2012, 19:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2012, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2012, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2012, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2012, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2012, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2012, 15:15

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

25/11/2011, 18:36

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

25/11/2011, 18:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/10/2011, 11:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/10/2011, 11:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/09/2011, 13:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/09/2011, 13:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/09/2011, 10:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/09/2011, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2011, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2011, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2011, 08:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2011, 08:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/05/2011, 07:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/05/2011, 07:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.10.

18/05/2011, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.10.

18/05/2011, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2011, 10:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2011, 10:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/03/2011, 16:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/03/2011, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2011, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2011, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2011, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2011, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2011, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2011, 12:06

INICIAL AUTUADA

02/03/2011, 12:06

INICIAL AUTUADA

02/03/2011, 12:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/02/2011, 12:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/02/2011, 12:00

Despacho

•16/02/2022, 20:58