Execução Fiscal 0002208-70.2011.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2011

Valor da Causa

R$ 2.771,58

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ALEXANDRE DA SILVA SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/05/2024, 09:40

Juntada de Certidão

01/05/2024, 09:40

Juntada de comprovante (outros)

01/05/2024, 09:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA SOUZA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:12

Juntada de certidão

07/11/2022, 14:13

Juntada de petição intercorrente

26/10/2022, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 13:56

Juntada de Certidão

24/10/2022, 13:56

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2022, 13:56

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 13:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 02:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA SOUZA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 01:33

Juntada de Certidão

29/08/2022, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 14:53

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

01/05/2024, 09:40

Juntada de Certidão

01/05/2024, 09:40

Juntada de comprovante (outros)

01/05/2024, 09:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA SOUZA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:12

Juntada de certidão

07/11/2022, 14:13

Documentos

Decisão (anexo)

•07/11/2022, 14:13

Sentença Tipo A

•24/10/2022, 13:56

Juntada de petição intercorrente

26/10/2022, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 13:56

Juntada de Certidão

24/10/2022, 13:56

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2022, 13:56

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 13:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 02:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA SOUZA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 01:33

Juntada de Certidão

29/08/2022, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 14:53

Juntada de Certidão

29/08/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2022, 14:53

Conclusos para decisão

29/08/2022, 14:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA SOUZA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002208-70.2011.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ALEXANDRE DA SILVA SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE DA SILVA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002208-70.2011.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ALEXANDRE DA SILVA SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 15:27

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 15:26

Juntada de volume

22/07/2021, 15:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/08/2020, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2020, 13:36

CARGA: RETIRADOS PGF

30/07/2020, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/02/2020, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2019, 16:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/03/2019, 12:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/03/2019, 12:21

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

30/11/2018, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2018, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2017, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 10:44

CARGA: RETIRADOS PGF - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

08/06/2017, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/06/2017, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2017, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 17:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/11/2016, 16:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/05/2016, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2016, 16:06

OFICIO EXPEDIDO

24/09/2015, 18:01

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

11/06/2015, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2015, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2015, 14:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

24/11/2014, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE OFICIO N°0956/2014

25/09/2014, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO OFICIO N°269/2014

04/08/2014, 10:34

OFICIO DISTRIBUIDO

22/07/2014, 16:46

OFICIO EXPEDIDO

22/07/2014, 16:46

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

13/05/2014, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2014, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2014, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2013, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 18:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/10/2013, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/10/2013, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2013, 13:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA PROCURADORIA FEDERAL

05/04/2013, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/03/2013, 15:44

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

23/11/2012, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2012, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2012, 18:39

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

11/09/2012, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2012, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2012, 16:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO DIA 07/02/12

06/02/2012, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/01/2012, 17:44

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

06/06/2011, 14:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2011, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2011, 08:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2011, 08:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2011, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2011, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2011, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2011, 18:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/02/2011, 17:35

INICIAL AUTUADA

10/02/2011, 17:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/02/2011, 17:21

Decisão

•29/08/2022, 14:53