Execução Fiscal 0002352-98.2012.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 91.879,39

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ JOAO MIGUEL

CPF

Reu

ACO FORTE FERRAGENS FORMOSA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:01

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 14:50

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/08/2024, 14:49

Decorrido prazo de LUIZ JOAO MIGUEL em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de ACO FORTE FERRAGENS FORMOSA LTDA - EPP em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:26

Publicado Sentença Tipo A em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2024, 09:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2024, 09:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2024, 09:27

Juntada de Certidão

02/07/2024, 09:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2024, 09:27

Juntada de certidão

01/07/2024, 18:09

Conclusos para decisão

13/05/2024, 16:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2024, 16:49

Todas as movimentações(86)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:01

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 14:50

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/08/2024, 14:49

Decorrido prazo de LUIZ JOAO MIGUEL em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de ACO FORTE FERRAGENS FORMOSA LTDA - EPP em 25/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•02/07/2024, 09:27

Decisão (anexo)

•01/07/2024, 18:09

26/07/2024, 00:26

Publicado Sentença Tipo A em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2024, 09:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2024, 09:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2024, 09:27

Juntada de Certidão

02/07/2024, 09:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2024, 09:27

Juntada de certidão

01/07/2024, 18:09

Conclusos para decisão

13/05/2024, 16:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2024, 16:49

Juntada de pedido de extinção do processo

30/04/2024, 22:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/11/2021, 11:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:34

Decorrido prazo de LUIZ JOAO MIGUEL em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:16

Decorrido prazo de ACO FORTE FERRAGENS FORMOSA LTDA - EPP em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:16

Juntada de manifestação

27/07/2021, 08:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002352-98.2012.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ JOAO MIGUEL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ JOAO MIGUEL ACO FORTE FERRAGENS FORMOSA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002352-98.2012.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ JOAO MIGUEL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ JOAO MIGUEL ACO FORTE FERRAGENS FORMOSA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 15:28

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 15:27

Juntada de volume

22/07/2021, 15:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2021, 13:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2015, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2015, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2015, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADO PELOS CORREIOS

06/03/2015, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2015, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2015, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2015, 16:58

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

12/01/2015, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2015, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADO PELOS CORREIOS

05/12/2014, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2014, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2014, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2014, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADOS PELOS CORREIOS

17/10/2014, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2014, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2014, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2014, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2014, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2014, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADO PELOS CORREIOS

08/08/2014, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2014, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2014, 16:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/07/2014, 12:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/07/2014, 12:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/11/2013, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2013, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2013, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REMETIDA PELOS CORREIOS

25/10/2013, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2013, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2013, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2013, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/10/2013, 14:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/08/2013, 17:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/08/2013, 15:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/06/2013, 14:59

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

20/05/2013, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2013, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2013, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCESSO DEVOLVIDO A SECRETARIA COM PETIÇÃO ENCARTADA

22/04/2013, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2013, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2013, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2013, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2013, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2013, 17:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2013, 10:58

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2013, 13:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2013, 13:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2013, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2013, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2013, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2013, 17:28

INICIAL AUTUADA

16/01/2013, 17:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2012, 10:27