Execução Fiscal 0000510-17.2011.4.01.3604 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ITR/ Imposto Territorial Rural
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 6.372,10
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
REURY CAROLLINE DE ALMEIDA E SILVA
Representa: Réu
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 10:27
Arquivado Definitivamente
10/10/2022, 15:58
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ERCILIO AGRIPINO DA SILVA
CPF
006.***.***-00
Mostrar
Reu
MOACIR AGRIPINO DA SILVA
CPF
206.***.***-34
Mostrar
Reu
Juntada de informação
10/10/2022, 15:57
Juntada de certidão de trânsito em julgado
10/10/2022, 15:56
Juntada de certidão
16/08/2022, 21:17
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022, 04:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2022, 18:36
Expedição de Outros documentos.
30/01/2022, 18:36
Processo devolvido à Secretaria
27/09/2021, 16:51
Extinto o processo por desistência
27/09/2021, 16:51
Conclusos para julgamento
10/09/2021, 09:36
Decorrido prazo de ERCILIO AGRIPINO DA SILVA em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021, 01:16
Decorrido prazo de MOACIR AGRIPINO DA SILVA em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021, 00:54
Juntada de petição intercorrente
27/07/2021, 19:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.
26/07/2021, 00:24
Ver todas as movimentações (79)
Todas as movimentações
(79)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 10:27
Arquivado Definitivamente
10/10/2022, 15:58
Juntada de informação
10/10/2022, 15:57
Juntada de certidão de trânsito em julgado
10/10/2022, 15:56
Juntada de certidão
16/08/2022, 21:17
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022, 04:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2022, 18:36
Expedição de Outros documentos.
30/01/2022, 18:36
Processo devolvido à Secretaria
27/09/2021, 16:51
Extinto o processo por desistência
27/09/2021, 16:51
Conclusos para julgamento
10/09/2021, 09:36
Decorrido prazo de ERCILIO AGRIPINO DA SILVA em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021, 01:16
Decorrido prazo de MOACIR AGRIPINO DA SILVA em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021, 00:54
Juntada de petição intercorrente
27/07/2021, 19:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.
26/07/2021, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021
24/07/2021, 01:45
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000510-17.2011.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERCILIO AGRIPINO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOACIR AGRIPINO DA SILVA ERCILIO AGRIPINO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
23/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000510-17.2011.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERCILIO AGRIPINO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOACIR AGRIPINO DA SILVA ERCILIO AGRIPINO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
23/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
22/07/2021, 15:27
Expedição de Outros documentos.
22/07/2021, 15:27
Juntada de certidão de processo migrado
22/07/2021, 15:27
Juntada de volume
22/07/2021, 15:23
MIGRACAO PJe ORDENADA
13/07/2021, 10:11
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
22/01/2021, 09:55
MIGRACAO PJe CANCELADA
22/01/2021, 09:55
MIGRACAO PJe ORDENADA
22/01/2021, 09:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSO PARA O PJE.
22/01/2021, 09:13
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
15/08/2016, 16:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2016, 09:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DO DIA 10/08/2016
27/06/2016, 11:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/06/2016, 16:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/06/2016, 15:42
CONCLUSOS PARA DECISAO
20/06/2016, 13:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/06/2016, 16:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2016, 16:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 7/07/2016
20/05/2016, 18:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/05/2016, 12:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2016, 12:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/05/2016, 17:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO
11/04/2016, 13:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2016, 16:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 21/03/2016
04/03/2016, 13:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/03/2016, 12:29
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
07/08/2012, 14:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2012, 13:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL-PFN.
12/07/2012, 14:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/07/2012, 18:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2012, 12:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. ANTE O PEDIDO RETRO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, POR PRAZO INDETERMINADO, NOS TERMOS DO ART. 20 DA LEI N. 10.522/2002 C/C ART. 2º DA PORTARIA/MF N. 75, DE 22/03/2012.
10/07/2012, 12:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/07/2012, 12:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/06/2012, 15:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2012, 13:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL-PFN.
29/05/2012, 14:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/05/2012, 16:14
RECEBIDOS DO TRF
07/05/2012, 17:08
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - CONFORME ATO DE FL.74
21/10/2011, 09:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/10/2011, 13:55
REMESSA ORDENADA: TRF
07/10/2011, 11:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 4080 (06/10/11) E 4081 (06/10/11) - RÉURY CAROLLINE
07/10/2011, 11:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS/CARGA/ADVOGADO
06/10/2011, 16:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA ADOVOGADA MT12475
26/09/2011, 16:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO 647/2011, ENTREGUE EM 29/08/2011.
29/08/2011, 15:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº647/2011
19/08/2011, 17:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/08/2011, 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2011, 17:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/08/2011, 17:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/08/2011, 17:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/07/2011, 10:03
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
28/06/2011, 13:55
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
28/06/2011, 13:54
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
27/06/2011, 16:42
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
20/05/2011, 10:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/05/2011, 14:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/05/2011, 10:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/03/2011, 15:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/02/2011, 10:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/02/2011, 10:32
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/02/2011, 18:10
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
09/02/2011, 17:51
Documentos
Sentença Tipo C
•
27/09/2021, 16:51