Execução Fiscal 0000323-58.2015.4.01.3704 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 890.067,64

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JULIO UEJIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI

OAB/MA 4066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/02/2025, 09:31

Conclusos para despacho

10/02/2025, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2025, 16:11

Declarada incompetência

03/02/2025, 16:11

Conclusos para despacho

27/11/2024, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

12/11/2024, 12:26

Decorrido prazo de JULIO UEJIMA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 22:12

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2024, 14:29

Conclusos para decisão

09/06/2023, 11:32

Juntada de Certidão

09/06/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 11:15

Todas as movimentações(104)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/02/2025, 09:31

Conclusos para despacho

10/02/2025, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2025, 16:11

Declarada incompetência

03/02/2025, 16:11

Conclusos para despacho

27/11/2024, 15:17

Documentos

Decisão

•03/02/2025, 16:11

Decisão

•13/03/2024, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

12/11/2024, 12:26

Decorrido prazo de JULIO UEJIMA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 22:12

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2024, 14:29

Conclusos para decisão

09/06/2023, 11:32

Juntada de Certidão

09/06/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 11:15

Decorrido prazo de JULIO UEJIMA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:24

Conclusos para decisão

16/01/2023, 10:05

Juntada de manifestação

14/12/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

11/12/2022, 23:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2022, 23:49

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 13:49

Cancelada a conclusão

29/11/2022, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2022, 11:45

Juntada de termo

29/11/2022, 11:00

Conclusos para despacho

21/11/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2022, 15:00

Conclusos para despacho

14/11/2022, 08:25

Juntada de termo

07/10/2022, 10:45

Juntada de certidão

29/09/2022, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 09:41

Cancelada a conclusão

27/09/2022, 09:41

Conclusos para despacho

13/09/2022, 11:26

Juntada de termo

04/07/2022, 19:26

Expedição de Carta precatória.

04/07/2022, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 10:04

Outras Decisões

24/06/2022, 10:04

Conclusos para decisão

31/03/2022, 09:06

Juntada de certidão

31/03/2022, 09:06

Juntada de manifestação

28/03/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 17:10

Conclusos para despacho

13/10/2021, 14:57

Juntada de certidão

13/10/2021, 14:56

Juntada de manifestação

28/09/2021, 11:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 18:07

Decorrido prazo de JULIO UEJIMA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 12:16

Juntada de termo

02/09/2021, 12:16

Juntada de manifestação

04/08/2021, 11:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000323-58.2015.4.01.3704. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JULIO UEJIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO UEJIMA EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI - (OAB: MA4066) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BALSAS, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000323-58.2015.4.01.3704. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JULIO UEJIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO UEJIMA EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI - (OAB: MA4066) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BALSAS, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 15:41

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 15:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2021, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2021, 09:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2017, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2017, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2017, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2017, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2017, 11:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2017, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2017, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2017, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2017, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2017, 15:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2017, 09:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/02/2017, 09:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/02/2017, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2017, 10:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2016, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

23/09/2016, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2016, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2016, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2016, 10:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2016, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/07/2016, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/07/2016, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2016, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2016, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2016, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2015, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2015, 09:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/10/2015, 09:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/06/2015, 16:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/05/2015, 11:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/03/2015, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/01/2015, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2015, 13:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/01/2015, 08:55

Despacho

•17/05/2023, 11:15

Ato ordinatório

•29/11/2022, 13:49

Despacho

•21/11/2022, 15:00

Decisão

•24/06/2022, 10:04

Despacho

•22/02/2022, 17:10