Execução Fiscal 0002391-07.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2012

Valor da Causa

R$ 132.596,41

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

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Central de Ajuda

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

APARECIDO BRIANTE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 23:10

Juntada de Certidão

10/02/2026, 23:09

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2025, 14:26

Juntada de Certidão

10/12/2025, 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 14:26

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 13:34

Juntada de petição intercorrente

19/12/2024, 17:33

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:46

Juntada de Certidão

12/06/2024, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2024, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2024, 14:32

Conclusos para decisão

12/06/2024, 09:18

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 23:10

Juntada de Certidão

10/02/2026, 23:09

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2025, 14:26

Juntada de Certidão

10/12/2025, 14:26

Documentos

Sentença Tipo B

•10/12/2025, 14:26

Decisão

•12/06/2024, 14:32

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legal

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 14:26

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 13:34

Juntada de petição intercorrente

19/12/2024, 17:33

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:46

Juntada de Certidão

12/06/2024, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2024, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2024, 14:32

Conclusos para decisão

12/06/2024, 09:18

Decorrido prazo de APARECIDO BRIANTE em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:28

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 07:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002391-07.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: APARECIDO BRIANTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APARECIDO BRIANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 15:35

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 15:35

Juntada de volume

22/07/2021, 15:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/08/2020, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2020, 13:36

CARGA: RETIRADOS PGF

30/07/2020, 08:48

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

03/06/2020, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2019, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2018, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 10:24

CARGA: RETIRADOS PGF - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

19/04/2018, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/03/2018, 18:04

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

07/07/2017, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/04/2017, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 10:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2016, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2016, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 16:30

CARGA: RETIRADOS AGU

06/05/2016, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/05/2016, 12:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/11/2015, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

28/08/2015, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

20/08/2015, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/07/2015, 11:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/07/2015, 11:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/04/2015, 17:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/12/2014, 13:45

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

28/10/2014, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2014, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2014, 18:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM GAB

07/04/2014, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2014, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2014, 16:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 27/01/2014

24/01/2014, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/01/2014, 18:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/08/2013, 10:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/05/2013, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2013, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2013, 18:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/02/2013, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/01/2013, 18:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2012, 15:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2012, 13:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2012, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2012, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2012, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2012, 17:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/02/2012, 16:26

INICIAL AUTUADA

22/02/2012, 16:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/02/2012, 15:36

Decisão

•12/06/2024, 14:32