Execução Fiscal 0040062-05.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 57.178,80

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE ELIEZER BISERRA

CPF

Reu

JORGE MICHALSKI

CPF

Reu

PAINEIRA CONSTRUCAO E URBANISMO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:14

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 23:33

Juntada de Certidão

25/06/2024, 23:29

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 16:41

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 16:41

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:44

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:44

Arquivado Provisoramente

02/02/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:23

Decorrido prazo de JOSE ELIEZER BISERRA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:17

Decorrido prazo de PAINEIRA CONSTRUCAO E URBANISMO LTDA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:16

Decorrido prazo de JORGE MICHALSKI em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 08:03

Todas as movimentações(126)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:14

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 23:33

Juntada de Certidão

25/06/2024, 23:29

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•08/05/2024, 16:41

Despacho

•02/02/2022, 13:27

08/05/2024, 16:41

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 16:41

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:44

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:44

Arquivado Provisoramente

02/02/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:23

Decorrido prazo de JOSE ELIEZER BISERRA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:17

Decorrido prazo de PAINEIRA CONSTRUCAO E URBANISMO LTDA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:16

Decorrido prazo de JORGE MICHALSKI em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040062-05.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ELIEZER BISERRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAINEIRA CONSTRUCAO E URBANISMO LTDA JORGE MICHALSKI JOSE ELIEZER BISERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040062-05.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ELIEZER BISERRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAINEIRA CONSTRUCAO E URBANISMO LTDA JORGE MICHALSKI JOSE ELIEZER BISERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040062-05.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ELIEZER BISERRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAINEIRA CONSTRUCAO E URBANISMO LTDA JORGE MICHALSKI JOSE ELIEZER BISERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040062-05.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ELIEZER BISERRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAINEIRA CONSTRUCAO E URBANISMO LTDA JORGE MICHALSKI JOSE ELIEZER BISERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040062-05.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ELIEZER BISERRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAINEIRA CONSTRUCAO E URBANISMO LTDA JORGE MICHALSKI JOSE ELIEZER BISERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040062-05.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ELIEZER BISERRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAINEIRA CONSTRUCAO E URBANISMO LTDA JORGE MICHALSKI JOSE ELIEZER BISERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 16:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 15:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2017, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2017, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2017, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2017, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2017, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2017, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2017, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2017, 16:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/03/2017, 13:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/09/2015, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2015, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2015, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/05/2014, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2013, 14:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/03/2013, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2013, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2013, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

14/12/2012, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

14/12/2012, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

14/12/2012, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

14/12/2012, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/12/2012, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2012, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2012, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2012, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2012, 16:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2011, 14:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/05/2011, 14:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/03/2011, 17:51

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

24/03/2011, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2011, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2011, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2011, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2011, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2010, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2010, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2010, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2010, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2010, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2010, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2010, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2010, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/09/2008, 17:10

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/09/2008, 17:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 16:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 07:43

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 07:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2007, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/10/2007, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

19/10/2007, 11:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/10/2007, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2007, 17:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2007, 17:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2007, 16:03

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2007, 10:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2007, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2007, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2007, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2007, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE PETIÇÃO

08/11/2006, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/11/2006, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

31/10/2006, 12:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

13/10/2006, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2006, 16:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2006, 16:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2006, 13:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2006, 17:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/08/2006, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2006, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2006, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

25/07/2006, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2006, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2006, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2006, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2006, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

23/01/2006, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/01/2006, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2005, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2005, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2005, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

16/09/2005, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

08/09/2005, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2005, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2005, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2005, 15:39

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

28/07/2005, 11:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - LEF

14/06/2002, 10:59

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

14/03/2001, 13:06

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

20/02/2001, 11:21

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

20/02/2001, 11:20

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - (2A.)

16/11/2000, 08:45

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

16/11/2000, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2000, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2000, 18:00

INICIAL AUTUADA

08/11/2000, 13:00

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

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