Execução Fiscal 0000460-40.2006.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2006

Valor da Causa

R$ 2.777,06

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUI

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUI-CRC/PI

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUI-CRC/PI

Terceiro

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MARCIO JORGE BASTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DE CARVALHO MENESES

OAB/PI 8417·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2025, 12:00

Transitado em Julgado em 07/04/2025

11/10/2025, 12:00

Juntada de certidão

11/10/2025, 11:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUI em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de MARCIO JORGE BASTOS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 17:36

Publicado Sentença Tipo B em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

06/02/2025, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2025, 13:25

Juntada de Certidão

04/02/2025, 13:25

Declarada decadência ou prescrição

04/02/2025, 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2025, 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2025, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 13:25

Conclusos para decisão

08/04/2024, 16:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUI em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:20

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

11/10/2025, 12:00

Transitado em Julgado em 07/04/2025

11/10/2025, 12:00

Juntada de certidão

11/10/2025, 11:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUI em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de MARCIO JORGE BASTOS em 27/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•04/02/2025, 13:25

Despacho

•29/08/2023, 14:32

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legal

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28/02/2025, 17:36

Publicado Sentença Tipo B em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

06/02/2025, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2025, 13:25

Juntada de Certidão

04/02/2025, 13:25

Declarada decadência ou prescrição

04/02/2025, 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2025, 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2025, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 13:25

Conclusos para decisão

08/04/2024, 16:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUI em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:20

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 14:32

Juntada de Certidão

29/08/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 14:32

Conclusos para despacho

19/04/2023, 14:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUI-CRC/PI em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 14:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUI-CRC/PI em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:44

Decorrido prazo de MARCIO JORGE BASTOS em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 08:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000460-40.2006.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUI-CRC/PI POLO PASSIVO: MARCIO JORGE BASTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO JORGE BASTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000460-40.2006.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUI-CRC/PI POLO PASSIVO: MARCIO JORGE BASTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUI-CRC/PI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 15:41

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 15:41

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

01/07/2021, 09:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

01/07/2021, 09:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

01/07/2021, 09:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2021, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2020, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2020, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2019, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2019, 14:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/12/2018, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2018, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2018, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2018, 15:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

19/11/2018, 18:21

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

05/09/2017, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2017, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2017, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2016, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 14:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/07/2016, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/05/2016, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2016, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2016, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2015, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2015, 11:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/06/2015, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/04/2015, 09:04

OFICIO EXPEDIDO - VIA RENAJUD

28/04/2015, 09:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/12/2014, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2014, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2014, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2014, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2014, 11:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/05/2014, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/04/2014, 14:35

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - DESBLOQUEIO SOL. ÍNFIMO VALOR

01/04/2014, 13:28

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - LIBERAR VALOR ÍNFIMO

20/02/2014, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2014, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2014, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DETALHAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES(BACENJUD)

19/02/2014, 12:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/10/2013, 12:07

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

04/04/2013, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2013, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2012, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2012, 12:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/10/2012, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2012, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2012, 16:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

31/08/2011, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2011, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2011, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2011, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CRC

10/08/2011, 10:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/06/2011, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2011, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 13:55

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON LINE NEGATIVA OU EM VALOR ÍNFIMO SOLICITADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD

03/05/2011, 13:54

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

18/04/2011, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2011, 10:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2010, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2010, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2010, 09:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/05/2010, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/04/2010, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2010, 10:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/04/2010, 10:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - consulta de CP realizada no site da SEÇÃO/SUBSEÇÃO - aguardando cumprimento de diligencia deprecada

12/03/2009, 09:38

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - consulta de CP no site SEÇÃO/SUBSEÇÃO

12/03/2009, 09:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DILIGENCIA DEPRECADA

10/08/2006, 13:08

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

17/07/2006, 10:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/06/2006, 08:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/04/2006, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2006, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2006, 18:00

INICIAL AUTUADA

16/02/2006, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

14/02/2006, 13:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/02/2006, 10:19