Execução Fiscal 0001096-48.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2010

Valor da Causa

R$ 47.941,94

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO DA SILVA GONCALVES

OAB/PA 1283·CPF·Representa: Réu

ISAIAS DA COSTA MOTA

OAB/PA 11239·CPF·Representa: Réu

TAISSA MARIA CARMONA DOS SANTOS

OAB/PA 11496·CPF·Representa: Réu

VALDECI DE FREITAS FERREIRA

OAB/AP 560·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

ALDOINO COLARES PANTOJA

CPF

Reu

DARCI AMANAJAS RODRIGUES

CPF

Reu

ROBERTO FACANHA MAGALHAES

CPF

Reu

JOSE ROGERIO GAMA MACHADO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/02/2026, 08:01

Juntada de Certidão

15/12/2025, 16:27

Juntada de Certidão

05/12/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 14:12

Juntada de Certidão

04/12/2025, 07:14

Decorrido prazo de ROBERTO FACANHA MAGALHAES em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:02

Juntada de Certidão

24/11/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 19:20

Decorrido prazo de DARCI AMANAJAS RODRIGUES em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:03

Juntada de petição intercorrente

11/11/2025, 14:08

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO GAMA MACHADO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:41

Decorrido prazo de ALDOINO COLARES PANTOJA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:41

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:31

Todas as movimentações(329)

Conclusos para despacho

27/02/2026, 08:01

Juntada de Certidão

15/12/2025, 16:27

Juntada de Certidão

05/12/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 14:12

Juntada de Certidão

04/12/2025, 07:14

Documentos

Decisão

•27/10/2025, 11:07

Decisão

•14/07/2025, 19:19

Decorrido prazo de ROBERTO FACANHA MAGALHAES em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:02

Juntada de Certidão

24/11/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 19:20

Decorrido prazo de DARCI AMANAJAS RODRIGUES em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:03

Juntada de petição intercorrente

11/11/2025, 14:08

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO GAMA MACHADO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:41

Decorrido prazo de ALDOINO COLARES PANTOJA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:41

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:31

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2025, 11:08

Juntada de Certidão

27/10/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2025, 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2025, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2025, 11:08

Conclusos para decisão

23/10/2025, 10:14

Juntada de petição intercorrente

01/10/2025, 15:56

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud

01/10/2025, 15:48

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud

22/09/2025, 15:40

Juntada de Certidão

19/09/2025, 16:56

Juntada de protocolo sisbajud positivo

16/09/2025, 14:31

Juntada de Certidão

08/09/2025, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2025, 19:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/07/2025, 19:19

Conclusos para decisão

11/07/2025, 13:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/06/2025, 08:03

Juntada de petição intercorrente

30/11/2024, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/05/2024, 10:19

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:02

Juntada de Certidão

15/02/2024, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 16:38

Conclusos para despacho

08/02/2024, 13:09

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2023, 09:15

Juntada de Certidão

25/10/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023, 09:15

Conclusos para despacho

23/10/2023, 08:59

Decorrido prazo de ALDOINO COLARES PANTOJA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:32

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:01

Juntada de manifestação

24/07/2023, 16:38

Juntada de petição intercorrente

21/07/2023, 23:20

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2023, 17:34

Juntada de Certidão

21/07/2023, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 17:34

Conclusos para despacho

21/07/2023, 14:18

Juntada de manifestação

20/07/2023, 15:32

Juntada de Certidão

14/07/2023, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2023, 12:15

Conclusos para despacho

14/07/2023, 08:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:37

Juntada de petição intercorrente

28/03/2023, 09:48

Juntada de petição intercorrente

23/03/2023, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2023, 13:49

Conclusos para despacho

10/02/2023, 10:28

Juntada de petição intercorrente

03/02/2023, 18:34

Juntada de Certidão

27/01/2023, 08:43

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2023, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2023, 08:43

Conclusos para despacho

27/01/2023, 08:09

Juntada de petição intercorrente

17/11/2022, 19:44

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2022, 09:36

Juntada de Certidão

09/11/2022, 09:36

Conclusos para despacho

09/11/2022, 09:02

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 01:09

Juntada de petição intercorrente

30/07/2022, 10:53

Juntada de Certidão

25/07/2022, 09:14

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 09:14

Outras Decisões

25/07/2022, 09:14

Conclusos para decisão

25/07/2022, 09:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2022, 09:00

Juntada de petição intercorrente

25/07/2022, 00:29

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2022, 06:37

Juntada de Certidão

23/06/2022, 19:29

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 19:29

Conclusos para despacho

23/06/2022, 16:17

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 22:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 22:46

Juntada de Certidão

20/04/2022, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 22:46

Conclusos para despacho

13/12/2021, 17:25

Decorrido prazo de ALDOINO COLARES PANTOJA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:17

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO GAMA MACHADO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:54

Decorrido prazo de DARCI AMANAJAS RODRIGUES em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:54

Decorrido prazo de ROBERTO FACANHA MAGALHAES em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:54

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 08:51

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 12:39

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 12:39

Juntada de Certidão

30/07/2021, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 12:39

Conclusos para despacho

30/07/2021, 11:41

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 10:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 08:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 08:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001096-48.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: ALDOINO COLARES PANTOJA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ROGERIO GAMA MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001096-48.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: ALDOINO COLARES PANTOJA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO FACANHA MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001096-48.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: ALDOINO COLARES PANTOJA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARCI AMANAJAS RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 15:40

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 15:40

Juntada de volume

16/06/2021, 12:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/11/2020, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE INSCRIÇÃO DO(S) NOME(S) DO(S) EXECUTADO(S) NO SISTEMA SERASAJUD, TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO SISTEMA É MANTIDO PELA SERASA EXPERIAN, CUJO CADASTRO DE INADIMPLENTES PODE SER ALIMENTADO POR QUALQUER PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE SEJA CREDORA. 2 - A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA HÁ MUITO SEDIMENTOU QUE O PODER JUDICIÁRIO NÃO DEVE DEFERIR DILIGÊNCIAS QUE PODEM SER REALIZADAS DIRETAMENTE PELO INTERESSADO (ÓRGÃO ADMINISTRATIVO), SEM NECESSIDADE DE ORDEM JUDICIAL. DESSA FORMA, A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO SÓ É NECESSÁRIA QUANDO VERIFICADA PRETENSÃO RESISTIDA OU QUANDO A MEDIDA PLEITEADA PELA PARTE NÃO POSSA SER REALIZADA PELO PRÓPRIO REQUERENTE. 3 - NESSE DIAPASÃO, A CREDORA PODE REALIZAR PROTESTO DE TÍTULOS E INSCREVER DÍVIDAS NO SPC/SERASA, RESTANDO DESDE JÁ NEGADAS DILIGÊNCIAS NESTE SENTIDO. 4 - DEVE O MAGISTRADO EXIGIR QUE A PARTE EXEQUENTE TOME PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS MÍNIMAS E QUE ESTÃO AO SEU ALCANCE ANTES DE DEFERIR A MEDIDA JUDICIAL PLEITEADA, SENDO PASSÍVEIS DE DEFERIMENTO APENAS AS DILIGÊNCIAS QUE NÃO PUDEREM SER REALIZADAS ADMINISTRATIVAMENTE. 5 - INTIMEM-SE.

13/10/2020, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2020, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 02.03.2020, PROT. 465.

05/03/2020, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

19/12/2019, 11:36

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

16/12/2019, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL.

06/12/2019, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 222-237, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 2 - NA MESMA OPORTUNIDADE, A PARTE AUTORA DEVERÁ INFORMAR SE DILIGENCIOU EM BUSCA DE OUTROS BENS DOS DEMAIS EXECUTADOS E APRESENTAR O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. 3 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

05/12/2019, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2019, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 17.08.2019, PROT. 2867.

19/09/2019, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

19/09/2019, 09:34

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

21/06/2019, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

18/06/2019, 13:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE ROBERTO FAÇANHA MAGALHAES.

14/06/2019, 10:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE ROBERTO FAÇANHA MAGALHAES.

16/04/2019, 10:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/04/2019, 10:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/04/2019, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FLS. 216-217). EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DO IMÓVEL INDICADO À PENHORA (FL. 217), NO ENDEREÇO POSTAL CONSTANTE DO MANDADO DE FL. 210 (AV. 28 DE JULHO, Nº 1450, NOVO BURITIZAL, MACAPÁ-AP). CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO RETRO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

03/04/2019, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2019, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 12/02/2019, PROT. 428

13/02/2019, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 18:10

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

08/02/2019, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2019, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE FLS. 213-213V, UMA VEZ QUE EXISTE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO PASSÍVEL DE PENHORA (FLS. 210-211). 2 - ASSIM, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 211, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

28/01/2019, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2019, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 30.10.2018, PROT. 4252.

31/10/2018, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

31/10/2018, 15:04

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

26/10/2018, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ´GF

25/10/2018, 16:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO, NÃO CUMPRIDO.

23/10/2018, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EM 15/08/2018

03/10/2018, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EM 15/08/2018

03/10/2018, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2018, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2018, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 207). 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DO IMÓVEL INDICADO À PENHORA NA PETIÇÃO SUPRA, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICAR A SITUAÇÃO DO BEM. 3 - CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO RETRO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

26/07/2018, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2018, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 09.05.2018, PROT. 1699.

09/05/2018, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

09/05/2018, 17:20

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

04/05/2018, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (PGF)

30/04/2018, 17:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO.

23/04/2018, 12:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE DARCI AMANAJAS RODRIGUES.

02/04/2018, 11:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2018, 11:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/03/2018, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE À FL. 197. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL INDICADO À PENHORA, NO RESPECTIVO ENDEREÇO INFORMADO NA PETIÇÃO SUPRA E NA FICHA CADASTRAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ (FL. 194), DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICAR A SITUAÇÃO DO BEM. 3 - CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO DO ITEM 2, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA CIÊNCIA, BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

27/02/2018, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2018, 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF. PROT. 0025. PROTOCOLADA EM 08.01.2018

08/01/2018, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA

08/01/2018, 15:57

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

15/12/2017, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2017, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ANTES DE ANALISAR O PEDIDO DE FL.192-192V, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORME O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA EXEQUENDA. 2 - ADEMAIS, TENDO EM VISTA A ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DE VALOR DA DÍVIDA EXECUTADA (R$ 64.115, 33), INDIQUE A EXEQUENTE EM QUAL DOS DOIS BENS IMÓVEIS PRETENDE QUE RECAIA A PENHORA REQUERIDA (FL. 192-192V), A FIM DE EVITAR EXCESSO DE PENHORA, EM IGUAL PRAZO. 3 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

04/12/2017, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2017, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 06/09/2017, PROT. 5069

06/09/2017, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

06/09/2017, 17:39

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

25/08/2017, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pgf

23/08/2017, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2017, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO VEÍCULO INDICADO À FL. 190 , ANO 2002, PLACA NEW 6782, HONDA/XLR 125, TENDO EM VISTA QUE O NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO CONSAGRA A UTILIDADE COMO PRINCÍPIO BÁSICO DA CONSTRIÇÃO E QUE, NO PRESENTE CASO, O PRODUTO DA EXECUÇÃO DO BEM INDICADO À PENHORA SERÁ ABORVIDO PELAS CUSTAS DA EXECUÇÃO, BEM COMO NÃO É ATRATIVO À HASTA PÚBLICA EM FACE DO TEMPO DE FABRICAÇÃO, A QUAL É SUPERIOR A 10 (DEZ) ANOS. 2 - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3 - DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 6.830/80. 4 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80).

15/08/2017, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2017, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 09.05.2017, PROT. 2652.

10/05/2017, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

10/05/2017, 10:21

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

05/05/2017, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (PGF)

02/05/2017, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2017, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - VERIFICO QUE A PETIÇÃO DE FL. 186 NÃO FOI ASSINADA. DESSA FORMA, A AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO PROCURADOR CONSTITUÍDO CONDUZ À INEXISTÊNCIA DO PEDIDO. 2 - ASSIM, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE REGULARIZE A PETIÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO.

25/04/2017, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2017, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 31.01.2017, PROT. 469.

01/02/2017, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

31/01/2017, 11:04

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

27/01/2017, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/01/2017, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESULTADO DA PESQUISA DE VEÍCULOS NO SISTEMA RENAJUD.

20/01/2017, 15:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/01/2017, 15:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/01/2017, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO

18/01/2017, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2017, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 03.11.2016, PROT. 6137.

04/11/2016, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

04/11/2016, 12:09

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

21/10/2016, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA À PGF.

14/10/2016, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD - BEM COMO SE SEU DETALHAMENTO.

14/10/2016, 11:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/09/2016, 15:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/09/2016, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2016, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2016, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 18.08.2016, REQUERENDO QUE SEJA REALIZADA NOVA TENTATIVA DE BLOQUEIO NAS CONTAS BANCÁRIAS DE TODOS OS DEVEDORES, (PROT. 4555).

19/08/2016, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 18.08.2016, REQUERENDO QUE SEJA REALIZADA NOVA TENTATIVA DE BLOQUEIO NAS CONTAS BANCÁRIAS DE TODOS OS DEVEDORES, (PROT. 4555).

19/08/2016, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

19/08/2016, 08:36

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

05/08/2016, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2016, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/08/2016, 12:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU, IN ALBIS, O PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO E PARA O PAGAMENTO DO DÉBITO, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 168.

02/08/2016, 12:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O EDITAL DE CITAÇÃO DE FLS. 169 TEVE SUA DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO VIII, Nº 92, DO DIA 20/05/2016, SENDO CONSIDERADO PUBLICADO A PARTIR DO DIA 23/05/2016(ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E 4º, DA LEI Nº 11419/06).

20/05/2016, 18:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/05/2016, 18:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/04/2016, 11:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/04/2016, 11:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/04/2016, 11:12

CITACAO: ORDENADA

29/04/2016, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - É PACÍFICA A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE, NA EXECUÇÃO FISCAL, SÓ É CABÍVEL A CITAÇÃO POR EDITAL QUANDO SEM ÊXITO AS OUTRAS MODALIDADES DE CITAÇÃO PREVISTAS NO ART. 8º DA LEI N. 6.830/1980 (SÚMULA 414/STJ). 2 - NESSE SENTIDO, DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE PARA CITAÇÃO EDITALÍCIA DA PARTE EXECUTADA ROBERTO FAÇANHA MAGALHÃES (CPF Nº 209.308.102-44), POIS RESTOU INFRUTÍFERA A TENTATIVA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO NO ENDEREÇO DISPONÍVEL (FLS. 35 E 123), BEM COMO NÃO FORAM LOCALIZADOS NOVOS ENDEREÇOS. 3 - EXPEÇA-SE O RESPECTIVO EDITAL. 4 - DECORRIDO O PRAZO DA CITAÇÃO EDITALÍCIA, CERTIFICADO O TRANSCURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. 5 - NA MESMA OCASIÃO, INTIME-SE A EXEQUENTE A FIM DE QUE JUNTE AOS AUTOS A CERTIDÃO DE MATRÍCULA DO BEM INDICADO À FL. 145, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE REQUISITO LEGAL PARA O DEFERIMENTO DA PENHORA POR TERMO NOS AUTOS (ART. 845, § 1º, CPC).

29/04/2016, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2016, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES. PROTOCOLADA EM 04/02/2016 (PROT. 509).

11/02/2016, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES. PROTOCOLADA EM 04/02/2016 (PROT. 509).

11/02/2016, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

11/02/2016, 09:45

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

22/01/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/01/2016, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE FL. 161/161V, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORME O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA EXEQÜENDA, VISTO QUE O ÙLTIMO APRESENTADO DATA DE 28/06/2013 (FL.102).

15/12/2015, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2015, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE. FUNASA, APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO. PROTOCOLADO EM 07/10/2015. (PROT.4982,4983,4985,4981)

07/10/2015, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE. FUNASA, APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO. PROTOCOLADO EM 07/10/2015. (PROT.4982,4983,4985,4981)

07/10/2015, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

07/10/2015, 17:40

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

02/10/2015, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2015, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE FL. 145, INTIME-SE O CREDOR PARA QUE INDIQUE O ENDEREÇO POSTAL DO IMÓVEL INDICADO À PENHORA, A FIM DE POSSIBILITAR O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA CASO DEFERIDA. 2 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

22/09/2015, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2015, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 06/04/2015 (PROT. 1657).

08/04/2015, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 06/04/2015 (PROT. 1657).

08/04/2015, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

06/04/2015, 17:24

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

13/03/2015, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/03/2015, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Detalhamento de consulta ao sistema RENAJUD.

04/03/2015, 17:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD: INFRUTÍFERO.

04/03/2015, 17:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/12/2014, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE

17/12/2014, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2014, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, FUNASA, REQUERENDO QUE SEJA AUTORIZADO O USO DO SISTEMA RENAJUD. PROTOCOLADO EM 02/10/2014. (PROT.5213)

07/10/2014, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, FUNASA, REQUERENDO QUE SEJA AUTORIZADO O USO DO SISTEMA RENAJUD. PROTOCOLADO EM 02/10/2014. (PROT.5213)

07/10/2014, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

02/10/2014, 16:55

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

12/09/2014, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

05/09/2014, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS FORMULADO PELA EXEQUENTE (FL. 132). 2. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO (ART. 40 DA LEI 6.830/80). 3. DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80). 4. INTIME-SE.

27/08/2014, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2014, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, FUNASA, INFORMANDO QUE EXPEDIU OFICIO PARA ÓRGÃOS E ENTIDADES, A FIM DE LOCALIZAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PROTOCOLADO EM 05/06/2014. (PROT. 2541).

06/06/2014, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, FUNASA, INFORMANDO QUE EXPEDIU OFICIO PARA ÓRGÃOS E ENTIDADES, A FIM DE LOCALIZAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PROTOCOLADO EM 05/06/2014. (PROT. 2541).

06/06/2014, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF.

05/06/2014, 12:04

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO.

30/05/2014, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO-AR.

27/05/2014, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 125

27/05/2014, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGU, RESTITUINDO OS AUTOS. PROTOCOLADO EM 23/04/2014.

26/05/2014, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AGU, RESTITUINDO OS AUTOS. PROTOCOLADO EM 23/04/2014.

26/05/2014, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU.

23/05/2014, 09:29

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO.

23/05/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO ORDENADA DO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ATO ORDINATÓRIO DE FL. 125

22/05/2014, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 124, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO

22/05/2014, 11:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DA CARTA DE CITAÇAO DE ROBERTO FAÇANHA MAGALHAES SEM O SEU EFETIVO CUMPRIMENTO.

13/05/2014, 10:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

02/04/2014, 13:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR ROBERTO FAÇANHA MAGALHAES

02/04/2014, 13:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/03/2014, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2014, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2014, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2014, 17:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO, VIA BACEN JUD, INFRUTÍFERO

14/03/2014, 09:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DEFERIDO O BLOQUEIO DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS, CONFORME DECISÃO DE FLS. 105-106

14/03/2014, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...}INTIMEM-SE

16/01/2014, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2014, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

03/07/2013, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

02/07/2013, 17:32

CARGA: RETIRADOS PGF

21/06/2013, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - vista Procuradoria Federal no Amapa

20/06/2013, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTES DE APRECIAR O PEDIDO FORMULADO (FLS. 96/97), INTIME-SE A EXEQUENTE PARA TRAZER AOS AUTOS O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA, VISTO QUE O ÚLTIMO POR ELE APRESENTADO DATA DE 2008 (FL. 87).

17/05/2013, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2013, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

26/03/2013, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

26/03/2013, 18:38

CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2013, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2013, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - no e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano IV, nº 236, disponibilizado em 6/12/2012, sendo considerado publicado a partir de 7/12/2012

10/12/2012, 20:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/12/2012, 19:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/10/2012, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - É infundada a alegação de Aldoíno Pantoja Colares de que está sendo executado pela mesma dívida em duas ações distintas (fls. 45/46). Com efeito, extrai-se da certidão de fls. 4/5 e dos acórdãos de fls. 79/86 que a dívida objeto desta ação se refere à condenação dos executados ao ressarcimento de débitos (itens 8.1 e 8.1.3 do Acórdão nº 544/2002-TCU - 2ª Câmara - fls. 81/82). De outro lado, a dívida executada na Execução nº 1729-21.2009.4.01.3900, que tramita na 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, é relativa à multa de 20% aplicada sobre o débito apurado (item 9.1.2 do Acórdão nº 397/2005 - TCU - 2ª Câmara - fl. 85). Assim, indefiro o pedido de suspensão desta execução formulado pelo executado Aldoíno Pantoja Colares às fls. 45/46. Intime-se a exequente para formular os requerimentos que entender necessários.

25/10/2012, 16:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2012, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Divulgação no e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano IV, nº 210, do dia 26/01/2012, sendo considerado publicado a partir de 27/01/2012

27/01/2012, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/01/2012, 20:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/01/2012, 20:11

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

19/12/2011, 20:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação dos advogados constituídos à fl. 47 associando-o ao executado Aldoíno Colares Pantoja. Intime-se o referido executado para se manifestar acerca da petição de fl. 49/59, requerendo o que entender de direito. Após, venham-me os autos conclusos.

19/12/2011, 20:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2011, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF E DOCS. EM ANEXO.

23/02/2011, 08:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

24/09/2010, 18:51

CARGA: RETIRADOS AGU

03/09/2010, 12:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 046/2010, DEVOLVIDA PARCIALMENTE CUMPRIDA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ, CONFORME OFÍCIO/SECVA/6ª/N. 1779-BELÉM-PA

03/09/2010, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

26/07/2010, 17:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2010, 10:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DARCI AMANAJAS E JOSE ROGERIO

13/05/2010, 10:49

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 046/2010 À SJ-PA

28/04/2010, 15:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2010, 14:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DARCI AMANAJAS, JOSE ROGERIO E ROBERTO FAÇANHA

05/04/2010, 14:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2010, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2010, 16:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/03/2010, 15:15

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

22/03/2010, 18:46

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

08/03/2010, 18:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 046/2010 A SJ-PARA

08/03/2010, 18:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/03/2010, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À Distribuição para retificar a autuação, fazendo constar o número do CNPJ correto da exequente, conforme informado na petição inicial e no documento de fl. 08. Após, cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). O executado Aldoíno Colares Pantoja será citado por Carta Precatória dirigida à Seção Judiciária do Pará. Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa (§ 1º do art. 37-A da Lei 10.522/2002). Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos. Intime-se.

08/03/2010, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2010, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

18/02/2010, 09:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/02/2010, 09:18

INICIAL AUTUADA

18/02/2010, 09:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/02/2010, 12:49

Despacho

•15/02/2024, 16:38

Despacho

•25/10/2023, 09:15

Despacho

•21/07/2023, 17:34

Despacho

•14/07/2023, 12:15

Despacho

•19/02/2023, 13:49

Despacho

•27/01/2023, 08:43

Despacho

•09/11/2022, 09:36

Despacho

•25/07/2022, 09:14

Despacho

•23/06/2022, 19:29

Despacho

•20/04/2022, 22:46

Despacho

•30/07/2021, 12:39