Execução Fiscal 0030304-14.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2010

Valor da Causa

R$ 12.315,28

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

WAGNER AUGUSTO SIQUEIRA GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 22:06

Baixa Definitiva

22/08/2022, 22:06

Juntada de petição intercorrente

11/08/2022, 11:44

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 09:37

Juntada de certidão

08/07/2022, 09:34

Decorrido prazo de WAGNER AUGUSTO SIQUEIRA GOMES em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:55

Publicado Intimação em 26/07/2021.

26/07/2021, 08:03

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2021, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2021, 15:46

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2021, 15:45

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 15:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 12:44

Todas as movimentações(163)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 22:06

Baixa Definitiva

22/08/2022, 22:06

Juntada de petição intercorrente

11/08/2022, 11:44

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Nenhum documento disponível

08/07/2022, 09:37

Juntada de certidão

08/07/2022, 09:34

Decorrido prazo de WAGNER AUGUSTO SIQUEIRA GOMES em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:55

Publicado Intimação em 26/07/2021.

26/07/2021, 08:03

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2021, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2021, 15:46

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2021, 15:45

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 15:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 12:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/04/2020, 19:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO ASSINADA EM 13.03.2020

07/04/2020, 19:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2019, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2019, 17:08

CARGA: RETIRADOS PGF

14/06/2019, 07:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

13/06/2019, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2019, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2019, 15:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/05/2019, 16:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/05/2019, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2019, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 16:42

CARGA: RETIRADOS PGF

10/05/2019, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/05/2019, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2019, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2018, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2018, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 11:39

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2018, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/06/2018, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2018, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 19:41

CARGA: RETIRADOS PGF

06/04/2018, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/03/2018, 15:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/03/2018, 15:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/01/2018, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2018, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2017, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 16:40

CARGA: RETIRADOS PGF

17/03/2017, 08:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2017, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2017, 18:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/03/2017, 18:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/01/2017, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2017, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2016, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 11:22

CARGA: RETIRADOS PGF

13/05/2016, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/05/2016, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2016, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2016, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2015, 19:50

CARGA: RETIRADOS PGF

06/11/2015, 08:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO REMESSA PARA A PGF

05/11/2015, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/10/2015, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2015, 13:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

31/10/2015, 13:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2015, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2015, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2015, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2015, 18:52

CARGA: RETIRADOS PGF

06/03/2015, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/03/2015, 08:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2015, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/12/2014, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/11/2014, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/11/2014, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/09/2014, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

30/09/2014, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2014, 10:19

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

20/01/2014, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2014, 14:54

CARGA: RETIRADOS PGF

13/12/2013, 08:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2013, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/12/2013, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2013, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2013, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2013, 17:39

CARGA: RETIRADOS PGF

14/06/2013, 08:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

13/06/2013, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/06/2013, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2013, 09:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/06/2013, 09:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/06/2013, 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2013, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2013, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2013, 13:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/05/2013, 13:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/05/2013, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/05/2013, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2013, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2013, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2013, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2013, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2013, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2012, 16:59

CARGA: RETIRADOS PGF

14/09/2012, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/09/2012, 18:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

13/09/2012, 18:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/08/2012, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2012, 15:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/08/2012, 15:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/08/2012, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2012, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2012, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 14:11

CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2012, 10:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

09/08/2012, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/08/2012, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2012, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2012, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2012, 14:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/05/2012, 08:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

03/05/2012, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2012, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2012, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2012, 15:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/02/2012, 15:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/02/2012, 15:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/01/2012, 13:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/11/2011, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2011, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2011, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2011, 16:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/05/2011, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/05/2011, 13:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/05/2011, 13:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/04/2011, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2011, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2011, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2010, 19:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/12/2010, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/11/2010, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2010, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2010, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2010, 13:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/11/2010, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/11/2010, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2010, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2010, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2010, 15:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/09/2010, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2010, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2010, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2010, 17:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2010, 17:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2010, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/07/2010, 17:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2010, 17:47

CITACAO: ORDENADA

24/05/2010, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2010, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2010, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2010, 16:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/05/2010, 14:03

INICIAL AUTUADA

03/05/2010, 14:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

30/04/2010, 16:32