Execução Fiscal 0053196-06.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 30.933,55

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

FERNANDA GARCIA MACHADO

Terceiro

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CADE

Terceiro

GILBERTO PIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:35

Decorrido prazo de GILBERTO PIVA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:16

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 14:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053196-06.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA POLO PASSIVO: GILBERTO PIVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO PIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 15:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 21:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2021, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2021, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2018, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2018, 13:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/09/2018, 09:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2018, 20:24

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:35

Decorrido prazo de GILBERTO PIVA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:16

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 14:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

Documentos

Ato ordinatório

•11/03/2026, 12:33

Ato ordinatório

•11/03/2026, 12:33

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legal

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24/07/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053196-06.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA POLO PASSIVO: GILBERTO PIVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO PIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 15:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 21:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2021, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2021, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2018, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2018, 13:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/09/2018, 09:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2018, 20:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2018, 20:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/08/2018, 10:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/07/2018, 15:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/02/2018, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2018, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2018, 16:52

PROCESSO DIGITALIZADO

01/02/2018, 15:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/02/2018, 15:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

30/01/2018, 16:53

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DESPACHO JUIZA FEDERAL DIRETORA DO FORO EM 29/01/2018

29/01/2018, 18:00

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

29/01/2018, 18:00

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

29/01/2018, 17:50

Documentos Diversos

•29/07/2025, 13:31

Despacho

•17/01/2024, 19:09

Despacho

•09/07/2021, 17:42

Ato ordinatório

•28/08/2018, 20:17

Despacho

•07/02/2018, 11:49