Execução Fiscal 0004005-87.2015.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2015

Valor da Causa

R$ 339.732,39

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MINERACAO VILA NOVA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/08/2022, 12:07

Juntada de petição intercorrente

01/08/2022, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 21:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 21:54

Juntada de Certidão

28/07/2022, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 21:54

Conclusos para despacho

20/06/2022, 09:23

Juntada de petição intercorrente

09/06/2022, 20:00

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 10:06

Juntada de Certidão

03/06/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 10:06

Juntada de certidão

03/06/2022, 08:56

Conclusos para despacho

17/05/2022, 07:02

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/05/2022, 07:00

Todas as movimentações(103)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/08/2022, 12:07

Juntada de petição intercorrente

01/08/2022, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 21:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 21:54

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•13/12/2023, 11:52

Sentença Tipo B

•26/09/2023, 16:29

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legal

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28/07/2022, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 21:54

Conclusos para despacho

20/06/2022, 09:23

Juntada de petição intercorrente

09/06/2022, 20:00

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 10:06

Juntada de Certidão

03/06/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 10:06

Juntada de certidão

03/06/2022, 08:56

Conclusos para despacho

17/05/2022, 07:02

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/05/2022, 07:00

Juntada de certidão

12/01/2022, 17:20

Expedição de Carta precatória.

08/11/2021, 23:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:17

Decorrido prazo de MINERACAO VILA NOVA LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004005-87.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINERACAO VILA NOVA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO VILA NOVA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 15:54

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 15:54

Juntada de volume

17/06/2021, 15:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/11/2020, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE À FL. 107. 2 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO GRANDE/AP, PARA CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DA PARTE EXECUTADA MINERAÇÃO VILA NOVA LTDA (CNPJ Nº 02.008.461/0001-36), NO SEGUINTE ENDEREÇO INFORMADO À PETIÇÃO RETRO: RUA RAIMUNDO FERREIRA GUEDES, Nº 20, AO LADO DO PORTO DE SANTANA E DO MATADOURO BRAGA. 3 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DILIGÊNCIA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

13/10/2020, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2020, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 05/02/2020, PROT. 280

05/02/2020, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2020, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

29/01/2020, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

23/01/2020, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DA PARTE AUTORA DE FL. 103. 2 - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE INFORME O ENDEREÇO POSTAL COMPLETO DO EXECUTADO (NOME COMPLETO DA RUA/AVENIDA, NUMERAÇÃO DA RESIDÊNCIA, BAIRRO, CEP E O NOME DA PROPRIDADE) OU FORNEÇA MAIORES INFORMAÇÕES PARA AUXILIAR A DILIGÊNCIA, A FIM DE POSSIBILITAR A CITAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

21/01/2020, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2020, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 09/09/2019, PROT. 2787

09/09/2019, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

21/08/2019, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

08/08/2019, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - O EXECUTADO NÃO FOI CITADO NOS PRESENTES AUTOS. VERIFICO QUE A PROCURAÇÃO DE FL. 52 NÃO OUTORGA PODERES PARA O ADVOGADO RECEBER CITAÇÃO E O DOCUMENTO É UMA CÓPIA. ASSIM, EM RESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA (FL. 87). 2 - ALÉM DISSO, A PARTE AUTORA NÃO INDICOU A LOCALIZAÇÃO DOS VEÍCULOS. 3 - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 4 - INTIME-SE.

06/08/2019, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2019, 16:14

TRASLADO PECAS ORDENADO

01/07/2019, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 15.04.2019, PROT. 1215.

15/04/2019, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

15/04/2019, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

03/04/2019, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2019, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) traslade-se para os autos principais retro epigrafados as cópias das petições indicadas à fl. 78.

29/03/2019, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2019, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 30.11.2018, PROT. 4541.

30/11/2018, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

30/11/2018, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

28/11/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2018, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DETERMINEI A REUNIÃO PROCESSUAL DO FEITO Nº 7897-04.2015.4.01.3100 AOS PRESENTES AUTOS, COM ESTEIO NO ART. 28 DA LEI Nº 6.830/80 E NA SÚMULA Nº 515 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO Nº 4005-87.2015.4.01.3100 É MAIS ANTIGO. 2 - AS DÍVIDAS DEVEM SER CONSOLIDADAS E TODOS OS PEDIDOS DEVERÃO SER REALIZADOS NESTES AUTOS Nº 4005-87.2015.4.01.3100, APÓS A EFETIVAÇÃO DA REUNIÃO ORA DEFERIDA. 3 - INTIME-SE.

23/10/2018, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2018, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 02.08.2018, PROT. 3005.

02/08/2018, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

02/08/2018, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

26/07/2018, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2018, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEIXO DE DECIDIR, POR ORA, O PEDIDO DE REUNIÃO DOS PRESENTES AUTOS AOS PROCESSOS DE Nº 1686-49.2015.4.01.3100 E Nº 7897-04.2015.4.01.3100 (FLS. 62). 2 - EM ACESSO AO SISTEMA ORACLE, OBSERVO QUE O PROCESSO Nº 1686-49.2015.4.01.31 ENCONTRA-SE SUSPENSO POR PARCELAMENTO DA DÍVIDA EXEQUENDA, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO SOBRE A REGULARIDADE DO PAGAMENTO/PARCELAS PERANTE A UNIÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (CINCO) DIAS. 3 - PRESTADAS AS INFORMAÇÕES RETRO, FAÇAM OS AUTOS CONCLUSOS. 4 - INTIMEM-SE.

18/07/2018, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2018, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE SEGUE, PROTOCOLADA EM 27/03/18.

27/03/2018, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

27/03/2018, 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA PFN

07/03/2018, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2018, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 50-59.

27/02/2018, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA PROTOCOLADA EM 22/02/2018, PROT.645

23/02/2018, 16:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - Certifico que, nesta data, em cumprimento ao despacho acima, procedi à suspensão do presente feito no Sistema Processual.

23/01/2017, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Defiro o pedido feito pela parte exequente. 2 - Com fundamento no caput do art. 40, da Lei 6.830/80, suspenda-se o curso da execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, dispensando-se a intimação da Fazenda Nacional, conforme requerido. 3 - Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição (art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei n. 6.830/80), independente de intimação.

23/01/2017, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2017, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 07.11.2016, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 01 (UM) ANO.

08/11/2016, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

08/11/2016, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

26/10/2016, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN.

10/10/2016, 10:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓTIA N. 764/2016 - CUMPRIDA COM DILIGÊNCIA NEGATIVA. PROTOCOLADA EM 04/10/2016

05/10/2016, 16:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓTIA N. 764/2016.

05/10/2016, 16:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E TRANSMITI, VIA SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI, A CARTA PRECATÓRIA Nº 764 /16. PARA: SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, RECEBENDO O Nº 1807-78.2016.4.01.8003, NO REFERIDO SISTEMA.

09/09/2016, 15:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 764

16/08/2016, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 35. 2 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, PARA CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA MINERAÇÃO VILA NOVA LTDA (CNPJ Nº 02.008.461/0001-36), NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL FARID ASSI JOÃO (CPF Nº 402.947.226-53), NO ENDEREÇO INDICADO À PETIÇÃO DE FL. 35. 3 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DILIGÊNCIA ACIMA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.

21/06/2016, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2016, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 11/04/2016 (PROT. 1594).

11/04/2016, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 11/04/2016 (PROT. 1594).

11/04/2016, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

11/04/2016, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

16/03/2016, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/02/2016, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/02/2016, 11:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE FIZ A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO DE MINERAÇÃO VILA NOVA LTDA.

26/02/2016, 11:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI À CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO DE (A) MINERAÇÃO VILA NOVA LTDA.

09/12/2015, 10:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2015, 10:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2015, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cite-se

19/11/2015, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2015, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

22/10/2015, 15:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/10/2015, 12:42

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - Em cumprimento ao R. despacho de fl. 22

19/10/2015, 13:17

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - REDISTRIBUIR A UMA DAS VARAS CÍVEIS

16/10/2015, 17:34

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

15/10/2015, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do exposto na certidão supra, remeta-se esta execução fiscal à Secretaria da (...)ª Vara desta Seção Judiciária onde tramita o processo mais antigo. À Distribuição para cumprimento da determinação contida no item anterior.

15/10/2015, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2015, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

10/09/2015, 17:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/09/2015, 16:09

INICIAL AUTUADA

10/09/2015, 16:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/08/2015, 14:41

Sentença Tipo B

•26/09/2023, 16:29

Despacho

•04/08/2023, 18:01

Despacho

•28/07/2022, 21:54

Despacho

•03/06/2022, 10:06